Mozprops – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Mozprops – Sociedade Unipessoal, Limitada
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- Texto do artigo, página 18: Mozprops – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifica-se, que para efeitos de publicação, que a Mozprops – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas
- Texto do artigo, página 18: de responsabilidade limitada, constituída por Ettiene Erasmus, está matriculada no Livro de Registo Comercial sob numero oitenta e sete, a folhas cinquenta verso do Livro C, traço Um, com mesma data de matricula, sob o número oitenta e três, a folhas cento vinte e oito do livro E, barra Um, esta inscrito o pacto social da referida sociedade, que rege-se pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 18: (Natureza, duração, denominação e sede)
- Número ou marcador, página 18: Um) A empresa assume a forma de sociedade de responsabilidade limitada e será constituída por tempo indeterminado, adoptando o nome Mozprops – Sociedade Unipessoal, Limitada, sendo regulada por este contrato da empresa e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A empresa tem sede no Distrito de Massinga, província de Inhambane, Moçambique.
- Número ou marcador, página 18: Três) A sede da sociedade pode ser transferida para qualquer outro local dentro de Moçambique, por decisão da administração.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) A Empresa pode estabelecer sucursais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, em Moçambique ou no exterior, cumprindo as devidas formalidades legais, e cabe à administração decidir, caso a caso, sua abertura e fechamento.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à única quota pertencente ao sócio único Ettiene Erasmus, divorciado, nascido em Carolina, República da África do Sul, portador do Passaporte n.º M00027098 em 13 de Agosto de 2010, residindo na África do Sul, no n.º 81, da Albatross Drive, Fourways, Gauteng, 2021 e, ocasionalmente, em Massinga.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 18: (Aumento do capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social pode ser aumentado uma ou várias vezes, por meio de novas entradas, em dinheiro ou em activos, ou através da conversão de reservas, resultados ou passivos em capital, mediante deliberação da administração da companhia.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO II Da gestão, representação e ligação
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 18: (Administração e representação da companhia)
- Número ou marcador, página 18: Um) A empresa é gerida e supervisionada pelo único accionista Ettiene Erasmus, que é nomeado director-gerente e administrador.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O administrador pode nomear directores que podem participar das reuniões do conselho de administração e falar, mas não podem votar.
- Número ou marcador, página 19: Três) O único membro (administrador) possui poderes absolutos de administração e representação da empresa, de acordo com a lei e estes estatutos.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) Compete ao único membro (administrador):
- Número ou marcador, página 19: a) Representar a empresa, activa ou passivamente, em juízo ou fora dele, propor e praticar actos, prestar contas deles e também exercer as funções de árbitro;
- Número ou marcador, página 19: b) Adquirir, vender e trocar ou ceder como garantia os activos da empresa;
- Número ou marcador, página 19: c) Adquirir ou subscrever participação em empresas estabelecidas ou a serem estabelecidas, bem como em qualquer associação ou grupo económico;
- Número ou marcador, página 19: d) Transferir ou adquirir propriedades, sublocar, conceder, arrendar ou alugar qualquer parte dos bens da empresa;
- Número ou marcador, página 19: e) Abertura e gerenciamento de contas bancárias da empresa;
- Número ou marcador, página 19: f) Emprestar dinheiro ou fundos, amortizar as contas bancárias da empresa ou dar qualquer garantia nos termos legalmente permitidos;
- Número ou marcador, página 19: g) Negociar e assinar contratos visando à materialização dos objectivos da companhia.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 19: (Responsabilidade)
- Texto do artigo, página 19: Os membros do conselho de administração serão pessoalmente responsáveis por todos os actos praticados no desempenho de suas funções e serão responsáveis perante a sociedade e o (s) parceiro (s) pelo cumprimento de seus mandatos.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 19: (Contratos da companhia)
- Texto do artigo, página 19: Companhia se compromete a assinar:
- Número ou marcador, página 19: a) Do administrador ou gerente da empresa para assuntos de natureza actual;
- Número ou marcador, página 19: b) Junta do gerente da empresa e do único parceiro por qualquer acto que vincule a empresa em qualquer importância acima de 100.000,00MT;
- Número ou marcador, página 19: c) Qualquer representante com poderes especiais para o acto, de acordo com a respectiva procuração; ou
- Número ou marcador, página 19: d) No caso de processos legais, por um advogado nomeado para esse fim.
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO III Do exercício social
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 19: (Exercício social)
- Texto do artigo, página 19: O ano fiscal coincide com o ano civil, terminando o trigésimo primeiro de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 19: Um) A companhia será dissolvida nos casos previstos em lei e após decisão da assembleia geral, sendo os liquidatários os directores em exercício na data em que a dissolução ocorrer, salvo decisão em contrário da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A solução será extrajudicial ou judicial, conforme deliberado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 19: Três) A companhia pode ser liquidada imediatamente transferindo todos os seus activos, direitos e obrigações para o único membro, desde que um contrato por escrito tenha sido obtido de todos os credores.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) Se a Companhia não for imediatamente liquidada nos termos do parágrafo 2 acima e sem prejuízo de outras disposições legais obrigatórias, todas as dívidas e responsabilidades da companhia (incluindo, sem limitação, todas as despesas incorridas na liquidação e quaisquer empréstimos vencidos) serão pagas ou reembolsado antes que quaisquer fundos possam ser transferidos para o único accionista.
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO V Das disposições finais
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 19: (Contas bancárias)
- Número ou marcador, página 19: Um) A companhia abrirá e manterá, em nome da companhia, uma ou mais contas separadas para todos os fundos da companhia em um ou mais bancos, conforme determinado periodicamente pela administração.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A companhia não pode misturar os fundos de nenhuma outra pessoa com os seus.
- Número ou marcador, página 19: Três) A companhia depositará em suas contas bancárias todos os seus fundos, receita operacional bruta, contribuições de capital, adiantamentos e recursos de empréstimos.
- Número ou marcador, página 19: Quatro) Todas as despesas da companhia, reembolso de empréstimos e distribuição de dividendos ao único membro serão pagas através das contas bancárias da companhia.
- Número ou marcador, página 19: Cinco) Nenhum pagamento pode ser feito nas contas bancárias da companhia, sem autorização e/ou assinatura do administrador e/ou do gerente.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DEZ
- Texto do artigo, página 19: (Lei aplicável)
- Texto do artigo, página 19: Este acordo de associação será regido pela lei moçambicana.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO ONZE
- Texto do artigo, página 19: (Nomeação dos membros dos órgãos sociais da companhia)
- Texto do artigo, página 19: Os membros dos cargos corporativos da companhia serão nomeados na primeira assembleia geral.
- Texto do artigo, página 19: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
- Texto do artigo, página 19: de Vilankulo, 15 de Novembro de 2019. O Conservador, Ilegível.
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