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Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 1 AVISO
Texto do artigo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Novembro de 2023, foi sancionado alargamento de área a favor de JSPL Mozambique Minerais, Limitada, a Concessão Mineira n.º 3605C, válida até 20 de Dezembro de 2035, para carvão e ouro, no distrito de Cahora Bassa e Changara, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 1 Vértice Latitude Longitude 1 -15º 49´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 32º 55´ 0,00´´ 2 -15º 49´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 32º 57´ 50,00´´ 3 -15º 50´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 32º 57´ 50,00´´ 4 -15º 50´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 32º 58´ 20,00´´ 5 -15º 50´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 32º 58´ 20,00´´ 6 -15º 50´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 32º 59´ 0,00´´ 7 -15º 52´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 32º 59´ 0,00´´ 8 -15º 52´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 00´ 0,00´´ 9 -15º 52´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 00´ 0,00´´ 10 -15º 52´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 01´ 0,00´´ 11 -15º 52´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 01´ 0,00´´ 12 -15º 52´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 01´ 40,00´´ 13 -15º 53´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 01´ 40,00´´ 14 -15º 53´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 02´ 0,00´´ 15 -15º 53´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 1 33º 02´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 16 -15º 53´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 02´ 10,00´´ 17 -15º 53´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 02´ 10,00´´ 18 -15º 53´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 00´ 40,00´´ 19 -15º 54´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 00´ 40,00´´ 20 -15º 54´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 02´ 50,00´´ 21 -15º 53´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 02´ 50,00´´ 22 -15º 53´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 03´ 40,00´´ 23 -15º 56´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 03´ 40,00´´ 24 -15º 56´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 02´ 0,00´´ 25 -15º 58´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 02´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 26 -15º 58´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 03´ 50,00´´ 27 -15º 59´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 33º 03´ 50,00´´ 28 -15º 59´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 55´ 10,00´´ 29 -15º 56´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 55´ 10,00´´ 30 -15º 56´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 57´ 10,00´´ 31 -15º 53´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 57´ 10,00´´ 32 -15º 53´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 56´ 30,00´´ 33 -15º 52´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 56´ 30,00´´ 34 -15º 52´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 55´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 8 de Dezembro de 2023. O Director Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
  2. Texto do artigo, página 1: AVISO
  3. Texto do artigo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Novembro de 2023, foi sancionado alargamento de área a favor de JSPL Mozambique Minerais, Limitada, a Concessão Mineira n.º 3605C, válida até 20 de Dezembro de 2035, para carvão e ouro, no distrito de Cahora Bassa e Changara, na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  4. Texto do artigo, página 1: Vértice Latitude Longitude 1 -15º 49´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  5. Texto do artigo, página 1: 32º 55´ 0,00´´ 2 -15º 49´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  6. Texto do artigo, página 1: 32º 57´ 50,00´´ 3 -15º 50´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  7. Texto do artigo, página 1: 32º 57´ 50,00´´ 4 -15º 50´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  8. Texto do artigo, página 1: 32º 58´ 20,00´´ 5 -15º 50´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  9. Texto do artigo, página 1: 32º 58´ 20,00´´ 6 -15º 50´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  10. Texto do artigo, página 1: 32º 59´ 0,00´´ 7 -15º 52´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  11. Texto do artigo, página 1: 32º 59´ 0,00´´ 8 -15º 52´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  12. Texto do artigo, página 1: 33º 00´ 0,00´´ 9 -15º 52´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  13. Texto do artigo, página 1: 33º 00´ 0,00´´ 10 -15º 52´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  14. Texto do artigo, página 1: 33º 01´ 0,00´´ 11 -15º 52´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  15. Texto do artigo, página 1: 33º 01´ 0,00´´ 12 -15º 52´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  16. Texto do artigo, página 1: 33º 01´ 40,00´´ 13 -15º 53´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  17. Texto do artigo, página 1: 33º 01´ 40,00´´ 14 -15º 53´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  18. Texto do artigo, página 1: 33º 02´ 0,00´´ 15 -15º 53´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  19. Texto do artigo, página 1: 33º 02´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-15º 49´ 50,00´´32º 55´ 0,00´´
    2-15º 49´ 50,00´´32º 57´ 50,00´´
    3-15º 50´ 20,00´´32º 57´ 50,00´´
    4-15º 50´ 20,00´´32º 58´ 20,00´´
    5-15º 50´ 50,00´´32º 58´ 20,00´´
    6-15º 50´ 50,00´´32º 59´ 0,00´´
    7-15º 52´ 0,00´´32º 59´ 0,00´´
    8-15º 52´ 0,00´´33º 00´ 0,00´´
    9-15º 52´ 20,00´´33º 00´ 0,00´´
    10-15º 52´ 20,00´´33º 01´ 0,00´´
    11-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 0,00´´
    12-15º 52´ 30,00´´33º 01´ 40,00´´
    13-15º 53´ 0,00´´33º 01´ 40,00´´
    14-15º 53´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    15-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 0,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 16 -15º 53´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
    17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
    18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
    19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
    20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
    21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
    22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
    23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
    24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
  21. Texto do artigo, página 2: 33º 02´ 10,00´´ 17 -15º 53´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
    17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
    18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
    19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
    20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
    21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
    22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
    23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
    24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
  22. Texto do artigo, página 2: 33º 02´ 10,00´´ 18 -15º 53´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
    17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
    18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
    19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
    20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
    21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
    22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
    23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
    24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
  23. Texto do artigo, página 2: 33º 00´ 40,00´´ 19 -15º 54´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
    17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
    18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
    19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
    20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
    21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
    22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
    23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
    24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
  24. Texto do artigo, página 2: 33º 00´ 40,00´´ 20 -15º 54´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
    17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
    18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
    19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
    20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
    21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
    22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
    23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
    24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
  25. Texto do artigo, página 2: 33º 02´ 50,00´´ 21 -15º 53´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
    17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
    18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
    19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
    20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
    21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
    22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
    23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
    24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
  26. Texto do artigo, página 2: 33º 02´ 50,00´´ 22 -15º 53´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
    17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
    18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
    19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
    20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
    21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
    22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
    23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
    24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
  27. Texto do artigo, página 2: 33º 03´ 40,00´´ 23 -15º 56´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
    17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
    18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
    19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
    20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
    21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
    22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
    23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
    24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
  28. Texto do artigo, página 2: 33º 03´ 40,00´´ 24 -15º 56´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
    17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
    18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
    19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
    20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
    21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
    22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
    23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
    24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
  29. Texto do artigo, página 2: 33º 02´ 0,00´´ 25 -15º 58´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
    17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
    18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
    19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
    20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
    21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
    22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
    23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
    24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
  30. Texto do artigo, página 2: 33º 02´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    16-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 10,00´´
    17-15º 53´ 30,00´´33º 02´ 10,00´´
    18-15º 53´ 30,00´´33º 00´ 40,00´´
    19-15º 54´ 0,00´´33º 00´ 40,00´´
    20-15º 54´ 0,00´´33º 02´ 50,00´´
    21-15º 53´ 20,00´´33º 02´ 50,00´´
    22-15º 53´ 20,00´´33º 03´ 40,00´´
    23-15º 56´ 0,00´´33º 03´ 40,00´´
    24-15º 56´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
    25-15º 58´ 0,00´´33º 02´ 0,00´´
  31. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 26 -15º 58´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
    27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
    28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
    29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
    30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
    33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
    34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
  32. Texto do artigo, página 2: 33º 03´ 50,00´´ 27 -15º 59´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
    27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
    28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
    29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
    30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
    33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
    34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
  33. Texto do artigo, página 2: 33º 03´ 50,00´´ 28 -15º 59´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
    27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
    28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
    29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
    30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
    33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
    34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
  34. Texto do artigo, página 2: 32º 55´ 10,00´´ 29 -15º 56´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
    27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
    28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
    29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
    30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
    33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
    34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
  35. Texto do artigo, página 2: 32º 55´ 10,00´´ 30 -15º 56´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
    27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
    28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
    29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
    30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
    33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
    34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
  36. Texto do artigo, página 2: 32º 57´ 10,00´´ 31 -15º 53´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
    27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
    28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
    29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
    30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
    33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
    34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
  37. Texto do artigo, página 2: 32º 57´ 10,00´´ 32 -15º 53´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
    27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
    28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
    29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
    30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
    33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
    34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
  38. Texto do artigo, página 2: 32º 56´ 30,00´´ 33 -15º 52´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
    27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
    28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
    29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
    30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
    33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
    34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
  39. Texto do artigo, página 2: 32º 56´ 30,00´´ 34 -15º 52´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
    27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
    28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
    29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
    30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
    33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
    34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
  40. Texto do artigo, página 2: 32º 55´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    26-15º 58´ 0,00´´33º 03´ 50,00´´
    27-15º 59´ 50,00´´33º 03´ 50,00´´
    28-15º 59´ 50,00´´32º 55´ 10,00´´
    29-15º 56´ 0,00´´32º 55´ 10,00´´
    30-15º 56´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    31-15º 53´ 0,00´´32º 57´ 10,00´´
    32-15º 53´ 0,00´´32º 56´ 30,00´´
    33-15º 52´ 30,00´´32º 56´ 30,00´´
    34-15º 52´ 30,00´´32º 55´ 0,00´´
  41. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 8 de Dezembro de 2023. O Director Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  42. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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