LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 24 TRANSCIL, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Outubro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101637247, uma entidade denominada denominação TRANSCIL, Limitada.
Texto do artigo · p. 24 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 24 Primeira: Macetia Silvano Sitoe, solteira, natural de Manjacaze, residente em Maputo, bairro da Machava, cidade da Matola, Trevo, quarteirão n.º 8, casa n.º 229, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100093390P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade da Matola, aos 4 de Agosto de 2017;
Texto do artigo · p. 24 Segundo: Silvano Macetia Sitoe, solteiro, natural de Maputo, residente no Bairro da Machava, cidade da Matola, Trevo, quarteirão n.º 8, casa n.º 229, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100006291Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo aos, 23 de Outubro de 2020.
Texto do artigo · p. 24 Pelo presidente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 24 A sociedade adapta a denominação de TRANSCIL, Limitada. – Transporte de mercadorias e pessoas. E estará sediada na rua José Mateus, n.º 185, primeiro andar esquerdo.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 24 Duração
Texto do artigo · p. 24 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 Objectivo
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem por objectivo transportar mercadorias, bens, pessoas, consultoria e engenharia.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a construir ou já constituída, ainda que tenham objectivo social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 24 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 24 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 Capital social
Texto do artigo · p. 24 O capital social, integralmente é realizado em dinheiro e bens, é de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), dividido pelos sócios Macetia Silvano Sitoe, com o valor de 4.750.000,00MT (quatro milhões e setecentos e cinquenta mil meticais), corresponde a 95% do capital e Silvano Macetia Sitoe, com o valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais) corresponde a 5% do capital.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 24 O capital poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 24 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Se nem sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes á sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 25 Administração
Número ou marcador · p. 25 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 25 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinara em nome da sociedade quaisquer acto ou contracto que digam respeito a negócios estranhos; a mesma só poderá ser efectuada pelos empregados da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
Texto do artigo · p. 25 ARTTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 25 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 25 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 25 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO IV Dos herdeiros
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 25 Herdeiros
Número ou marcador · p. 25 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 25 Dois) Para a sócia Macetia Silvano Sitoe, a sua quota será herdada pelos outros filhos, excluindo o Silvano Macetia Sitoe.
Número ou marcador · p. 25 Três) Para o sócio Silvano Macetia Sitoe, os seus herdeiros assumirão a sua quota.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 25 Dissolução
Texto do artigo · p. 25 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 25 Casos omissos
Texto do artigo · p. 25 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 25 Maputo, 21 de Dezembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: TRANSCIL, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Outubro de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101637247, uma entidade denominada denominação TRANSCIL, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 24: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial entre:
  4. Texto do artigo, página 24: Primeira: Macetia Silvano Sitoe, solteira, natural de Manjacaze, residente em Maputo, bairro da Machava, cidade da Matola, Trevo, quarteirão n.º 8, casa n.º 229, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100093390P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade da Matola, aos 4 de Agosto de 2017;
  5. Texto do artigo, página 24: Segundo: Silvano Macetia Sitoe, solteiro, natural de Maputo, residente no Bairro da Machava, cidade da Matola, Trevo, quarteirão n.º 8, casa n.º 229, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100006291Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo aos, 23 de Outubro de 2020.
  6. Texto do artigo, página 24: Pelo presidente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  8. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 24: Denominação e sede
  10. Texto do artigo, página 24: A sociedade adapta a denominação de TRANSCIL, Limitada. – Transporte de mercadorias e pessoas. E estará sediada na rua José Mateus, n.º 185, primeiro andar esquerdo.
  11. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 24: Duração
  13. Texto do artigo, página 24: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  14. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 24: Objectivo
  16. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objectivo transportar mercadorias, bens, pessoas, consultoria e engenharia.
  17. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a construir ou já constituída, ainda que tenham objectivo social diferente do da sociedade.
  18. Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  19. Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO II Do capital social
  20. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 24: Capital social
  22. Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente é realizado em dinheiro e bens, é de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), dividido pelos sócios Macetia Silvano Sitoe, com o valor de 4.750.000,00MT (quatro milhões e setecentos e cinquenta mil meticais), corresponde a 95% do capital e Silvano Macetia Sitoe, com o valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais) corresponde a 5% do capital.
  23. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 24: Aumento do capital
  25. Texto do artigo, página 24: O capital poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  26. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 24: Divisão e cessão de quotas
  28. Número ou marcador, página 24: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  29. Número ou marcador, página 24: Dois) Se nem sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes á sua participação na sociedade.
  30. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO III Da administração
  31. Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 25: Administração
  33. Número ou marcador, página 25: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos sócios.
  34. Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  35. Número ou marcador, página 25: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinara em nome da sociedade quaisquer acto ou contracto que digam respeito a negócios estranhos; a mesma só poderá ser efectuada pelos empregados da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
  36. Texto do artigo, página 25: ARTTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 25: Assembleia geral
  38. Número ou marcador, página 25: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  39. Número ou marcador, página 25: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  40. Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO IV Dos herdeiros
  41. Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 25: Herdeiros
  43. Número ou marcador, página 25: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução o preceituado nos termos da lei.
  44. Número ou marcador, página 25: Dois) Para a sócia Macetia Silvano Sitoe, a sua quota será herdada pelos outros filhos, excluindo o Silvano Macetia Sitoe.
  45. Número ou marcador, página 25: Três) Para o sócio Silvano Macetia Sitoe, os seus herdeiros assumirão a sua quota.
  46. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
  47. Texto do artigo, página 25: Dissolução
  48. Texto do artigo, página 25: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  49. Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  50. Texto do artigo, página 25: Casos omissos
  51. Texto do artigo, página 25: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  52. Texto do artigo, página 25: Maputo, 21 de Dezembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.