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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Álto - Molócue
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Ovilela de Machebane, com sede na comunidade de Machebane, posto administrativo de Molocue-Sede, província da Zambézia, requereu ao Governo do Posto Administrativo Molocue-Sede o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido o respectivo estatuto da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro-Pecuária e de Gestão de Recursos Naturais, que prossegue fins lícitos não lucrativos, determinados e legalmente permissíveis e cujo o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e de acordo com o disposto no artigo 5, do Decreto
Texto do artigo · p. 2 -Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva, a Associação Ovilela de Machebane.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi atribuída a favor de Zenabu Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10948L, válida até 8 de Julho de 2027, para água marinha, ouro e turmalina, no distrito de Bárué, província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 17º 48' 50,00'' - 17º 48' 50,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 49' 30,00'' - 17º 49' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 17º 48' 50,00'' - 17º 48' 50,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 49' 30,00'' - 17º 49' 30,00''33º 14' 30,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 14' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 14' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 17º 48' 50,00'' - 17º 48' 50,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 49' 30,00'' - 17º 49' 30,00''33º 14' 30,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 14' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 33º 15' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 14' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5 6- 17º 48' 50,00'' - 17º 48' 50,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 49' 30,00'' - 17º 49' 30,00''33º 14' 30,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 14' 30,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi atribuída à favor de Baboto Capacity, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10950L, válida até 27 de Julho de 2027, para ouro, terras raras e minerais associados, no distrito de Tsangano na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 12' 00,00'' - 15º 12' 00,00'' - 15 º 15' 00,00'' - 15º 15' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 15º 12' 00,00'' - 15º 12' 00,00'' - 15 º 15' 00,00'' - 15º 15' 00,00''34º 25' 20,00'' 34º 28' 30,00'' 34º 28' 30,00'' 34º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 2 34º 25' 20,00'' 34º 28' 30,00'' 34º 28' 30,00'' 34º 25' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 15º 12' 00,00'' - 15º 12' 00,00'' - 15 º 15' 00,00'' - 15º 15' 00,00''34º 25' 20,00'' 34º 28' 30,00'' 34º 28' 30,00'' 34º 25' 20,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Álto - Molócue
  2. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Ovilela de Machebane, com sede na comunidade de Machebane, posto administrativo de Molocue-Sede, província da Zambézia, requereu ao Governo do Posto Administrativo Molocue-Sede o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido o respectivo estatuto da sua constituição.
  4. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro-Pecuária e de Gestão de Recursos Naturais, que prossegue fins lícitos não lucrativos, determinados e legalmente permissíveis e cujo o acto de constituição e o estatuto da mesma cumprem os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e de acordo com o disposto no artigo 5, do Decreto
  6. Texto do artigo, página 2: -Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoa colectiva, a Associação Ovilela de Machebane.
  7. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  8. Texto do artigo, página 2: AVISO
  9. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi atribuída a favor de Zenabu Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10948L, válida até 8 de Julho de 2027, para água marinha, ouro e turmalina, no distrito de Bárué, província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
  10. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 17º 48' 50,00'' - 17º 48' 50,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 49' 30,00'' - 17º 49' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 17º 48' 50,00'' - 17º 48' 50,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 49' 30,00'' - 17º 49' 30,00''33º 14' 30,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 14' 30,00''
  11. Texto do artigo, página 2: 33º 14' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 17º 48' 50,00'' - 17º 48' 50,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 49' 30,00'' - 17º 49' 30,00''33º 14' 30,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 14' 30,00''
  12. Texto do artigo, página 2: 33º 15' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 14' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6- 17º 48' 50,00'' - 17º 48' 50,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 44' 30,00'' - 17º 49' 30,00'' - 17º 49' 30,00''33º 14' 30,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 15' 00,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 17' 40,00'' 33º 14' 30,00''
  13. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  14. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  15. Texto do artigo, página 2: AVISO
  16. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi atribuída à favor de Baboto Capacity, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10950L, válida até 27 de Julho de 2027, para ouro, terras raras e minerais associados, no distrito de Tsangano na província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  17. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 12' 00,00'' - 15º 12' 00,00'' - 15 º 15' 00,00'' - 15º 15' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 15º 12' 00,00'' - 15º 12' 00,00'' - 15 º 15' 00,00'' - 15º 15' 00,00''34º 25' 20,00'' 34º 28' 30,00'' 34º 28' 30,00'' 34º 25' 20,00''
  18. Texto do artigo, página 2: 34º 25' 20,00'' 34º 28' 30,00'' 34º 28' 30,00'' 34º 25' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 15º 12' 00,00'' - 15º 12' 00,00'' - 15 º 15' 00,00'' - 15º 15' 00,00''34º 25' 20,00'' 34º 28' 30,00'' 34º 28' 30,00'' 34º 25' 20,00''
  19. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 27 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  20. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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