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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 33: Mobílias Jorge Mondlane, Limitada
- Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Agosto de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101812227, uma entidade denominada Mobilias Jorge Mondlane, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 33: Jorge João Mondlane, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, bairro do Fomento, rua de Godide, quarteirão 78, casa n.º 78, distrito de Boane, província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 1101000019471, emitido a 2 de Janeiro de 2013, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Matola; e
- Texto do artigo, página 33: Ruth António Chirindza Mondlane, maior, casada, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, bairro do Fomento, rua de Godide, quarteirão 78, casa n.º 78, distrito de Boane, província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100107235657D, emitido a 4 de Fevereiro de 2018, pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Matola.
- Texto do artigo, página 33: As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições legais aplicáveis e pelos termos e condições seguintes:
- Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 33: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade adopta a denominação Mobílias Jorge Mondlane, Limitada e constitui-
- Texto do artigo, página 33: se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro da Matola C, quarteirão 12, n.º 245, na cidade da Matola, província de Maputo, República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 33: Objecto
- Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 33: a) Fabrico e comércio de mobiliário contemporâneo/moderno, quartos, sofás, salas, cozinhas, mesas e roupeiros, escritórios, hospitais e decoração;
- Número ou marcador, página 33: b) Consultoria e serviços na área imobiliária e manutenção de infraestruturas; e
- Número ou marcador, página 33: c) Importação e exportação de produtos, incluindo os equipamentos e outros materiais necessários para o exercício das actividades.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 33: Capital social
- Número ou marcador, página 33: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), encontrando-se dividido em quatro quotas distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 33: a) Uma quota com valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao senhor Jorge João Mondlane;
- Número ou marcador, página 33: b) Uma quota com valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente à senhora Ruth António Chirindza Mondlane.
- Número ou marcador, página 33: Três) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 33: Administração e representação
- Número ou marcador, página 33: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas por um administrador, sendo desde já nomeado ao sócio Jorge João Mondlane.
- Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade obriga-se: Pela assinatura de um dos sócios.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO III Da dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 34: Dissolução e liquidação da sociedade
- Texto do artigo, página 34: A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
- Número ou marcador, página 34: CAPÍTULO V Das disposições finais
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 34: Disposições finais
- Texto do artigo, página 34: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, e conforme venha a ser alterado de tempos em tempos, e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 34: Maputo, 21 de Dezembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
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