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Texto do artigo · p. 7 ARNA Acessoria & Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 19 de Dezembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101897168, uma entidade denominada ARNA Acessoria & Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 7 Nárcio Alberto Rodrigues Chirindza, de nacionalidade moçambicana, casado, com domicílio profissional em Infulene, bairro Zimpeto, Avenida de Moçambique, n.º 520, Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110104832168B, emitido a 6 de Maio de 2019, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo; e
Texto do artigo · p. 7 Alicete Raul, de nacionalidade moçambicana, solteira, com domicílio profissional em Infulene, bairro Zimpeto, Avenida de Moçambique, n.º 520, Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 060100202646Q,
Texto do artigo · p. 7 emitido a 4 de Dezembro de 2019, pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio. Considerando que as partes acima
Texto do artigo · p. 7 identificadas decidiram constituir a firma com base nas disposições legais em vigor na República de Moçambique, devendo a mesma reger-se pelas disposições contidas nos artigos dos estatutos abaixo.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 7 A firma adopta a denominação ARNA Acessoria & Serviços, Limitada, doravante designada por ARNA, Limitada, sendo constituída sob a forma de firma comercial com dois sócios, de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Sede
Número ou marcador · p. 7 Um) A firma tem a sua sede no bairro Zimpeto, Avenida de Moçambique, n.º 520, quateirão 2, Maputo, Matola.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A firma poderá abrir delegações ou sucursais noutros locais do país.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 Objecto social
Número ou marcador · p. 7 Um) A firma tem por objecto social principal a prestação de serviços na área de desembaraço aduaneiro e consultoria, assessoria técnica, logística e agenciamento de carga, importação, exportação, rent-a-car para transporte de mercadorias e pessoal e estudo do mercado, limpeza e jardinagem, gestão de recursos humanos e serviços protocolares.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A firma poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais desde que não sejam contrárias à lei e quando as mesmas sejam devidamente autorizadas e licenciadas.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 Capital social
Texto do artigo · p. 7 O capital social da firma é subscrito e realizado em dinheiro e é de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), distribuído da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 7 a) Nárcio Alberto Rodrigues Chirindza: 40.000,00MT (50%); e
Número ou marcador · p. 7 b) Alicete Raúl: 40.000,00MT (50%).
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 Prestações suplementares e suprimentos
Texto do artigo · p. 7 Os sócios poderão conceder à firma os suprimentos de que esta necessite, podendo também ser chamados a realizar prestações suplementares até ao valor máximo de 200 (duzentas) vezes o valor do capital social em ambos os casos.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 Administração e gestão da firma
Número ou marcador · p. 8 Um) A firma é administrada e representada por um administrador.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Fica desde já nomeado o sócio Nárcio Alberto Rodrigues Chirindza administrador, com plenos poderes para representar a firma em quaisquer actos e contratos, incluindo em instituições públicas e privadas.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 Formas de obrigar a firma
Texto do artigo · p. 8 A sociedade fica obrigada pela assinatura dos dois sócios ou pela assinatura do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 Contas da firma
Texto do artigo · p. 8 O exercício social coincide com o ano civil e as contas fechar-se-ão por referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 Distribuição de lucros
Texto do artigo · p. 8 Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:
Texto do artigo · p. 8 a)20% (vinte por cento) para constituição do fundo de reserva legal, até ao momento em que este fundo perfaça o montante equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social ou sempre que seja necessário restabelecer tal fundo;
Número ou marcador · p. 8 b) Amortização das suas obrigações perante os sócios, correspondente aos suprimentos e outras contribuições para sociedade que tenham sido entre os mesmos e dividendos.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 Dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 8 Um) A firma dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Declarada a dissolução da firma, proceder-se-á à sua liquidação, sendo liquidatários os membros da administração então em exercício, que gozarão dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 8 Cessão de quotas
Texto do artigo · p. 8 É proibida a cessão de quotas a estranhos sem o consentimento da sociedade, mas livremente permitida entre os sócios.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 8 Disposição final
Texto do artigo · p. 8 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 21 de Dezembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: ARNA Acessoria & Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 19 de Dezembro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101897168, uma entidade denominada ARNA Acessoria & Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 7: Nárcio Alberto Rodrigues Chirindza, de nacionalidade moçambicana, casado, com domicílio profissional em Infulene, bairro Zimpeto, Avenida de Moçambique, n.º 520, Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110104832168B, emitido a 6 de Maio de 2019, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 7: Alicete Raul, de nacionalidade moçambicana, solteira, com domicílio profissional em Infulene, bairro Zimpeto, Avenida de Moçambique, n.º 520, Maputo, portadora de Bilhete de Identidade n.º 060100202646Q,
  5. Texto do artigo, página 7: emitido a 4 de Dezembro de 2019, pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio. Considerando que as partes acima
  6. Texto do artigo, página 7: identificadas decidiram constituir a firma com base nas disposições legais em vigor na República de Moçambique, devendo a mesma reger-se pelas disposições contidas nos artigos dos estatutos abaixo.
  7. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 7: Denominação e duração
  9. Texto do artigo, página 7: A firma adopta a denominação ARNA Acessoria & Serviços, Limitada, doravante designada por ARNA, Limitada, sendo constituída sob a forma de firma comercial com dois sócios, de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 7: Sede
  12. Número ou marcador, página 7: Um) A firma tem a sua sede no bairro Zimpeto, Avenida de Moçambique, n.º 520, quateirão 2, Maputo, Matola.
  13. Número ou marcador, página 7: Dois) A firma poderá abrir delegações ou sucursais noutros locais do país.
  14. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 7: Objecto social
  16. Número ou marcador, página 7: Um) A firma tem por objecto social principal a prestação de serviços na área de desembaraço aduaneiro e consultoria, assessoria técnica, logística e agenciamento de carga, importação, exportação, rent-a-car para transporte de mercadorias e pessoal e estudo do mercado, limpeza e jardinagem, gestão de recursos humanos e serviços protocolares.
  17. Número ou marcador, página 7: Dois) A firma poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais desde que não sejam contrárias à lei e quando as mesmas sejam devidamente autorizadas e licenciadas.
  18. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 7: Capital social
  20. Texto do artigo, página 7: O capital social da firma é subscrito e realizado em dinheiro e é de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), distribuído da seguinte forma:
  21. Número ou marcador, página 7: a) Nárcio Alberto Rodrigues Chirindza: 40.000,00MT (50%); e
  22. Número ou marcador, página 7: b) Alicete Raúl: 40.000,00MT (50%).
  23. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 7: Prestações suplementares e suprimentos
  25. Texto do artigo, página 7: Os sócios poderão conceder à firma os suprimentos de que esta necessite, podendo também ser chamados a realizar prestações suplementares até ao valor máximo de 200 (duzentas) vezes o valor do capital social em ambos os casos.
  26. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 8: Administração e gestão da firma
  28. Número ou marcador, página 8: Um) A firma é administrada e representada por um administrador.
  29. Número ou marcador, página 8: Dois) Fica desde já nomeado o sócio Nárcio Alberto Rodrigues Chirindza administrador, com plenos poderes para representar a firma em quaisquer actos e contratos, incluindo em instituições públicas e privadas.
  30. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 8: Formas de obrigar a firma
  32. Texto do artigo, página 8: A sociedade fica obrigada pela assinatura dos dois sócios ou pela assinatura do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  33. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 8: Contas da firma
  35. Texto do artigo, página 8: O exercício social coincide com o ano civil e as contas fechar-se-ão por referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  36. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 8: Distribuição de lucros
  38. Texto do artigo, página 8: Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:
  39. Texto do artigo, página 8: a)20% (vinte por cento) para constituição do fundo de reserva legal, até ao momento em que este fundo perfaça o montante equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social ou sempre que seja necessário restabelecer tal fundo;
  40. Número ou marcador, página 8: b) Amortização das suas obrigações perante os sócios, correspondente aos suprimentos e outras contribuições para sociedade que tenham sido entre os mesmos e dividendos.
  41. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 8: Dissolução e liquidação
  43. Número ou marcador, página 8: Um) A firma dissolve-se nos termos fixados na lei.
  44. Número ou marcador, página 8: Dois) Declarada a dissolução da firma, proceder-se-á à sua liquidação, sendo liquidatários os membros da administração então em exercício, que gozarão dos mais amplos poderes para o efeito.
  45. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 8: Cessão de quotas
  47. Texto do artigo, página 8: É proibida a cessão de quotas a estranhos sem o consentimento da sociedade, mas livremente permitida entre os sócios.
  48. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  49. Texto do artigo, página 8: Disposição final
  50. Texto do artigo, página 8: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
  51. Texto do artigo, página 8: Maputo, 21 de Dezembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
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