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Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Excia o Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 3 de Novembro de 2017, foi atribuída a favor de Messalo, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8479L, válida até 23 de Outubro de 2022, para ouro e minerais associados, nos Distritos de Balama, Montepuez e Namuno, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 28´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 38´ 0,00´´ 2 - 13º 30´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 38´ 0,00´´ 3 - 13º 30´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 34´ 50,00´´ 4 - 13º 26´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 34´ 50,00´´ 5 - 13º 26´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 45´ 50,00´´ 6 - 13º 34´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 45´ 50,00´´ 7 - 13º 34´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 43´ 50,00´´ 8 - 13º 28´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 43´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 15 de Novembro de 2017.
Texto do artigo · p. 2 — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: AVISO
  2. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Excia o Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 3 de Novembro de 2017, foi atribuída a favor de Messalo, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8479L, válida até 23 de Outubro de 2022, para ouro e minerais associados, nos Distritos de Balama, Montepuez e Namuno, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  3. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 28´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
    4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
    5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
    6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
    8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
  4. Texto do artigo, página 2: 38º 38´ 0,00´´ 2 - 13º 30´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
    4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
    5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
    6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
    8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
  5. Texto do artigo, página 2: 38º 38´ 0,00´´ 3 - 13º 30´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
    4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
    5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
    6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
    8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
  6. Texto do artigo, página 2: 38º 34´ 50,00´´ 4 - 13º 26´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
    4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
    5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
    6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
    8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
  7. Texto do artigo, página 2: 38º 34´ 50,00´´ 5 - 13º 26´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
    4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
    5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
    6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
    8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
  8. Texto do artigo, página 2: 38º 45´ 50,00´´ 6 - 13º 34´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
    4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
    5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
    6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
    8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
  9. Texto do artigo, página 2: 38º 45´ 50,00´´ 7 - 13º 34´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
    4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
    5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
    6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
    8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 38º 43´ 50,00´´ 8 - 13º 28´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
    4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
    5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
    6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
    8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 38º 43´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 28´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    2- 13º 30´ 0,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 13º 30´ 0,00´´38º 34´ 50,00´´
    4- 13º 26´ 10,00´´38º 34´ 50,00´´
    5- 13º 26´ 10,00´´38º 45´ 50,00´´
    6- 13º 34´ 0,00´´38º 45´ 50,00´´
    7- 13º 34´ 0,00´´38º 43´ 50,00´´
    8- 13º 28´ 30,00´´38º 43´ 50,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 15 de Novembro de 2017.
  13. Texto do artigo, página 2: — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
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