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Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Excia Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 23 de Novembro de 2017, foi atribuída a favor de EME Investimentos, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7995L, válida até 7 de Novembro de 2022, para grafite e metais básicos, no Distrito de Montepuez, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 34´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 36´ 50,00´´ 2 - 12º 34´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 38´ 0,00´´ 3 - 12º 33´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
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7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 38´ 0,00´´ 4 - 12º 33´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
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7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 39´ 0,00´´ 5 - 12º 28´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 39´ 0,00´´ 6 - 12º 28´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 40´ 0,00´´ 7 - 12º 27´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
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7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 40´ 0,00´´ 8 - 12º 27´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 41´ 30,00´´ 9 - 12º 29´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 41´ 30,00´´ 10 - 12º 29´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 42´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 11 12 13 14 15 16 - 12º 31´ 30,00´´ - 12º 31´ 30,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 36´ 30,00´´ - 12º 36´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
11 12 13 14 15 16- 12º 31´ 30,00´´ - 12º 31´ 30,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 36´ 30,00´´ - 12º 36´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´ 38º 41´ 0,00´´ 38º 41´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 36´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 42´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
11 12 13 14 15 16- 12º 31´ 30,00´´ - 12º 31´ 30,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 36´ 30,00´´ - 12º 36´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´ 38º 41´ 0,00´´ 38º 41´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 36´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 38º 41´ 0,00´´ 38º 41´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 36´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
11 12 13 14 15 16- 12º 31´ 30,00´´ - 12º 31´ 30,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 36´ 30,00´´ - 12º 36´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´ 38º 41´ 0,00´´ 38º 41´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 36´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 29 de Novembro de 2017.
Texto do artigo · p. 2 — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: AVISO
  2. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Excia Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 23 de Novembro de 2017, foi atribuída a favor de EME Investimentos, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7995L, válida até 7 de Novembro de 2022, para grafite e metais básicos, no Distrito de Montepuez, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  3. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 12º 34´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
    2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
    4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
    5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
    6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
    7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
  4. Texto do artigo, página 2: 38º 36´ 50,00´´ 2 - 12º 34´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
    2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
    4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
    5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
    6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
    7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
  5. Texto do artigo, página 2: 38º 38´ 0,00´´ 3 - 12º 33´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
    2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
    4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
    5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
    6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
    7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
  6. Texto do artigo, página 2: 38º 38´ 0,00´´ 4 - 12º 33´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
    2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
    4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
    5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
    6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
    7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
  7. Texto do artigo, página 2: 38º 39´ 0,00´´ 5 - 12º 28´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
    2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
    4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
    5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
    6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
    7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
  8. Texto do artigo, página 2: 38º 39´ 0,00´´ 6 - 12º 28´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
    2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
    4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
    5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
    6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
    7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
  9. Texto do artigo, página 2: 38º 40´ 0,00´´ 7 - 12º 27´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
    2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
    4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
    5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
    6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
    7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 38º 40´ 0,00´´ 8 - 12º 27´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
    2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
    4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
    5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
    6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
    7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 38º 41´ 30,00´´ 9 - 12º 29´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
    2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
    4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
    5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
    6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
    7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 38º 41´ 30,00´´ 10 - 12º 29´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
    2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
    4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
    5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
    6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
    7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 38º 42´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12º 34´ 30,00´´38º 36´ 50,00´´
    2- 12º 34´ 30,00´´38º 38´ 0,00´´
    3- 12º 33´ 20,00´´38º 38´ 0,00´´
    4- 12º 33´ 20,00´´38º 39´ 0,00´´
    5- 12º 28´ 0,00´´38º 39´ 0,00´´
    6- 12º 28´ 0,00´´38º 40´ 0,00´´
    7- 12º 27´ 30,00´´38º 40´ 0,00´´
    8- 12º 27´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    9- 12º 29´ 30,00´´38º 41´ 30,00´´
    10- 12º 29´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 11 12 13 14 15 16 - 12º 31´ 30,00´´ - 12º 31´ 30,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 36´ 30,00´´ - 12º 36´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    11 12 13 14 15 16- 12º 31´ 30,00´´ - 12º 31´ 30,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 36´ 30,00´´ - 12º 36´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´ 38º 41´ 0,00´´ 38º 41´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 36´ 50,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 38º 42´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    11 12 13 14 15 16- 12º 31´ 30,00´´ - 12º 31´ 30,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 36´ 30,00´´ - 12º 36´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´ 38º 41´ 0,00´´ 38º 41´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 36´ 50,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 38º 41´ 0,00´´ 38º 41´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 36´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    11 12 13 14 15 16- 12º 31´ 30,00´´ - 12º 31´ 30,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 33´ 40,00´´ - 12º 36´ 30,00´´ - 12º 36´ 30,00´´38º 42´ 0,00´´ 38º 41´ 0,00´´ 38º 41´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 40´ 0,00´´ 38º 36´ 50,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 29 de Novembro de 2017.
  18. Texto do artigo, página 2: — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
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