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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 24: Servtech Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Fevereiro de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101924688, uma entidade denominada Servtech Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 24: Wíriamo Lázaro Macamo, casado com Khethiwe Jacob Wate, sob o regime de comunhão de bens, maior de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101885384Q, emitido em Maputo, a 13 de Julho de 2017 e válido até 13 de Julho de 2027, residente no bairro 3 de Fevereiro, casa n.º 9, quarteirão 32, Distrito Municipal Kamavota, em Maputo.
- Texto do artigo, página 24: Pelo presente contrato, constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: Denominação
- Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a denominação Servtech Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: Sede e duração
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Agostinho Neto, n.º 662, Maputo.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Por simples deliberação da administração, pode a sede ser deslocada, dentro do mesmo conselho ou para conselho limítrofe, podendo ainda ser criadas sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação, no território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 24: Três) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: Objecto
- Texto do artigo, página 24: O objecto da sociedade consiste em fornecimento de material eléctrico, mecânico, ferragens e ferramentas.
- Texto do artigo, página 24: .......................................................................
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: Capital social
- Texto do artigo, página 24: O capital social é 10.000,00MT (dez mil meticais), integralmente realizado em dinheiro e correspondente à soma de uma única quota de 100% titulada pelo sócio Wíriamo Lázaro Macamo.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: Administração
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade compete ao sócio único.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Para vincular a sociedade é necessária a intervenção de um administrador.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: Participações
- Texto do artigo, página 24: A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: Cessão e amortização
- Número ou marcador, página 24: Um) A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade que terá sempre o direito de preferência.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade poderá amortizar qualquer quota:
- Número ou marcador, página 24: a) Com o consentimento do titular;
- Número ou marcador, página 24: b) Em caso de morte ou insolvência do sócio;
- Número ou marcador, página 24: c) Em caso de arresto, arrolamento ou penhora da quota;
- Número ou marcador, página 24: d) Se esta for cedida sem o prévio consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 24: Três) A quota amortizada figurará no balanço como tal, podendo o sócio deliberar nos termos legais a correspondente redução do capital ou
- Texto do artigo, página 24: o aumento do valor das restantes quotas, ou ainda, a criação de uma ou mais quotas de valor nominal compatível para alienação a sócios ou a terceiros.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 24: Um) Por deliberação do sócio único, podem ser exigidas prestações suplementares do capital social.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O sócio único pode livremente designar quem o representará nas assembleias gerais.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 24: Dissolução
- Texto do artigo, página 24: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: Casos omissos
- Texto do artigo, página 24: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 2 de Fevereiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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