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Texto do artigo · p. 17 JKE Consulting, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia dezassete de Outubro de dois mil e doze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100115468, entidade legal supra constituída entre:
Texto do artigo · p. 17 Celso Ricardo Chongola, solteiro, natural de Maxixe, província de Inhambane e residente em Maxixe, bairro Eduardo Mondlane, portador de Bilhete de Identidade n.º 081000554554A, de dez de Abril do ano dois mil e doze;
Texto do artigo · p. 17 Ilídio Açucena dos Santos Matusse, casado, natural e residente na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100442628A, de oito de Julho de dois mil e onze, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 17 Maria Luísa Mugalela, casada, natural da cidade de Quelimane e residente na cidade de Maputo, bairro Alto-Maé, portadora de Bilhete de Identidade n.º 11010031564700B, de doze de Julho de dois mil e dez, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da
Texto do artigo · p. 17 Cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 17 Tásia Marina Loforte de Castro, solteira, natural de Maputo, província de Maputo e residente em Boane, Matola Rio, portadora de Bilhete de Identidade n.º 100101144690I, de catorze de Julho de dois mil e doze, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 17 Que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 Denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade adopta a denominação de JKE Consulting, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Alto Maé, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 17 Três) A sua duração será por tempo ideterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 Objecto social
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício de consultoria na área de construção civil e hidráulica:
Número ou marcador · p. 17 a) Estudos de projectos arquitectónicos e hidráulicos;
Número ou marcador · p. 17 b) Fiscalização de obras civis e hidráulicas;
Número ou marcador · p. 17 c) Gestão de contratos e assistência técnica.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade tem ainda por objecto social consultoria na área de projectos de investimentos:
Número ou marcador · p. 17 a) Estudo de viabilidade financeira e económica de projectos de investimentos;
Número ou marcador · p. 17 b) Desenho de planos de negócios para investimentos.
Número ou marcador · p. 17 Três) A sociedade exerce ainda a importação e exportação relacionadas com o objecto social.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias ao objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 Capital social
Texto do artigo · p. 17 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 17 a) Celso Ricardo Chongola, com uma quota de 1.500.000,00MT, representativa de 30% do capital social;
Número ou marcador · p. 17 b) Ilídio Açucena dos Santos Matusse,
Texto do artigo · p. 17 com uma quota de 1.250.000,00MT, representativa de 25% do capital social;
Número ou marcador · p. 17 c) Tásia Marina Loforte de Castro, com uma quota de 1.250.000,00MT, representativa de 25% do capital social; e
Número ou marcador · p. 17 d) Maria Luísa Mugalela, com uma quota de 1.000.000,00MT, representativa de 20% do capital social.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 Administração, gerência e forma de obrigar
Número ou marcador · p. 17 Um) A administração e gerência da sociedade serão exercidas por Tásia Marina Loforte de Castro, o qual poderá, no entanto, gerir e administrar a sociedade, e na ausência dele poderá delegar alguém para o representar.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 Divisão ou cessão de quotas
Número ou marcador · p. 17 Um) A divisão ou cessão de quotas é livre pelos sócios e, para terceiros, só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 Dois) À sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 17 Três) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que tal for necessário.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 Morte ou interdição
Texto do artigo · p. 17 Em caso de morte ou inabilidade do sócio, a sua quota continua com os herdeiros que entre eles poderão indicar um representante legal nomeado que represente todos na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 Casos omissos
Texto do artigo · p. 17 Tudo o que for omisso no presente estatuto será regulado pelas disposições de legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 17 Está conforme. Inhambane, 6 de Novembro de 2012. —
Texto do artigo · p. 17 A Conservadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: JKE Consulting, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia dezassete de Outubro de dois mil e doze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100115468, entidade legal supra constituída entre:
  3. Texto do artigo, página 17: Celso Ricardo Chongola, solteiro, natural de Maxixe, província de Inhambane e residente em Maxixe, bairro Eduardo Mondlane, portador de Bilhete de Identidade n.º 081000554554A, de dez de Abril do ano dois mil e doze;
  4. Texto do artigo, página 17: Ilídio Açucena dos Santos Matusse, casado, natural e residente na cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100442628A, de oito de Julho de dois mil e onze, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 17: Maria Luísa Mugalela, casada, natural da cidade de Quelimane e residente na cidade de Maputo, bairro Alto-Maé, portadora de Bilhete de Identidade n.º 11010031564700B, de doze de Julho de dois mil e dez, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da
  6. Texto do artigo, página 17: Cidade de Maputo; e
  7. Texto do artigo, página 17: Tásia Marina Loforte de Castro, solteira, natural de Maputo, província de Maputo e residente em Boane, Matola Rio, portadora de Bilhete de Identidade n.º 100101144690I, de catorze de Julho de dois mil e doze, emitido pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  8. Texto do artigo, página 17: Que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  9. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 17: Denominação, sede e duração
  11. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a denominação de JKE Consulting, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
  12. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Alto Maé, cidade de Maputo.
  13. Número ou marcador, página 17: Três) A sua duração será por tempo ideterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
  14. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 17: Objecto social
  16. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício de consultoria na área de construção civil e hidráulica:
  17. Número ou marcador, página 17: a) Estudos de projectos arquitectónicos e hidráulicos;
  18. Número ou marcador, página 17: b) Fiscalização de obras civis e hidráulicas;
  19. Número ou marcador, página 17: c) Gestão de contratos e assistência técnica.
  20. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade tem ainda por objecto social consultoria na área de projectos de investimentos:
  21. Número ou marcador, página 17: a) Estudo de viabilidade financeira e económica de projectos de investimentos;
  22. Número ou marcador, página 17: b) Desenho de planos de negócios para investimentos.
  23. Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade exerce ainda a importação e exportação relacionadas com o objecto social.
  24. Número ou marcador, página 17: Quatro) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias ao objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
  25. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  26. Texto do artigo, página 17: Capital social
  27. Texto do artigo, página 17: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
  28. Número ou marcador, página 17: a) Celso Ricardo Chongola, com uma quota de 1.500.000,00MT, representativa de 30% do capital social;
  29. Número ou marcador, página 17: b) Ilídio Açucena dos Santos Matusse,
  30. Texto do artigo, página 17: com uma quota de 1.250.000,00MT, representativa de 25% do capital social;
  31. Número ou marcador, página 17: c) Tásia Marina Loforte de Castro, com uma quota de 1.250.000,00MT, representativa de 25% do capital social; e
  32. Número ou marcador, página 17: d) Maria Luísa Mugalela, com uma quota de 1.000.000,00MT, representativa de 20% do capital social.
  33. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  34. Texto do artigo, página 17: Administração, gerência e forma de obrigar
  35. Número ou marcador, página 17: Um) A administração e gerência da sociedade serão exercidas por Tásia Marina Loforte de Castro, o qual poderá, no entanto, gerir e administrar a sociedade, e na ausência dele poderá delegar alguém para o representar.
  36. Número ou marcador, página 17: Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
  37. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  38. Texto do artigo, página 17: Divisão ou cessão de quotas
  39. Número ou marcador, página 17: Um) A divisão ou cessão de quotas é livre pelos sócios e, para terceiros, só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 17: Dois) À sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
  41. Número ou marcador, página 17: Três) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que tal for necessário.
  42. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  43. Texto do artigo, página 17: Morte ou interdição
  44. Texto do artigo, página 17: Em caso de morte ou inabilidade do sócio, a sua quota continua com os herdeiros que entre eles poderão indicar um representante legal nomeado que represente todos na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
  45. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  46. Texto do artigo, página 17: Casos omissos
  47. Texto do artigo, página 17: Tudo o que for omisso no presente estatuto será regulado pelas disposições de legislação aplicável.
  48. Texto do artigo, página 17: Está conforme. Inhambane, 6 de Novembro de 2012. —
  49. Texto do artigo, página 17: A Conservadora, Ilegível.
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