III Série n.º 250/2021

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Edição III Série n.º 250/2021

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 III SÉRIE — Número 250

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Texto lido por imagem · p. 1 DA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Parágrafo · p. 1 Ugumy - Consultoria, Gestão Clínica e Saúde, Limitada. 2k Arts – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Báruè: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação Agro-Pecuária Culima de Chozvo- Báruè. Associação Agro-Pecuária Kuchinga Nacubhatana de Cagole- Báruè. Associação Agro-Pecuária Kulima e Ichungo de Malomue 2- Báruè. Associação Agro-Pecuária Tsongorera de Honde- Báruè. Agência Polares, Limitada. Blue R, Limitada. Blue Reparações Auto, Limitada. Clínica Auto & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Consultório Médico Bons Sinais, Limitada. De. Arquitetos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Escudo Grupo, Limitada. Fama Investimentos, Limitada. Galassia – Sociedade Unipessoal, Limitada. GIS- Gestão Imobiliária & Serviços, S.A. Goga Investimentos, Limitada. Indimar, S.A. Inhassoro Adventure Solution, Limitada. Instituto Técnico de Saúde Licungo, (ITS), Limitada. Investprime, S.A. Jadi Collection – Sociedade Unipessoal, Limitada. JKE Consulting, Limitada. Madeiras de Inhassoro – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mafritell, Limitada. Mariscos do Índico, S.A. Moz Oasis – Gestão de Projectos, Limitada. Moza - Alemã Ferragens, Limitada. Nairoto Resources, Limitada. Posto de Abastecimento de Combustível Bombas Caldas – Sociedade

Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada. Premium Healthcare Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Project Lab, Limitada. TCT – Indústrias Florestais, Limitada. TCT – Indústrias Florestais, Limitada. Transportes e Logistics Pires – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tribunal Judicial da Província de Maputo.

Título de secção · p. 1 Gaverno do Distrito de Báruè

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, da Associação Agro-Pecuária Culima de Chozvo - Báruè, província de Manica, requereu à administração do distrito de Báruè, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos e demais documentos para a sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro-Pecuária Culima de Chozvo - Báruè que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o objectivos e os requisitos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Os órgãos sociais da referida associação, são eleitos por um período de dois anos, renováveis.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, que regula o direito a livre associação, vai reconhecida Associação Agro-Pecuária Culima de Chozvo - Báruè.

Texto do artigo · p. 1 Secretaria do Governo Distrital de Báruè, em Catandica, 16 de Agosto de 2021. — O Administrador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, da Associação Agro- Pecuária Kuchinga Nacubhatana de Cagole - Báruè, província de Manica, requereu à administração do distrito de Báruè, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos e demais documentos para a sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro- Pecuária Kuchinga Nacubhatana de Cagole- Báruè que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o objectivos e os requisitos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Os órgãos sociais da referida associação, são eleitos por um período de dois anos, renováveis.

Texto do artigo · p. 1 Secretaria do Governo Distrital de Báruè, em Catandica, 8 de Setembro de 2021. — O Administrador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 2 Gaverno do Distrito de Báruè

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, da Associação Agro-Pecuária Kulima e Ichungo de Malomue 2- Báruè, província de Manica, requereu à administração do distrito de Bárué, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos e demais documentos para a sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro-Pecuária Kulima e Ichungo de Malomue 2- Báruè que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o objectivos e os requisitos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação, são eleitos por um período de dois anos, renováveis.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, que regula o direito a livre associação, vai reconhecida Associação Agro-Pecuária Kulima e Ichungo de Malomue 2- Báruè Secretaria do Governo Distrital de Báruè.

Texto do artigo · p. 2 Secretaria do Governo Distrital de Báruè, em Catandica, 8 de Setembro de 2021. — O Administrador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 2 Gaverno do Distrito de Báruè

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, da Associação Agro- Pecuária Tsongorera de Honde- Báruè, província de Manica, requereu à administração do distrito de Bárué, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos e demais documentos para a sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro- Pecuária Tsongorera de Honde- Báruè que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o objectivos e os requisitos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação, são eleitos por um período de dois anos, renováveis.

Texto do artigo · p. 2 Secretaria do Governo Distrital de Báruè, em Catandica, 16 de Agosto de 2021. — O Administrador Ilegível.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 2 Associação Agro- Pecuária Culima de Chozvo - Báruè

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I Da denominação e natureza

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 2 Denominação e natureza

Texto do artigo · p. 2 A Associação Agro-Pecuária Culima de Chozvo- Báruè é uma pessoa colectiva apartidária, de direito privado, do tipo associativo, sem fins lucrativos, de carácter comunitária, social e cultural dotada de personalidade jurídica de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 2 Sede

Número ou marcador · p. 2 Um) A Associação Agro-Pecuária Culima de Chozvo – Báruè, tem a sua sede em ChozvoBáruè, província de Manica.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Por deliberação da Assembleia Geral da AAPCCB poderá estabelecer delegação ou outra forma de representação onde e quando conveniente em território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 2 Duração

Texto do artigo · p. 2 A AAPCCB é constituída por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II Do objectivo

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 2 Objectivo

Texto do artigo · p. 2 A AAPCCB tem como objectivos:

Número ou marcador · p. 2 a) Incentivar o espírito cooperativo eassociativo e de ajuda mútua entre os membros;

Número ou marcador · p. 2 b) Promover o desenvolvimento da actividade de produção de cereais e criação de animais, podendo desenvolver outras actividades de apoio a produção e comercialização agrícola, para melhorar a vida dos membros;

Número ou marcador · p. 2 c) Realizar acções de formação, troca de experiência, reciclagem tendente ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas;

Número ou marcador · p. 2 d) Criar, desenvolver e disponibilizar aos membros, serviços que facilitam a comercialização dos seus produtos;

Número ou marcador · p. 2 e) Difundir técnicas que permitem uma maior rentabilidade de actividades produtivas dos membros; e

Número ou marcador · p. 2 f) Representar e defender os interesses económicos dos membros.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 2 Dos membros

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 2 Membros

Número ou marcador · p. 2 Um) Podem ser membros da AAPCCB todas pessoas singulares ou colectivas, nacionais, em pleno gozo de direito civil aceitem a prossecução dos fins da associação e tenha requerido, nos termos do regulamento.

Número ou marcador · p. 2 Dois) Os membros são organizados em subgrupos de acordo com a sua localização.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 2 Categoria dos membros

Texto do artigo · p. 2 Os membros da AAPCCB agrupam-se em seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 2 a) Membros fundadores, aqueles que subscreveram a estrutura da AAPCCB no acto da sua constituição; b)Membros efectivos são aqueles não são fundadores mas aqueles que virem filiar se posteriormente nos termos deste estatuto;

Número ou marcador · p. 2 c) Membros honorários são aqueles que tenham contribuído com certa relevância ou através de acções para o prestígio da AAPCCB;

Número ou marcador · p. 2 d) Membros beneméritos os que não desejam participar activamente no trabalho da AAPCCB apoiam

Texto do artigo · p. 3 a visão e tenham contribuído materialmente ou através de serviço relevante para a criação, manutenção e desenvolvimento.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 Direito dos membros

Texto do artigo · p. 3 São direito dos membros:

Número ou marcador · p. 3 a) Eleger e ser eleito para cargos de órgãos sociais da AAPCCB;

Número ou marcador · p. 3 b) Participar na assembleia geral da AAPCCB ocupando o respectivo assento através dos respectivos dirigentes ou representantes legais;

Número ou marcador · p. 3 c) Apresentar propostas ou sugestões que visam o desenvolvimento da AAPCCB;

Número ou marcador · p. 3 d) Ter livre acesso a todos os eventos promovidos pela AAPCCB assim como em todas as instalações e equipamentos por si geridos;

Número ou marcador · p. 3 e) Ser informado regularmente sobre as actividades da AAPCCB.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 Deveres dos membros

Texto do artigo · p. 3 São, entre outros, seguintes os deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 3 a) Pagar regularmente a quota fixada pelo órgão competente da AAPCCB;

Número ou marcador · p. 3 b) Comparecer nas reuniões quando devidamente convocados;

Número ou marcador · p. 3 c) Realizar actividade que lhes são incumbidas a bem da associação e prestar conta ao órgão competente.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 3 Perda de qualidade de membro

Número ou marcador · p. 3 Um) Perde qualidade de membro, aquele que violar gravemente os estatutos e regulamento da associação.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Compete a assembleia geral deliberar sobre a demissão e expulsão, nos termos referidos no número anterior deste artigo.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 3 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 3 A AACCB tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 3 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 3 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO V

Texto do artigo · p. 3 Da composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 Composição, funcionamento e competências daAssembleia Geral

Texto do artigo · p. 3 A Assembleia Geral é um órgão deliberativo da AAPCCB e dela fazem parte todos os membros filiados dos seus direitos e deveres.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 Mandatos

Texto do artigo · p. 3 Os titulares dos órgãos da Associação de AAPTHB serão eleitos pelo período de dois em dois anos, podendo ser renovável por mais de um mandato.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 Competência da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 3 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 3 a) Aprovar ou alterar os estatutos, regulamento, directivas e regimentos;

Número ou marcador · p. 3 b) Eleger ou demitir os titulares dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 3 c) Analisar e aprovar osos relatórios de actividades e de contas do Conselho de Direcção ouvido o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 3 d) Analisar e aprovar os planos de actividades anuais;

Número ou marcador · p. 3 e) Fixar valores de quotas e jóias; e

Número ou marcador · p. 3 f) Aplicar sanções disciplinares.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 Composição e funcionamento da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral será dirigida rotativamente por uma mesa, composta por um presidente, que a dirige, um vice-presidente, que coadjuva o presidente, um secretário e um vogal que constituem a equipa técnica de documentação e realizam outros serviços auxiliares, todos eleitos em cada sessão.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A Assembleia Geral reúne-se, uma vez por ano em sessões ordinárias e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 Convocatória e quórum

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral e convocada pelo Presidente do Conselho de Direcção ou seu substituto, com antecedência de pelo menos 30 dias, para sessões ordinárias, e 15 dias para as sessões extraordinárias.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A Assembleia Geral apenas poderá deliberar quando estiverem presentes mais de metade dos seus membros.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 Composição do Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 3 O Conselho de Direcção é um órgão colegial de gestão corrente da associação composto por cinco membros, dirigido por um presidente, coadjuvado e substituído por um vice-presidente, apoiado e assistido por um secretário, um tesoureiro e um chefe de produção.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 3 É um órgão de controlo de cumprimento dos estatutos, regulamento, funcionamento e

Texto do artigo · p. 3 programas da AAPCCB, composto por um Presidente, que o dirige, e um vice-presidente que coadjuva e substitui o presidente, um secretário e um vogal.

Texto do artigo · p. 3 .....................................................................

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 Disposições finais

Texto do artigo · p. 3 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei das associações e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 3 Associação Agro-Pecuária Kuchinga Nacubhatana de Cagole- Báruè

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO I Da denominação e natureza

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 Denominação e natureza

Texto do artigo · p. 3 A Associação Agro-Pecuária Kuchinga Nacubhatana de Cagole - Báruè é uma pessoa colectiva apartidária, de direito privado, do tipo associativo, sem fins lucrativos, de carácter comunitária, social e cultural dotada de personalidade jurídica de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 Sede

Número ou marcador · p. 3 Um) A Associação Agro-Pecuaria Kuchinga Nacubhatana de Cagole – Báruè, tem a sua sede em Cagole- Báruè, província de Manica.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Por deliberação da Assembleia Geral da AAPKNB poderá estabelecer delegação ou outra forma de representação onde e quando conveniente em território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 Duração

Texto do artigo · p. 3 A AAPKNB é constituída por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II Do objectivo

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 Objectivo

Texto do artigo · p. 3 A AAPKNB tem como objectivos:

Número ou marcador · p. 3 a) Incentivar o espírito cooperativo eassociativo e de ajuda mútua entre os membros;

Número ou marcador · p. 4 b) Promover o desenvolvimento da actividade de produção de cereais e criação de animais, podendo desenvolver outras actividades de apoio a produção e comercialização agrícola, para melhorar a vida dos membros;

Número ou marcador · p. 4 c) Realizar acções de formação, troca de experiência, reciclagem tendente ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas;

Número ou marcador · p. 4 d) Criar, desenvolver e disponibilizar aos membros, serviços que facilitam a comercialização dos seus produtos;

Número ou marcador · p. 4 e) Difundir técnicas que permitem uma maior rentabilidade de actividades produtivas dos membros;

Número ou marcador · p. 4 f) Representar e defender os interesses económicos dos membros.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 4 Dos membros

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 Membros

Número ou marcador · p. 4 Um) Podem ser membros da AAPKNB todas pessoas singulares ou colectivas, nacionais, em pleno gozo de direito civil aceitem a prossecução dos fins da associação e tenha requerido, nos termos do regulamento.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Os membros são organizados em subgrupos de acordo com a sua localização.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 Categoria dos membros

Texto do artigo · p. 4 Os membros da AAPKNB agrupam se em seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 4 a) Membros fundadores, aqueles que subscreveram a estrutura da AAPKNB no acto da sua constituição; b)Membros efectivos são aqueles não são fundadores mas aqueles que virem filiar se posteriormente nos termos deste estatuto;

Número ou marcador · p. 4 c) Membros honorários são aqueles que tenham contribuído com certa relevância ou através de acções para o prestígio da AAPKNB;

Número ou marcador · p. 4 d) Membros beneméritos os que não desejam participar activamente no trabalho da AAPKNB apoiam a visão e tenham contribuído materialmente ou através de serviço relevante para a criação, manutenção e desenvolvimento.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 Direito dos membros

Texto do artigo · p. 4 São direito dos membros:

Número ou marcador · p. 4 a) Eleger e ser eleito para cargos de órgãos sociais da AAPKNB;

Número ou marcador · p. 4 b) Participar na assembleia geral da AAPKNB ocupando o respectivo assento através dos respectivos dirigentes ou representantes legais;

Número ou marcador · p. 4 c) Apresentar propostas ou sugestões que visam o desenvolvimento da AAPKNB;

Número ou marcador · p. 4 d) Ter livre acesso a todos os eventos promovidos pela AAPKNB assim como em todas as instalações e equipamentos por si geridos;

Número ou marcador · p. 4 e) Ser informado regularmente sobre as actividades da AAPKNB.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 Deveres dos membros

Texto do artigo · p. 4 São, entre outros, seguintes os deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 4 a) Pagar regularmente a quota fixada pelo órgão competente da AAPKNB;

Número ou marcador · p. 4 b) Comparecer nas reuniões quando devidamente convocados;

Número ou marcador · p. 4 c) Realizar actividade que lhes são incumbidas a bem da associação e prestar conta ao órgão competente.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 4 Perda de qualidade de membro

Número ou marcador · p. 4 Um) Perde qualidade de membro, aquele que violar gravemente os estatutos e regulamento da associação.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Compete a assembleia geral deliberar sobre a demissão e expulsão, nos termos referidos no número anterior deste artigo.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 4 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 4 A AAPKNB tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 4 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 4 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO V

Texto do artigo · p. 4 Da composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 Composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 4 A Assembleia Geral e um órgão deliberativo da AAPKNB e dela fazem parte todos os membros filiados dos seus direitos e deveres.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 Mandatos

Texto do artigo · p. 4 Os titulares dos órgãos da Associação de AAPUFNB serão eleitos pelo período de dois

Texto do artigo · p. 4 em dois anos, podendo ser renovável por mais de um mandato.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 Competência da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 4 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 4 a) Aprovar ou alterar os estatutos, regulamento, directivas e regimentos;

Número ou marcador · p. 4 b) Eleger ou demitir os titulares dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 4 c) Analisar e aprovar osos relatórios de actividades e de contas do Conselho de Direcção ouvido o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 4 d) Analisar e aprovar os planos de actividades anuais;

Número ou marcador · p. 4 e) Fixar valores de quotas e jóias;

Número ou marcador · p. 4 f) Aplicar sanções disciplinares.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 Composição e funcionamento da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 4 Um) A Assembleia Geral será dirigida rotativamente por uma mesa, composta por um presidente, que a dirige, um vice-presidente, que coadjuva o presidente, um secretário e um vogal que constituem a equipa técnica de documentação e realizam outros serviços auxiliares, todos eleitos em cada sessão.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A Assembleia Geral reúne-se, uma vez por ano em sessões ordinárias e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 Convocatória e quórum

Número ou marcador · p. 4 Um) A Assembleia Geral e convocada pelo Presidente do Conselho de Direcção ou seu substituto, com antecedência de pelo menos 30 dias, para sessões ordinárias, e 15 dias para as sessões extraordinárias.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A Assembleia Geral apenas poderá deliberar quando estiverem presentes mais de metade dos seus membros.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 Composição do Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 4 O Conselho de Direcção é um órgão colegial de gestão corrente da associação composto por cinco membros, dirigido por um presidente, coadjuvado e substituído por um vice-presidente, apoiado e assistido por um secretário, um tesoureiro e um chefe de produção.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 4 É um órgão de controlo de cumprimento dos estatutos, regulamento, funcionamento e programas da AAPKNB, composto por um presidente, que o dirige, e um vice-presidente

Texto do artigo · p. 5 que coadjuva e substitui o presidente, um secretário e um vogal.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO VII Das disposições finais

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 Disposições finais

Texto do artigo · p. 5 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei associações e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 5 Associação Agro-Pecuária Culima Ichungo de Malomue 2 - Báruè

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Da denominação e natureza

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 Denominação e natureza

Texto do artigo · p. 5 A Associação Agro-Pecuária Kulima e Ichungo de Malomue 2 – Báruè é uma pessoa colectiva apartidária, de direito privado, do tipo associativo, sem fins lucrativos, de carácter comunitária, social e cultural dotada de personalidade jurídica de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 Sede

Número ou marcador · p. 5 Um) A Associação Agro-Pecuária Culima Ichungo de Malomue 2 – Báruè, tem a sua sede em Malomue 2- Báruè, província de Manica.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Por deliberação da Assembleia Geral da AAPCIMB poderá estabelecer delegação ou outra forma de representação onde e quando conveniente em território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 Duração

Texto do artigo · p. 5 A AAPCIMB é constituída por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Do objectivo

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 Objectivo

Texto do artigo · p. 5 A AAPCIMB tem como objectivos:

Número ou marcador · p. 5 a) Incentivar o espírito cooperativo ̸ associativo e de ajuda mútua entre os membros;

Número ou marcador · p. 5 b) Promover o desenvolvimento da actividade de produção de cereais

Texto do artigo · p. 5 e criação de animais, podendo desenvolver outras actividades de apoio a produção e comercialização agrícola, para melhorar a vida dos membros;

Número ou marcador · p. 5 c) Realizar acções de formação, troca de experiência, reciclagem tendente ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas;

Número ou marcador · p. 5 d) Criar, desenvolver e disponibilizar aos membros, serviços que facilitam a comercialização dos seus produtos;

Número ou marcador · p. 5 e) Difundir técnicas que permitem uma maior rentabilidade de actividades produtivas dos membros;

Número ou marcador · p. 5 f) Representar e defender os interesses económicos dos membros.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 Membros

Número ou marcador · p. 5 Um) Podem ser membros da AAPCIMB todas pessoas singulares ou colectivas, nacionais, em pleno gozo de direito civil aceitem a prossecução dos fins da associação e tenha requerido, nos termos do regulamento.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Os membros são organizados em subgrupos de acordo com a sua localização.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 Categoria dos membros

Texto do artigo · p. 5 Os membros da AAPCIMB agrupam se em seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 5 a) Membros fundadores, aqueles que subscreveram a estrutura da AAPCIMB no acto da sua constituição; b)Membros efectivos são aqueles não são fundadores mas aqueles que virem filiar se posteriormente nos termos deste estatuto;

Número ou marcador · p. 5 c) Membros honorários são aqueles que tenham contribuído com certa relevância ou através de acções para o prestígio da AAPCIMB;

Número ou marcador · p. 5 d) Membros beneméritos os que não desejam participar activamente no trabalho da AAPCIMB apoiam a visão e tenham contribuído materialmente ou através de serviço relevante para a criação, manutenção e desenvolvimento.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 Direito dos membros

Texto do artigo · p. 5 São direito dos membros:

Número ou marcador · p. 5 a) Eleger e ser eleito para cargos de órgãos sociais da AAPCIMB;

Número ou marcador · p. 5 b) Participar na Assembleia Geral da AAPCIMB ocupando o respectivo

Texto do artigo · p. 5 assento através dos respectivos dirigentes ou representantes legais;

Número ou marcador · p. 5 c) Apresentar propostas ou sugestões que visam o desenvolvimento da AAPCIMB;

Número ou marcador · p. 5 d) Ter livre acesso a todos os eventos promovidos pela AAPCIMB assim como em todas as instalações e equipamentos por si geridos;

Número ou marcador · p. 5 e) Ser informado regularmente sobre as actividades da AAPCIMB.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 Deveres dos membros

Texto do artigo · p. 5 São, entre outros, seguintes os deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 5 a) Pagar regularmente a quota fixada pelo órgão competente da AAPCIMB;

Número ou marcador · p. 5 b) Comparecer nas reuniões quando devidamente convocados;

Número ou marcador · p. 5 c) Realizar actividade que lhes são incumbidas a bem da associação e prestar conta ao órgão competente.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 Perda de qualidade de membro

Número ou marcador · p. 5 Um) Perde qualidade de membro, aquele que violar gravemente os estatutos e regulamento da associação.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Compete a Assembleia Geral deliberar sobre a demissão e expulsão, nos termos referidos no número anterior deste artigo.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 5 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 5 A AAPCIMB tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 5 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 5 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO V

Texto do artigo · p. 5 Da composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 Composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 5 A Assembleia Geral e um órgão deliberativo da AAPCIMB e dela fazem parte todos os membros filiados dos seus direitos e deveres.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 Mandatos

Texto do artigo · p. 5 Os titulares dos órgãos da Associação de AAPCIMB serão eleitos pelo período de dois em dois anos, podendo ser renovável por mais de um mandato.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 Competência da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 6 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 6 a) Aprovar ou alterar os estatutos, regulamento, directivas e regimentos;

Número ou marcador · p. 6 b) Eleger ou demitir os titulares dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 6 c) Analisar e aprovar os relatórios de actividades e de contas do Conselho de Direcção ouvido o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 6 d) Analisar e aprovar os planos de actividades anuais;

Número ou marcador · p. 6 e) Fixar valores de quotas e jóias;

Número ou marcador · p. 6 f) Aplicar sanções disciplinares.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 Composição e funcionamento da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral será dirigida rotativamente por uma mesa, composta por um presidente, que a dirige, um vice-presidente, que coadjuva o presidente, um secretário e um vogal que constituem a equipa técnica de documentação e realizam outros serviços auxiliares, todos eleitos em cada sessão.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral reúne-se, uma vez por ano em sessões ordinárias e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 Convocatória e quórum

Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral e convocada pelo Presidente do Conselho de Direcção ou seu substituto, com antecedência de pelo menos 30 dias, para sessões ordinárias, e 15 dias para as sessões extraordinárias.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral apenas poderá deliberar quando estiverem presentes mais de metade dos seus membros.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 Composição do Conselho de Direcção

Texto do artigo · p. 6 O Conselho de Direcção é um órgão colegial de gestão corrente da associação composto por cinco membros, dirigido por um presidente, coadjuvado e substituído por um vice- presidente, apoiado e assistido por um secretário, um tesoureiro e um chefe de produção.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 6 É um órgão de controlo de cumprimento dos estatutos, regulamento, funcionamento e programas da AAPCIMB, composto por um presidente, que o dirige, e um vice-presidente que coadjuva e substitui o presidente, um secretário e um vogal.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 Disposições finais

Texto do artigo · p. 6 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei das associações e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 6 Associação Agro-Pecuária Tsongorera de Honde- Báruè

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação e natureza

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 Denominação e natureza

Texto do artigo · p. 6 A Associação Agro-Pecuária Tsongorera de Honde- Báruè é uma pessoa colectiva apartidária, de direito privado, do tipo associativo, sem fins lucrativos, de carácter comunitária, social e cultural dotada de personalidade jurídica de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 Sede

Número ou marcador · p. 6 Um) A Associação Agro-Pecuária Tsongorera de Honde – Báruè, tem a sua sede em Honde- Báruè, província de Manica.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Por deliberação da Assembleia Geral da AAPTHB poderá estabelecer delegação ou outra forma de representação onde e quando conveniente em território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 Duração

Texto do artigo · p. 6 A AAPTHB é constituída por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Dos objectivos

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 Objectivo

Texto do artigo · p. 6 A AAPTHB tem como objectivos:

Número ou marcador · p. 6 a) Incentivar o espírito cooperativo e associativo e de ajuda mútua entre os membros;

Número ou marcador · p. 6 b) Promover o desenvolvimento da actividade de produção de cereais e criação de animais, podendo desenvolver outras actividades de apoio a produção e comercialização

Texto do artigo · p. 6 agrícola, para melhorar a vida dos membros;

Número ou marcador · p. 6 c) Realizar acções de formação, troca de experiência, reciclagem tendente ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas;

Número ou marcador · p. 6 d) Criar, desenvolver e disponibilizar aos membros, serviços que facilitam a comercialização dos seus produtos;

Número ou marcador · p. 6 e) Difundir técnicas que permitem uma maior rentabilidade de actividades produtivas dos membros;

Número ou marcador · p. 6 f) Representar e defender os interesses económicos dos membros.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 Membros

Número ou marcador · p. 6 Um) Podem ser membros da AAPTHB todas pessoas singulares ou colectivas, nacionais, em pleno gozo de direito civil aceitem a prossecução dos fins da associação e tenha requerido, nos termos do regulamento.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Os membros são organizados em subgrupos de acordo com a sua localização.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 Categoria dos membros

Texto do artigo · p. 6 Os membros da AAPTHB agrupam-se em seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 6 a) Membros fundadores, aqueles que subscreveram a estrutura da AAPTHB no acto da sua constituição; b)Membros efectivos são aqueles não são fundadores mas aqueles que virem filiar se posteriormente nos termos deste estatuto;

Número ou marcador · p. 6 c) Membros honorários são aqueles que tenham contribuído com certa relevância ou através de acções para o prestígio da AAPTHB;

Número ou marcador · p. 6 d) Membros beneméritos os que não desejam participar activamente no trabalho da AAPTHB apoiam a visão e tenham contribuído materialmente ou através de serviço relevante para a criação, manutenção e desenvolvimento.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 Direito dos membros

Texto do artigo · p. 6 São direito dos membros:

Número ou marcador · p. 6 a) Eleger e ser eleito para cargos de órgãos sociais da AAPTHB;

Número ou marcador · p. 6 b) Participar na Assembleia Geral da AAPTHB ocupando o respectivo assento através dos respectivos dirigentes ou representantes legais;

Número ou marcador · p. 7 c) Apresentar propostas ou sugestões que visam o desenvolvimento da AAPTHB;

Número ou marcador · p. 7 d) Ter livre acesso a todos os eventos promovidos pela AAPTHB assim como em todas as instalações e equipamentos por si geridos;

Número ou marcador · p. 7 e) Ser informado regularmente sobre as actividades da AAPTHB.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 Deveres dos membros

Texto do artigo · p. 7 São, entre outros, seguintes os deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 7 a) Pagar regularmente a quota fixada pelo órgão competente da AAPTHB;

Número ou marcador · p. 7 b) Comparecer nas reuniões quando devidamente convocados;

Número ou marcador · p. 7 c) Realizar actividade que lhes são incumbidas a bem da associação e prestar conta ao órgão competente.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 7 Perda de qualidade de membro

Número ou marcador · p. 7 Um) Perde qualidade de membro, aquele que violar gravemente os estatutos e regulamento da associação.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Compete a Assembleia Geral deliberar sobre a demissão e expulsão, nos termos referidos no número anterior deste artigo.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 7 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 7 A AAPTHB tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 7 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 7 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 7 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V

Texto do artigo · p. 7 Da composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 Composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 7 A Assembleia Geral e um órgão deliberativo da AAPTHB e dela fazem parte todos os membros filiados dos seus direitos e deveres.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 Mandatos

Texto do artigo · p. 7 Os titulares dos órgãos da Associação de AAPTHB serão eleitos pelo período de dois em dois anos, podendo ser renovável por mais de um mandato.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 Competência da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 7 Compete a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 7 a) Aprovar ou alterar os estatutos, regulamento, directivas e regimentos;

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Terça-feira, 28 de Dezembro de 2021 III SÉRIE — Número 250
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Texto lido por imagem, página 1: DA
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo, página 1: Ugumy - Consultoria, Gestão Clínica e Saúde, Limitada. 2k Arts – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Báruè: Despachos.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação Agro-Pecuária Culima de Chozvo- Báruè. Associação Agro-Pecuária Kuchinga Nacubhatana de Cagole- Báruè. Associação Agro-Pecuária Kulima e Ichungo de Malomue 2- Báruè. Associação Agro-Pecuária Tsongorera de Honde- Báruè. Agência Polares, Limitada. Blue R, Limitada. Blue Reparações Auto, Limitada. Clínica Auto & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Consultório Médico Bons Sinais, Limitada. De. Arquitetos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Escudo Grupo, Limitada. Fama Investimentos, Limitada. Galassia – Sociedade Unipessoal, Limitada. GIS- Gestão Imobiliária & Serviços, S.A. Goga Investimentos, Limitada. Indimar, S.A. Inhassoro Adventure Solution, Limitada. Instituto Técnico de Saúde Licungo, (ITS), Limitada. Investprime, S.A. Jadi Collection – Sociedade Unipessoal, Limitada. JKE Consulting, Limitada. Madeiras de Inhassoro – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mafritell, Limitada. Mariscos do Índico, S.A. Moz Oasis – Gestão de Projectos, Limitada. Moza - Alemã Ferragens, Limitada. Nairoto Resources, Limitada. Posto de Abastecimento de Combustível Bombas Caldas – Sociedade
Parágrafo, página 1: Unipessoal, Limitada. Premium Healthcare Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Project Lab, Limitada. TCT – Indústrias Florestais, Limitada. TCT – Indústrias Florestais, Limitada. Transportes e Logistics Pires – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tribunal Judicial da Província de Maputo.
Título de secção, página 1: Gaverno do Distrito de Báruè
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, da Associação Agro-Pecuária Culima de Chozvo - Báruè, província de Manica, requereu à administração do distrito de Báruè, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos e demais documentos para a sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro-Pecuária Culima de Chozvo - Báruè que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o objectivos e os requisitos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Os órgãos sociais da referida associação, são eleitos por um período de dois anos, renováveis.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, que regula o direito a livre associação, vai reconhecida Associação Agro-Pecuária Culima de Chozvo - Báruè.
Texto do artigo, página 1: Secretaria do Governo Distrital de Báruè, em Catandica, 16 de Agosto de 2021. — O Administrador, Ilegível.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, da Associação Agro- Pecuária Kuchinga Nacubhatana de Cagole - Báruè, província de Manica, requereu à administração do distrito de Báruè, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos e demais documentos para a sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro- Pecuária Kuchinga Nacubhatana de Cagole- Báruè que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o objectivos e os requisitos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Os órgãos sociais da referida associação, são eleitos por um período de dois anos, renováveis.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, que regula o direito a livre associação, vai reconhecida Associação Agro- Pecuária Kuchinga Nacubhatana de Cagole- Báruè
Texto do artigo, página 1: Secretaria do Governo Distrital de Báruè, em Catandica, 8 de Setembro de 2021. — O Administrador, Ilegível.
Texto do artigo, página 2: Gaverno do Distrito de Báruè
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, da Associação Agro-Pecuária Kulima e Ichungo de Malomue 2- Báruè, província de Manica, requereu à administração do distrito de Bárué, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos e demais documentos para a sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro-Pecuária Kulima e Ichungo de Malomue 2- Báruè que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o objectivos e os requisitos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação, são eleitos por um período de dois anos, renováveis.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, que regula o direito a livre associação, vai reconhecida Associação Agro-Pecuária Kulima e Ichungo de Malomue 2- Báruè Secretaria do Governo Distrital de Báruè.
Texto do artigo, página 2: Secretaria do Governo Distrital de Báruè, em Catandica, 8 de Setembro de 2021. — O Administrador, Ilegível.
Texto do artigo, página 2: Gaverno do Distrito de Báruè
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, da Associação Agro- Pecuária Tsongorera de Honde- Báruè, província de Manica, requereu à administração do distrito de Bárué, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido, os respectivos estatutos e demais documentos para a sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma Associação Agro- Pecuária Tsongorera de Honde- Báruè que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o objectivos e os requisitos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação, são eleitos por um período de dois anos, renováveis.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, que regula o direito a livre associação, vai reconhecida Associação Agro- Pecuária Tsongorera de Honde- Báruè.
Texto do artigo, página 2: Secretaria do Governo Distrital de Báruè, em Catandica, 16 de Agosto de 2021. — O Administrador Ilegível.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 2: Associação Agro- Pecuária Culima de Chozvo - Báruè
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I Da denominação e natureza
Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 2: Denominação e natureza
Texto do artigo, página 2: A Associação Agro-Pecuária Culima de Chozvo- Báruè é uma pessoa colectiva apartidária, de direito privado, do tipo associativo, sem fins lucrativos, de carácter comunitária, social e cultural dotada de personalidade jurídica de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 2: Sede
Número ou marcador, página 2: Um) A Associação Agro-Pecuária Culima de Chozvo – Báruè, tem a sua sede em ChozvoBáruè, província de Manica.
Número ou marcador, página 2: Dois) Por deliberação da Assembleia Geral da AAPCCB poderá estabelecer delegação ou outra forma de representação onde e quando conveniente em território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 2: Duração
Texto do artigo, página 2: A AAPCCB é constituída por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II Do objectivo
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 2: Objectivo
Texto do artigo, página 2: A AAPCCB tem como objectivos:
Número ou marcador, página 2: a) Incentivar o espírito cooperativo eassociativo e de ajuda mútua entre os membros;
Número ou marcador, página 2: b) Promover o desenvolvimento da actividade de produção de cereais e criação de animais, podendo desenvolver outras actividades de apoio a produção e comercialização agrícola, para melhorar a vida dos membros;
Número ou marcador, página 2: c) Realizar acções de formação, troca de experiência, reciclagem tendente ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas;
Número ou marcador, página 2: d) Criar, desenvolver e disponibilizar aos membros, serviços que facilitam a comercialização dos seus produtos;
Número ou marcador, página 2: e) Difundir técnicas que permitem uma maior rentabilidade de actividades produtivas dos membros; e
Número ou marcador, página 2: f) Representar e defender os interesses económicos dos membros.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 2: Dos membros
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 2: Membros
Número ou marcador, página 2: Um) Podem ser membros da AAPCCB todas pessoas singulares ou colectivas, nacionais, em pleno gozo de direito civil aceitem a prossecução dos fins da associação e tenha requerido, nos termos do regulamento.
Número ou marcador, página 2: Dois) Os membros são organizados em subgrupos de acordo com a sua localização.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 2: Categoria dos membros
Texto do artigo, página 2: Os membros da AAPCCB agrupam-se em seguintes categorias:
Número ou marcador, página 2: a) Membros fundadores, aqueles que subscreveram a estrutura da AAPCCB no acto da sua constituição; b)Membros efectivos são aqueles não são fundadores mas aqueles que virem filiar se posteriormente nos termos deste estatuto;
Número ou marcador, página 2: c) Membros honorários são aqueles que tenham contribuído com certa relevância ou através de acções para o prestígio da AAPCCB;
Número ou marcador, página 2: d) Membros beneméritos os que não desejam participar activamente no trabalho da AAPCCB apoiam
Texto do artigo, página 3: a visão e tenham contribuído materialmente ou através de serviço relevante para a criação, manutenção e desenvolvimento.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: Direito dos membros
Texto do artigo, página 3: São direito dos membros:
Número ou marcador, página 3: a) Eleger e ser eleito para cargos de órgãos sociais da AAPCCB;
Número ou marcador, página 3: b) Participar na assembleia geral da AAPCCB ocupando o respectivo assento através dos respectivos dirigentes ou representantes legais;
Número ou marcador, página 3: c) Apresentar propostas ou sugestões que visam o desenvolvimento da AAPCCB;
Número ou marcador, página 3: d) Ter livre acesso a todos os eventos promovidos pela AAPCCB assim como em todas as instalações e equipamentos por si geridos;
Número ou marcador, página 3: e) Ser informado regularmente sobre as actividades da AAPCCB.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 3: Deveres dos membros
Texto do artigo, página 3: São, entre outros, seguintes os deveres dos membros:
Número ou marcador, página 3: a) Pagar regularmente a quota fixada pelo órgão competente da AAPCCB;
Número ou marcador, página 3: b) Comparecer nas reuniões quando devidamente convocados;
Número ou marcador, página 3: c) Realizar actividade que lhes são incumbidas a bem da associação e prestar conta ao órgão competente.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 3: Perda de qualidade de membro
Número ou marcador, página 3: Um) Perde qualidade de membro, aquele que violar gravemente os estatutos e regulamento da associação.
Número ou marcador, página 3: Dois) Compete a assembleia geral deliberar sobre a demissão e expulsão, nos termos referidos no número anterior deste artigo.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 3: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 3: A AACCB tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 3: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 3: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO V
Texto do artigo, página 3: Da composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: Composição, funcionamento e competências daAssembleia Geral
Texto do artigo, página 3: A Assembleia Geral é um órgão deliberativo da AAPCCB e dela fazem parte todos os membros filiados dos seus direitos e deveres.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: Mandatos
Texto do artigo, página 3: Os titulares dos órgãos da Associação de AAPTHB serão eleitos pelo período de dois em dois anos, podendo ser renovável por mais de um mandato.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 3: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 3: a) Aprovar ou alterar os estatutos, regulamento, directivas e regimentos;
Número ou marcador, página 3: b) Eleger ou demitir os titulares dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 3: c) Analisar e aprovar osos relatórios de actividades e de contas do Conselho de Direcção ouvido o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 3: d) Analisar e aprovar os planos de actividades anuais;
Número ou marcador, página 3: e) Fixar valores de quotas e jóias; e
Número ou marcador, página 3: f) Aplicar sanções disciplinares.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 3: Composição e funcionamento da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral será dirigida rotativamente por uma mesa, composta por um presidente, que a dirige, um vice-presidente, que coadjuva o presidente, um secretário e um vogal que constituem a equipa técnica de documentação e realizam outros serviços auxiliares, todos eleitos em cada sessão.
Número ou marcador, página 3: Dois) A Assembleia Geral reúne-se, uma vez por ano em sessões ordinárias e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 3: Convocatória e quórum
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral e convocada pelo Presidente do Conselho de Direcção ou seu substituto, com antecedência de pelo menos 30 dias, para sessões ordinárias, e 15 dias para as sessões extraordinárias.
Número ou marcador, página 3: Dois) A Assembleia Geral apenas poderá deliberar quando estiverem presentes mais de metade dos seus membros.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 3: Composição do Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 3: O Conselho de Direcção é um órgão colegial de gestão corrente da associação composto por cinco membros, dirigido por um presidente, coadjuvado e substituído por um vice-presidente, apoiado e assistido por um secretário, um tesoureiro e um chefe de produção.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 3: É um órgão de controlo de cumprimento dos estatutos, regulamento, funcionamento e
Texto do artigo, página 3: programas da AAPCCB, composto por um Presidente, que o dirige, e um vice-presidente que coadjuva e substitui o presidente, um secretário e um vogal.
Texto do artigo, página 3: .....................................................................
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador, página 3: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: Disposições finais
Texto do artigo, página 3: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei das associações e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 3: Associação Agro-Pecuária Kuchinga Nacubhatana de Cagole- Báruè
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I Da denominação e natureza
Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: Denominação e natureza
Texto do artigo, página 3: A Associação Agro-Pecuária Kuchinga Nacubhatana de Cagole - Báruè é uma pessoa colectiva apartidária, de direito privado, do tipo associativo, sem fins lucrativos, de carácter comunitária, social e cultural dotada de personalidade jurídica de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: Sede
Número ou marcador, página 3: Um) A Associação Agro-Pecuaria Kuchinga Nacubhatana de Cagole – Báruè, tem a sua sede em Cagole- Báruè, província de Manica.
Número ou marcador, página 3: Dois) Por deliberação da Assembleia Geral da AAPKNB poderá estabelecer delegação ou outra forma de representação onde e quando conveniente em território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: Duração
Texto do artigo, página 3: A AAPKNB é constituída por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Do objectivo
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 3: Objectivo
Texto do artigo, página 3: A AAPKNB tem como objectivos:
Número ou marcador, página 3: a) Incentivar o espírito cooperativo eassociativo e de ajuda mútua entre os membros;
Número ou marcador, página 4: b) Promover o desenvolvimento da actividade de produção de cereais e criação de animais, podendo desenvolver outras actividades de apoio a produção e comercialização agrícola, para melhorar a vida dos membros;
Número ou marcador, página 4: c) Realizar acções de formação, troca de experiência, reciclagem tendente ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas;
Número ou marcador, página 4: d) Criar, desenvolver e disponibilizar aos membros, serviços que facilitam a comercialização dos seus produtos;
Número ou marcador, página 4: e) Difundir técnicas que permitem uma maior rentabilidade de actividades produtivas dos membros;
Número ou marcador, página 4: f) Representar e defender os interesses económicos dos membros.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 4: Dos membros
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: Membros
Número ou marcador, página 4: Um) Podem ser membros da AAPKNB todas pessoas singulares ou colectivas, nacionais, em pleno gozo de direito civil aceitem a prossecução dos fins da associação e tenha requerido, nos termos do regulamento.
Número ou marcador, página 4: Dois) Os membros são organizados em subgrupos de acordo com a sua localização.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: Categoria dos membros
Texto do artigo, página 4: Os membros da AAPKNB agrupam se em seguintes categorias:
Número ou marcador, página 4: a) Membros fundadores, aqueles que subscreveram a estrutura da AAPKNB no acto da sua constituição; b)Membros efectivos são aqueles não são fundadores mas aqueles que virem filiar se posteriormente nos termos deste estatuto;
Número ou marcador, página 4: c) Membros honorários são aqueles que tenham contribuído com certa relevância ou através de acções para o prestígio da AAPKNB;
Número ou marcador, página 4: d) Membros beneméritos os que não desejam participar activamente no trabalho da AAPKNB apoiam a visão e tenham contribuído materialmente ou através de serviço relevante para a criação, manutenção e desenvolvimento.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: Direito dos membros
Texto do artigo, página 4: São direito dos membros:
Número ou marcador, página 4: a) Eleger e ser eleito para cargos de órgãos sociais da AAPKNB;
Número ou marcador, página 4: b) Participar na assembleia geral da AAPKNB ocupando o respectivo assento através dos respectivos dirigentes ou representantes legais;
Número ou marcador, página 4: c) Apresentar propostas ou sugestões que visam o desenvolvimento da AAPKNB;
Número ou marcador, página 4: d) Ter livre acesso a todos os eventos promovidos pela AAPKNB assim como em todas as instalações e equipamentos por si geridos;
Número ou marcador, página 4: e) Ser informado regularmente sobre as actividades da AAPKNB.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 4: Deveres dos membros
Texto do artigo, página 4: São, entre outros, seguintes os deveres dos membros:
Número ou marcador, página 4: a) Pagar regularmente a quota fixada pelo órgão competente da AAPKNB;
Número ou marcador, página 4: b) Comparecer nas reuniões quando devidamente convocados;
Número ou marcador, página 4: c) Realizar actividade que lhes são incumbidas a bem da associação e prestar conta ao órgão competente.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 4: Perda de qualidade de membro
Número ou marcador, página 4: Um) Perde qualidade de membro, aquele que violar gravemente os estatutos e regulamento da associação.
Número ou marcador, página 4: Dois) Compete a assembleia geral deliberar sobre a demissão e expulsão, nos termos referidos no número anterior deste artigo.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 4: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 4: A AAPKNB tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 4: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 4: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO V
Texto do artigo, página 4: Da composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: Composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 4: A Assembleia Geral e um órgão deliberativo da AAPKNB e dela fazem parte todos os membros filiados dos seus direitos e deveres.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: Mandatos
Texto do artigo, página 4: Os titulares dos órgãos da Associação de AAPUFNB serão eleitos pelo período de dois
Texto do artigo, página 4: em dois anos, podendo ser renovável por mais de um mandato.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 4: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 4: a) Aprovar ou alterar os estatutos, regulamento, directivas e regimentos;
Número ou marcador, página 4: b) Eleger ou demitir os titulares dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 4: c) Analisar e aprovar osos relatórios de actividades e de contas do Conselho de Direcção ouvido o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 4: d) Analisar e aprovar os planos de actividades anuais;
Número ou marcador, página 4: e) Fixar valores de quotas e jóias;
Número ou marcador, página 4: f) Aplicar sanções disciplinares.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 4: Composição e funcionamento da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 4: Um) A Assembleia Geral será dirigida rotativamente por uma mesa, composta por um presidente, que a dirige, um vice-presidente, que coadjuva o presidente, um secretário e um vogal que constituem a equipa técnica de documentação e realizam outros serviços auxiliares, todos eleitos em cada sessão.
Número ou marcador, página 4: Dois) A Assembleia Geral reúne-se, uma vez por ano em sessões ordinárias e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 4: Convocatória e quórum
Número ou marcador, página 4: Um) A Assembleia Geral e convocada pelo Presidente do Conselho de Direcção ou seu substituto, com antecedência de pelo menos 30 dias, para sessões ordinárias, e 15 dias para as sessões extraordinárias.
Número ou marcador, página 4: Dois) A Assembleia Geral apenas poderá deliberar quando estiverem presentes mais de metade dos seus membros.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 4: Composição do Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 4: O Conselho de Direcção é um órgão colegial de gestão corrente da associação composto por cinco membros, dirigido por um presidente, coadjuvado e substituído por um vice-presidente, apoiado e assistido por um secretário, um tesoureiro e um chefe de produção.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 4: É um órgão de controlo de cumprimento dos estatutos, regulamento, funcionamento e programas da AAPKNB, composto por um presidente, que o dirige, e um vice-presidente
Texto do artigo, página 5: que coadjuva e substitui o presidente, um secretário e um vogal.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO VII Das disposições finais
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 5: Disposições finais
Texto do artigo, página 5: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei associações e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 5: Associação Agro-Pecuária Culima Ichungo de Malomue 2 - Báruè
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação e natureza
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: Denominação e natureza
Texto do artigo, página 5: A Associação Agro-Pecuária Kulima e Ichungo de Malomue 2 – Báruè é uma pessoa colectiva apartidária, de direito privado, do tipo associativo, sem fins lucrativos, de carácter comunitária, social e cultural dotada de personalidade jurídica de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: Sede
Número ou marcador, página 5: Um) A Associação Agro-Pecuária Culima Ichungo de Malomue 2 – Báruè, tem a sua sede em Malomue 2- Báruè, província de Manica.
Número ou marcador, página 5: Dois) Por deliberação da Assembleia Geral da AAPCIMB poderá estabelecer delegação ou outra forma de representação onde e quando conveniente em território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: Duração
Texto do artigo, página 5: A AAPCIMB é constituída por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do objectivo
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: Objectivo
Texto do artigo, página 5: A AAPCIMB tem como objectivos:
Número ou marcador, página 5: a) Incentivar o espírito cooperativo ̸ associativo e de ajuda mútua entre os membros;
Número ou marcador, página 5: b) Promover o desenvolvimento da actividade de produção de cereais
Texto do artigo, página 5: e criação de animais, podendo desenvolver outras actividades de apoio a produção e comercialização agrícola, para melhorar a vida dos membros;
Número ou marcador, página 5: c) Realizar acções de formação, troca de experiência, reciclagem tendente ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas;
Número ou marcador, página 5: d) Criar, desenvolver e disponibilizar aos membros, serviços que facilitam a comercialização dos seus produtos;
Número ou marcador, página 5: e) Difundir técnicas que permitem uma maior rentabilidade de actividades produtivas dos membros;
Número ou marcador, página 5: f) Representar e defender os interesses económicos dos membros.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: Membros
Número ou marcador, página 5: Um) Podem ser membros da AAPCIMB todas pessoas singulares ou colectivas, nacionais, em pleno gozo de direito civil aceitem a prossecução dos fins da associação e tenha requerido, nos termos do regulamento.
Número ou marcador, página 5: Dois) Os membros são organizados em subgrupos de acordo com a sua localização.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: Categoria dos membros
Texto do artigo, página 5: Os membros da AAPCIMB agrupam se em seguintes categorias:
Número ou marcador, página 5: a) Membros fundadores, aqueles que subscreveram a estrutura da AAPCIMB no acto da sua constituição; b)Membros efectivos são aqueles não são fundadores mas aqueles que virem filiar se posteriormente nos termos deste estatuto;
Número ou marcador, página 5: c) Membros honorários são aqueles que tenham contribuído com certa relevância ou através de acções para o prestígio da AAPCIMB;
Número ou marcador, página 5: d) Membros beneméritos os que não desejam participar activamente no trabalho da AAPCIMB apoiam a visão e tenham contribuído materialmente ou através de serviço relevante para a criação, manutenção e desenvolvimento.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: Direito dos membros
Texto do artigo, página 5: São direito dos membros:
Número ou marcador, página 5: a) Eleger e ser eleito para cargos de órgãos sociais da AAPCIMB;
Número ou marcador, página 5: b) Participar na Assembleia Geral da AAPCIMB ocupando o respectivo
Texto do artigo, página 5: assento através dos respectivos dirigentes ou representantes legais;
Número ou marcador, página 5: c) Apresentar propostas ou sugestões que visam o desenvolvimento da AAPCIMB;
Número ou marcador, página 5: d) Ter livre acesso a todos os eventos promovidos pela AAPCIMB assim como em todas as instalações e equipamentos por si geridos;
Número ou marcador, página 5: e) Ser informado regularmente sobre as actividades da AAPCIMB.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: Deveres dos membros
Texto do artigo, página 5: São, entre outros, seguintes os deveres dos membros:
Número ou marcador, página 5: a) Pagar regularmente a quota fixada pelo órgão competente da AAPCIMB;
Número ou marcador, página 5: b) Comparecer nas reuniões quando devidamente convocados;
Número ou marcador, página 5: c) Realizar actividade que lhes são incumbidas a bem da associação e prestar conta ao órgão competente.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: Perda de qualidade de membro
Número ou marcador, página 5: Um) Perde qualidade de membro, aquele que violar gravemente os estatutos e regulamento da associação.
Número ou marcador, página 5: Dois) Compete a Assembleia Geral deliberar sobre a demissão e expulsão, nos termos referidos no número anterior deste artigo.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 5: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 5: A AAPCIMB tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 5: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 5: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO V
Texto do artigo, página 5: Da composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: Composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 5: A Assembleia Geral e um órgão deliberativo da AAPCIMB e dela fazem parte todos os membros filiados dos seus direitos e deveres.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: Mandatos
Texto do artigo, página 5: Os titulares dos órgãos da Associação de AAPCIMB serão eleitos pelo período de dois em dois anos, podendo ser renovável por mais de um mandato.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 6: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 6: a) Aprovar ou alterar os estatutos, regulamento, directivas e regimentos;
Número ou marcador, página 6: b) Eleger ou demitir os titulares dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 6: c) Analisar e aprovar os relatórios de actividades e de contas do Conselho de Direcção ouvido o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 6: d) Analisar e aprovar os planos de actividades anuais;
Número ou marcador, página 6: e) Fixar valores de quotas e jóias;
Número ou marcador, página 6: f) Aplicar sanções disciplinares.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 6: Composição e funcionamento da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral será dirigida rotativamente por uma mesa, composta por um presidente, que a dirige, um vice-presidente, que coadjuva o presidente, um secretário e um vogal que constituem a equipa técnica de documentação e realizam outros serviços auxiliares, todos eleitos em cada sessão.
Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral reúne-se, uma vez por ano em sessões ordinárias e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 6: Convocatória e quórum
Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral e convocada pelo Presidente do Conselho de Direcção ou seu substituto, com antecedência de pelo menos 30 dias, para sessões ordinárias, e 15 dias para as sessões extraordinárias.
Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral apenas poderá deliberar quando estiverem presentes mais de metade dos seus membros.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: Composição do Conselho de Direcção
Texto do artigo, página 6: O Conselho de Direcção é um órgão colegial de gestão corrente da associação composto por cinco membros, dirigido por um presidente, coadjuvado e substituído por um vice- presidente, apoiado e assistido por um secretário, um tesoureiro e um chefe de produção.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 6: É um órgão de controlo de cumprimento dos estatutos, regulamento, funcionamento e programas da AAPCIMB, composto por um presidente, que o dirige, e um vice-presidente que coadjuva e substitui o presidente, um secretário e um vogal.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 6: Disposições finais
Texto do artigo, página 6: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei das associações e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 6: Associação Agro-Pecuária Tsongorera de Honde- Báruè
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação e natureza
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: Denominação e natureza
Texto do artigo, página 6: A Associação Agro-Pecuária Tsongorera de Honde- Báruè é uma pessoa colectiva apartidária, de direito privado, do tipo associativo, sem fins lucrativos, de carácter comunitária, social e cultural dotada de personalidade jurídica de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: Sede
Número ou marcador, página 6: Um) A Associação Agro-Pecuária Tsongorera de Honde – Báruè, tem a sua sede em Honde- Báruè, província de Manica.
Número ou marcador, página 6: Dois) Por deliberação da Assembleia Geral da AAPTHB poderá estabelecer delegação ou outra forma de representação onde e quando conveniente em território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: Duração
Texto do artigo, página 6: A AAPTHB é constituída por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: Objectivo
Texto do artigo, página 6: A AAPTHB tem como objectivos:
Número ou marcador, página 6: a) Incentivar o espírito cooperativo e associativo e de ajuda mútua entre os membros;
Número ou marcador, página 6: b) Promover o desenvolvimento da actividade de produção de cereais e criação de animais, podendo desenvolver outras actividades de apoio a produção e comercialização
Texto do artigo, página 6: agrícola, para melhorar a vida dos membros;
Número ou marcador, página 6: c) Realizar acções de formação, troca de experiência, reciclagem tendente ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas;
Número ou marcador, página 6: d) Criar, desenvolver e disponibilizar aos membros, serviços que facilitam a comercialização dos seus produtos;
Número ou marcador, página 6: e) Difundir técnicas que permitem uma maior rentabilidade de actividades produtivas dos membros;
Número ou marcador, página 6: f) Representar e defender os interesses económicos dos membros.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: Membros
Número ou marcador, página 6: Um) Podem ser membros da AAPTHB todas pessoas singulares ou colectivas, nacionais, em pleno gozo de direito civil aceitem a prossecução dos fins da associação e tenha requerido, nos termos do regulamento.
Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros são organizados em subgrupos de acordo com a sua localização.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: Categoria dos membros
Texto do artigo, página 6: Os membros da AAPTHB agrupam-se em seguintes categorias:
Número ou marcador, página 6: a) Membros fundadores, aqueles que subscreveram a estrutura da AAPTHB no acto da sua constituição; b)Membros efectivos são aqueles não são fundadores mas aqueles que virem filiar se posteriormente nos termos deste estatuto;
Número ou marcador, página 6: c) Membros honorários são aqueles que tenham contribuído com certa relevância ou através de acções para o prestígio da AAPTHB;
Número ou marcador, página 6: d) Membros beneméritos os que não desejam participar activamente no trabalho da AAPTHB apoiam a visão e tenham contribuído materialmente ou através de serviço relevante para a criação, manutenção e desenvolvimento.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: Direito dos membros
Texto do artigo, página 6: São direito dos membros:
Número ou marcador, página 6: a) Eleger e ser eleito para cargos de órgãos sociais da AAPTHB;
Número ou marcador, página 6: b) Participar na Assembleia Geral da AAPTHB ocupando o respectivo assento através dos respectivos dirigentes ou representantes legais;
Número ou marcador, página 7: c) Apresentar propostas ou sugestões que visam o desenvolvimento da AAPTHB;
Número ou marcador, página 7: d) Ter livre acesso a todos os eventos promovidos pela AAPTHB assim como em todas as instalações e equipamentos por si geridos;
Número ou marcador, página 7: e) Ser informado regularmente sobre as actividades da AAPTHB.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 7: Deveres dos membros
Texto do artigo, página 7: São, entre outros, seguintes os deveres dos membros:
Número ou marcador, página 7: a) Pagar regularmente a quota fixada pelo órgão competente da AAPTHB;
Número ou marcador, página 7: b) Comparecer nas reuniões quando devidamente convocados;
Número ou marcador, página 7: c) Realizar actividade que lhes são incumbidas a bem da associação e prestar conta ao órgão competente.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 7: Perda de qualidade de membro
Número ou marcador, página 7: Um) Perde qualidade de membro, aquele que violar gravemente os estatutos e regulamento da associação.
Número ou marcador, página 7: Dois) Compete a Assembleia Geral deliberar sobre a demissão e expulsão, nos termos referidos no número anterior deste artigo.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 7: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 7: A AAPTHB tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 7: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 7: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 7: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V
Texto do artigo, página 7: Da composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: Composição, funcionamento e competências da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 7: A Assembleia Geral e um órgão deliberativo da AAPTHB e dela fazem parte todos os membros filiados dos seus direitos e deveres.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: Mandatos
Texto do artigo, página 7: Os titulares dos órgãos da Associação de AAPTHB serão eleitos pelo período de dois em dois anos, podendo ser renovável por mais de um mandato.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 7: Compete a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 7: a) Aprovar ou alterar os estatutos, regulamento, directivas e regimentos;

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