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Texto do artigo · p. 5 AVISO
Texto do artigo · p. 5 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 16 de Dezembro de 2021, foi atribuída a favor de Africa Rare Metal Mining Development Company IV, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10647L, válida até 14 de Setembro de 2026, para terras raras, no distrito de Lago e Sanga na província de Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 1 - 12 21´ 50,00´´ 35 02´ 30.00´´ 2 - 12 21´ 50,00´´ 35 09´ 00,00´´ 3 - 12 22´ 20,00´´ 35 09´ 00,00´´ 4 - 12 22´ 20,00´´ 35 08´ 50,00´´ 5 - 12 22´ 30,00´´ 35 08´ 50,00´´ 6 - 12 22´ 30,00´´ 35 08´ 40,00´´ 7 - 12 22´ 50,00´´ 35 08´ 40,00´´ 8 - 12 22´ 50,00´´ 35 08´ 30,00´´ 9 - 12 23´ 10,00´´ 35 08´ 30.00´´ 10 - 12 23´ 10,00´´ 35 08´ 20,00´´ 11 - 12 23´ 50,00´´ 35 08´ 20,00´´ 12 - 12 23´ 50,00´´ 35 08´ 40,00´´ 13 - 12 26´ 10,00´´ 35 08´ 50,00´´ 14 - 12 26´ 10,00´´ 35 08´ 40,00´´ 15 - 12 26´ 20,00´´ 35 08´ 40,00´´ 16 - 12 26´ 20,00´´ 35 08´ 30,00´´ 17 - 12 26´ 30,00´´ 35 08´ 30,00´´ 18 - 12 26´ 30,00´´ 35 09´ 10,00´´ 19 - 12 26´ 40,00´´ 35 09´ 10,00´´ 20 - 12 26´ 40,00´´ 35 11´ 50,00´´ 21 - 12 26´ 50,00´´ 35 11´ 50,00´´ 22 - 12 26´ 50,00´´ 35 11´ 30,00´´ 23 - 12 27´ 00,00´´ 35 11´ 30,00´´ 24 - 12 27´ 00,00´´ 35 18´ 20,00´´ 25 -12 27´ 10,00´´ 35 18´ 20.00´´ 26 -12 27´ 10,00´´ 35 20´ 20,00´´ 27 -12 28´ 40,00´´ 35 20´ 20,00´´ 28 -12 28´ 40,00´´ 35 12´ 40,00´´ 29 -12 30´ 10,00´´ 35 12´ 40,00´´ 30 -12 30´ 10,00´´ 35 10´ 00,00´´ 31 -12 27´ 40,00´´ 35 10´ 00,00´´ 32 -12 27´ 40,00´´ 35 05´ 00,00´´ 33 -12 26´ 50,00´´ 35 05´ 00.00´´ 34 -12 26´ 50,00´´ 35 05´ 30,00´´ 35 -12 25´ 00,00´´ 35 05´ 30,00´´ 36 -12 25´ 00,00´´ 35 02´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 12 21´ 50,00´´35 02´ 30.00´´
2- 12 21´ 50,00´´35 09´ 00,00´´
3- 12 22´ 20,00´´35 09´ 00,00´´
4- 12 22´ 20,00´´35 08´ 50,00´´
5- 12 22´ 30,00´´35 08´ 50,00´´
6- 12 22´ 30,00´´35 08´ 40,00´´
7- 12 22´ 50,00´´35 08´ 40,00´´
8- 12 22´ 50,00´´35 08´ 30,00´´
9- 12 23´ 10,00´´35 08´ 30.00´´
10- 12 23´ 10,00´´35 08´ 20,00´´
11- 12 23´ 50,00´´35 08´ 20,00´´
12- 12 23´ 50,00´´35 08´ 40,00´´
13- 12 26´ 10,00´´35 08´ 50,00´´
14- 12 26´ 10,00´´35 08´ 40,00´´
15- 12 26´ 20,00´´35 08´ 40,00´´
16- 12 26´ 20,00´´35 08´ 30,00´´
17- 12 26´ 30,00´´35 08´ 30,00´´
18- 12 26´ 30,00´´35 09´ 10,00´´
19- 12 26´ 40,00´´35 09´ 10,00´´
20- 12 26´ 40,00´´35 11´ 50,00´´
21- 12 26´ 50,00´´35 11´ 50,00´´
22- 12 26´ 50,00´´35 11´ 30,00´´
23- 12 27´ 00,00´´35 11´ 30,00´´
24- 12 27´ 00,00´´35 18´ 20,00´´
25-12 27´ 10,00´´35 18´ 20.00´´
26-12 27´ 10,00´´35 20´ 20,00´´
27-12 28´ 40,00´´35 20´ 20,00´´
28-12 28´ 40,00´´35 12´ 40,00´´
29-12 30´ 10,00´´35 12´ 40,00´´
30-12 30´ 10,00´´35 10´ 00,00´´
31-12 27´ 40,00´´35 10´ 00,00´´
32-12 27´ 40,00´´35 05´ 00,00´´
33-12 26´ 50,00´´35 05´ 00.00´´
34-12 26´ 50,00´´35 05´ 30,00´´
35-12 25´ 00,00´´35 05´ 30,00´´
36-12 25´ 00,00´´35 02´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 23 de Dezembro de 2021. — O Director-Geral, Adriano, Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 6 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 5: AVISO
  2. Texto do artigo, página 5: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 16 de Dezembro de 2021, foi atribuída a favor de Africa Rare Metal Mining Development Company IV, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10647L, válida até 14 de Setembro de 2026, para terras raras, no distrito de Lago e Sanga na província de Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
  3. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 1 - 12 21´ 50,00´´ 35 02´ 30.00´´ 2 - 12 21´ 50,00´´ 35 09´ 00,00´´ 3 - 12 22´ 20,00´´ 35 09´ 00,00´´ 4 - 12 22´ 20,00´´ 35 08´ 50,00´´ 5 - 12 22´ 30,00´´ 35 08´ 50,00´´ 6 - 12 22´ 30,00´´ 35 08´ 40,00´´ 7 - 12 22´ 50,00´´ 35 08´ 40,00´´ 8 - 12 22´ 50,00´´ 35 08´ 30,00´´ 9 - 12 23´ 10,00´´ 35 08´ 30.00´´ 10 - 12 23´ 10,00´´ 35 08´ 20,00´´ 11 - 12 23´ 50,00´´ 35 08´ 20,00´´ 12 - 12 23´ 50,00´´ 35 08´ 40,00´´ 13 - 12 26´ 10,00´´ 35 08´ 50,00´´ 14 - 12 26´ 10,00´´ 35 08´ 40,00´´ 15 - 12 26´ 20,00´´ 35 08´ 40,00´´ 16 - 12 26´ 20,00´´ 35 08´ 30,00´´ 17 - 12 26´ 30,00´´ 35 08´ 30,00´´ 18 - 12 26´ 30,00´´ 35 09´ 10,00´´ 19 - 12 26´ 40,00´´ 35 09´ 10,00´´ 20 - 12 26´ 40,00´´ 35 11´ 50,00´´ 21 - 12 26´ 50,00´´ 35 11´ 50,00´´ 22 - 12 26´ 50,00´´ 35 11´ 30,00´´ 23 - 12 27´ 00,00´´ 35 11´ 30,00´´ 24 - 12 27´ 00,00´´ 35 18´ 20,00´´ 25 -12 27´ 10,00´´ 35 18´ 20.00´´ 26 -12 27´ 10,00´´ 35 20´ 20,00´´ 27 -12 28´ 40,00´´ 35 20´ 20,00´´ 28 -12 28´ 40,00´´ 35 12´ 40,00´´ 29 -12 30´ 10,00´´ 35 12´ 40,00´´ 30 -12 30´ 10,00´´ 35 10´ 00,00´´ 31 -12 27´ 40,00´´ 35 10´ 00,00´´ 32 -12 27´ 40,00´´ 35 05´ 00,00´´ 33 -12 26´ 50,00´´ 35 05´ 00.00´´ 34 -12 26´ 50,00´´ 35 05´ 30,00´´ 35 -12 25´ 00,00´´ 35 05´ 30,00´´ 36 -12 25´ 00,00´´ 35 02´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 12 21´ 50,00´´35 02´ 30.00´´
    2- 12 21´ 50,00´´35 09´ 00,00´´
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    8- 12 22´ 50,00´´35 08´ 30,00´´
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    10- 12 23´ 10,00´´35 08´ 20,00´´
    11- 12 23´ 50,00´´35 08´ 20,00´´
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    15- 12 26´ 20,00´´35 08´ 40,00´´
    16- 12 26´ 20,00´´35 08´ 30,00´´
    17- 12 26´ 30,00´´35 08´ 30,00´´
    18- 12 26´ 30,00´´35 09´ 10,00´´
    19- 12 26´ 40,00´´35 09´ 10,00´´
    20- 12 26´ 40,00´´35 11´ 50,00´´
    21- 12 26´ 50,00´´35 11´ 50,00´´
    22- 12 26´ 50,00´´35 11´ 30,00´´
    23- 12 27´ 00,00´´35 11´ 30,00´´
    24- 12 27´ 00,00´´35 18´ 20,00´´
    25-12 27´ 10,00´´35 18´ 20.00´´
    26-12 27´ 10,00´´35 20´ 20,00´´
    27-12 28´ 40,00´´35 20´ 20,00´´
    28-12 28´ 40,00´´35 12´ 40,00´´
    29-12 30´ 10,00´´35 12´ 40,00´´
    30-12 30´ 10,00´´35 10´ 00,00´´
    31-12 27´ 40,00´´35 10´ 00,00´´
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    34-12 26´ 50,00´´35 05´ 30,00´´
    35-12 25´ 00,00´´35 05´ 30,00´´
    36-12 25´ 00,00´´35 02´ 30,00´´
  4. Texto do artigo, página 5: Maputo, 23 de Dezembro de 2021. — O Director-Geral, Adriano, Silvestre Sênvano.
  5. Texto do artigo, página 6: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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