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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Gaza

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Agro Pecuária do Posto Administrativo de Alto-Changane (AMOGADES), Distrito de Chibuto, Província de Gaza, de nome Lhuvuka de Majecuzal, na localidade sede do Posto, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica juntado ao pedido dos estatutos da constituição das associações e demais documentos legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associção prossegue fins lícitos passíveis e que os actos da constituição e o estatuto da mesma cumpre os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e em observância ao disposto no artigo 5 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica da Associação Agro-Pecuária constante neste processo.

Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Chibuto, 21 de Janeiro de 2014.

Texto do artigo · p. 1 — A Administradora, Olinda Francisco Langa Mith.

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Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Gaza
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Agro Pecuária do Posto Administrativo de Alto-Changane (AMOGADES), Distrito de Chibuto, Província de Gaza, de nome Lhuvuka de Majecuzal, na localidade sede do Posto, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica juntado ao pedido dos estatutos da constituição das associações e demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associção prossegue fins lícitos passíveis e que os actos da constituição e o estatuto da mesma cumpre os requisitos fixados na lei, nada obstando ao reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e em observância ao disposto no artigo 5 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica da Associação Agro-Pecuária constante neste processo.
Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Chibuto, 21 de Janeiro de 2014.
Texto do artigo, página 1: — A Administradora, Olinda Francisco Langa Mith.

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