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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: MG Consultoria, Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de quatro de Março de de dois mil e catorze, lavrada de folhas trinta e um a folhas trinta e quatro do livro de notas para escrituras diversas número quatrocentos e seis traço A do Cartório Notarial de Maputo, perante Ricardo Moresse, licenciado em Direito, técnico superior dos registos e notariado N1 e notário em exercício neste cartório, foi constituída, entre Manoj Kumar Gupta, uma sociedade unipessoal, denominada MG – Consultoria, Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede em Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade adopta a denominação de MG – consultoria, Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede nesta cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá estabelecer filiais, sucursais, ou quaisquer outras formas de representações sociais em qualquer ponto do Pais, conforme deliberação do seu único sócio.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir desta data da escritura pública.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem como objecto social a consultoria económica e diversa, e poderá ter participações em qualquer outra sociedade.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a uma quota pertencente ao único sócio Manoj Kumar Gupta.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O sócio realizou já a sua quota integralmente em dinheiro, nesta data, da escritura pública da constituição da sociedade.
- Número ou marcador, página 18: Três) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Gerência)
- Número ou marcador, página 18: Um) A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, compete ao único sócio Manoj Kumar Gupta.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O sócio fica desde já investido de poderes de gestão com dispensa de caução e disporá dos mais amplos poderes para realização do objecto social.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, com a assinatura do seu único sócio.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Fiscalização)
- Texto do artigo, página 19: A fiscalização dos negócios será exercida pelo seu sócio, podendo fazer uso de auditores por si indicados.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 19: A assembleia geral, constituída pelo seu único sócio, deverá reunir-se pelo menos uma vez por ano, no primeiro trimestre, para discussão e apreciação do balanço.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Morte ou Interdição)
- Texto do artigo, página 19: No caso de morte ou interdição do sócio e quando sejam vários os respectivos sucessores, estes designarão entre si um que a todos represente na gestão da sociedade, enquanto o património da sociedade não for partilhado pelos herdeiros do único sócio.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 19: (Do balanço)
- Número ou marcador, página 19: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O balanço e as contas de resultado anual fechar-se-ão com referência a trinta e de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 19: (Omissões)
- Texto do artigo, página 19: Em tudo quanto esteja omisso neste estatuto, regular-se-á pelas disposições aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 19: Está conforme. Maputo, sete de Março de dois mil e ca-
- Texto do artigo, página 19: torze. — A Ajudante, Ilegível.
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