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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Cabo Delgado

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação de Jornalistas denominada Horizonte Jornalistas Associados – H.J.A., requereu ao Governador da Província de Cabo Delgado, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos e determinados legalmente passíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem com o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 5 da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica, a Associação Horizonte Jornalistas Associados – H.J.A.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Cabo Delgado, em Pemba, 27 de Abril de

Texto do artigo · p. 1 2003. — O Governador, José Antonio Condugua Pacheco.

Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Cabo Delgado
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação de Jornalistas denominada Horizonte Jornalistas Associados – H.J.A., requereu ao Governador da Província de Cabo Delgado, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos e determinados legalmente passíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma, cumprem com o escopo e requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e de acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 5 da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica, a Associação Horizonte Jornalistas Associados – H.J.A.
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Cabo Delgado, em Pemba, 27 de Abril de
Texto do artigo, página 1: 2003. — O Governador, José Antonio Condugua Pacheco.
Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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