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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Prestige Holding - Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 23 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100813157, uma entidade denominada, Prestige Holding - Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: Dayano da Cruz, solteiro, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana, residente cidade de Maputo, Bairro Chamanculo, casa número 40, portador do Bilhete de Identidade n.º 110202244756A, emitido a 21 de Junho de 2012 pelo Arquivo de Identificação de Maputo, constitui uma sociedade que se regerá pelo presente contrato:
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO I Denominação, duração, sede, objecto e capital
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: Denominação e duração
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de Prestige Holding–Sociedade Unipessoal, Limitada que é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: Sede
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem a sede em Maputo no bairro Malanga, Avenida Rio Tembe, n.º 299, na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Por decisão do sócioesta pode ser transferida para qualquer parte do país, bem como criar e encerrar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação dentro e fora do território nacional.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: Objecto social
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto a prestação dos seguintes serviços:
- Número ou marcador, página 18: a) Serviços de limpeza;
- Número ou marcador, página 18: b) Fornecimento de produtos de limpeza;
- Número ou marcador, página 18: c) Serviços de organização de eventos e catering;
- Número ou marcador, página 18: d) Fornecimento de géneros alimentícios;
- Número ou marcador, página 18: e) Reabilitação e manutenção de imóveis;
- Número ou marcador, página 18: f) Fornecimento de material informático;
- Número ou marcador, página 18: g) Projectos arquitectónicos.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades para além da principal, desde que obtidas as devidas autorizações.
- Número ou marcador, página 18: Três) Por deliberação do sócio a sociedade poderá associar-se ou participar em outras sociedades ou outras formas empresariais, associações ou entidades similares.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) A sociedade poderá ainda, adquirir e transmitir, a título oneroso ou gratuito, direitos e obrigações sobre bens e imóveis.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: Capital social
- Número ou marcador, página 19: Um) O capital social integralmente subscrito em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a única quota do sócio.
- Número ou marcador, página 19: Dois) O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO II Administração da sociedade e balanço
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: Administração e representação
- Número ou marcador, página 19: Um) A administração, gestão e representação da sociedade será exercida pelo senhor Dayano da Cruz na qualidade de sócio único até decisão contrária do mesmo.
- Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade será obrigada pela assinatura única do seu sócio, com os mais amplos poderes para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos tendentes a realização do objecto social.
- Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade pode ainda fazer se representar por um procurador especialmente designado pelo administrador nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO III Disposições gerais
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: Balanço e aplicação dos resultados
- Número ou marcador, página 19: Um) O exercício económico coincide com o ano civil, e o balanço e as contas de resultados será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Os lucros anuais que o balanço registar líquidos de todas as despesas e encargos terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 19: a) Percentagem de fundo de reserva legal, realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la;
- Número ou marcador, página 19: b) Fundo solicitado pela sociedade para o melhoramento do seu equilíbrio financeiro;
- Número ou marcador, página 19: c) A parte remanescente será aplicada conforme decisão do sócio.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: Dissolução e liquidação
- Texto do artigo, página 19: A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 19: Disposições finais
- Número ou marcador, página 19: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou
- Texto do artigo, página 19: interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Os casos omissos serão regidos pelas leis aplicáveis e em vigor na República.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 2 de Fevereiro de 2017.
- Texto do artigo, página 19: — O Técnico, Ilegível.
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