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- Texto do artigo, página 11: Jucha Madeiras – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Novembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100924277, uma entidade denominada Jucha Madeiras — Sociedade Unipessoal, Limitada, nos termos do artigo noventa do Código Comercial:
- Texto do artigo, página 11: Zeldo Humberto Munguambe, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana e residente nesta Cidade de Maputo, no Bairro de Mafalala, verifiquei com o Bilhete de Identidade n.º 110100399498A, quarteirão vinte e quatro, casa número quatrocentos e quarenta e três, primeiro andar, emitido pela Identificação Civil de Maputo, aos dois de Novembro de dois mil e dezassete. Pelo presente escrito particular, constitui
- Texto do artigo, página 11: uma sociedade por quotas unipessoal limitada, que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade que adopta a denominação Jucha Madeiras — Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade é criada por tempo indeterminado e vai se reger nos termos dos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem a sua sede em Marracuene, Bairro Bulaze, Aldeia Samora Machel, ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade tem a sua sede em Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social e quando a gerência o julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto a execução das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 12: a) Exploração florestal;
- Número ou marcador, página 12: b) Carpintaria, corte, transformação, tratamento e comercialização de madeiras para o fornecimento ao mercado nacional e internacional, para a exportação;
- Número ou marcador, página 12: c) Importação e exportação;
- Número ou marcador, página 12: d) Prestação de serviços de serração e carpintaria, fabrico de mobiliário e comercialização.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares, conexas ou subsidiárias à actividade principal ou ainda adquirir participações sociais em outras sociedades ou com elas associar-se sob qualquer forma legalmente admissível.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Texto do artigo, página 12: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais que corresponde à uma quota do único sócio Adolfo Lourenço Miguel, e equivalente a cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Prestações complementares)
- Texto do artigo, página 12: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, porém, o sócio poderá efectuar prestações complementares de capital e suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 12: Um) A administração e gerência da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente fica a cargo de Zeldo Humberto Munguambe.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Que desde já fica designado administrador, bastando a sua assinatura para validamente obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 12: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 12: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Lucros)
- Texto do artigo, página 12: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade dissolve-se nos casos e termos da lei.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 12: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 12: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação en vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 19 de Janeiro de 2018.
- Texto do artigo, página 12: — O Técnico, Ilegível.
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