III Série n.º 26/2018

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 26/2018

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Parágrafo · p. 1 Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018

Título de secção · p. 1 III SÉRIE — Número 26

Texto lido por imagem · p. 1 REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Texto lido por imagem · p. 1 DA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Macanga. Despachos.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação de Camponeses Chitsanzo de Namizo. Associação Tiyessenao Ulimi. Associação Clube Chigwurizano de Chicasso – Macanga. Associação Chilumbe de Chilamba. Dacon Engenharia Consultoria, Limitada. Jucha Madeiras – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nobilium, Limitada. AEP Prestação de Serviços Sociedade Unipessoal, Limitada. A.T.S – Azeem Transportes e Serviços – Sociedade Unipessoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada. Mollanda Mozambique Agency, Limitada. Mozambique Plus, Limitada. HP & Minas , Limitada. C.C. Investimentos, S.A. Rwc Investimentos, Sociedade Unipessoal, Limitada. Ktm Solution, Limitada. Green Homes And Car Hi- Tech, Limitada. IbrahimoTrading, Limitada. Aek Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. Usual Moçambique, Limitada. D. R. D. Serviços, Limitada. Elite Mg Consulting, Limitada. Edge Development Company, Limitada. Cotecna Trade Service Mozambique, Limitada. Hunjra Motors, Limitada. Edwin Transportes & Logistica, Limitada. Ndpc Sociedade Unipessoal, Limitada. Freshco Supermarket – Sociedade Por Quotas, Limitada. DalianYangming Fishery Moz, Limitada. Moz Pharma Limitada. Transcorp Mozambique, Limitada. Enaex Britanite Moçambique, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Enesa – Estradas de Nampula, S.A. Five Star Campsite, Limitada. AAI, Import Export – Sociedade Unipessoal, Limitada. Capital Security, Limitada.

Título de secção · p. 1 Governo do Distrito de Macanga

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos da Associação de Camponeses Chitsanzo de Namizo requereu ao Administrador do Distrito de Macanga o seu reconhecimento como pessoa jurídica, jutando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação Agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Os órgãos sociais da referida associação são constituídos por Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal, eleitos por um período de três anos reeleitos para mais de dois mandatos consecutivos.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos do n.º 3 e no disposto no artigo 8 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida provisoriamente como pessoa colectiva a a associação com a denominação, Associação de Camponeses Chitsanzo de Namizo.

Texto do artigo · p. 1 Macanga, 6 de Dezembro de 2017. — O Administrador do Distrito, Assane Ussene.

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos da Associação de Tiyessenao Ulimi de Chiomba requereu ao Administrador do Distrito de Macanga o seu reconhecimento como pessoa jurídica, jutando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 1 Os órgãos sociais da referida associação são constituídos por Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal, eleitos por um período de três anos, releitos para mais de dois mandatos consecutivos. Nestes termos do n.º 3 e no disposto no artigo 8 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida provisoriamente como pessoa colectiva a associação com a denominação, Associação de Tiyessenao Ulimi de Chiomba.

Texto do artigo · p. 1 Macanga, 6 de Dezembro de 2017. — O Administrador do Distrito, Assane Ussene.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Clube Chigwurizano de Chicasso requereu ao Administrador do Distrito de Macanga o seu reconhecimento como pessoa jurídica, jutando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação Agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação são constituídos por Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal, eleitos por um período de três anos reeleitos para mais de dois mandatos consecutivos,

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos do n.º 3 e no disposto no artigo 8 da Lei n.º 2/2006. de 3 de Maio, vai reconhecida provisoriamente como pessoa colectiva a associação com a denominação, Associação Clube Chigwurizano de Chicasso.

Texto do artigo · p. 2 Macanga, 6 de Dezembro de 2017. — O Administrador do Distrito, Assane Ussene.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Chilumbe de Chilamba requereu ao Administrador do Distrito de Macanga o seu reconhecimento como pessoa jurídica, jutando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação são constituídos por Assembleia Geral, Conselho de Gestao e Conselho Fiscal, eleitos por um período de três (3) anos releitos para mais de dois mandatos consecutivos,

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos do n.º 3 e no disposto no artigo 8 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida provisoriamente como pessoa colectiva a associação com a denominação, Associação Chilumbe de Chilamba.

Texto do artigo · p. 2 Macanga, 6 de Dezembro de 2017. — O Administrador do Distrito, Assane Ussene.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 2 Associação Chitsanzo de Namizo – Macanga

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo número cinco do Decreto-Lei número dois barra dois mil e seis, de três de Maio, é constituída a Associação Chitsanzo de Namizo – Macanga, e que rege pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO 1 Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 2 Denominação

Texto do artigo · p. 2 A Associação adopta a denominação de Associação Chitsanzo de Namizo – Macanga.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 2 Natureza

Texto do artigo · p. 2 A Associação Chitsanzo de Namizo – Macanga, é uma pessoa colectiva de direito privado dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 2 Sede

Texto do artigo · p. 2 A Associação tem a sua sede na Província de Tete, Distrito de Macanga Posto Administrativo de Chidzolomondo, Comunidade de Namizo, podendo por deliberação dos membros, reunidos em Assembleia Geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar delegações, sucursais ou qualquer outra forma de apresentação social.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 2 Âmbito

Texto do artigo · p. 2 As actividades da Associação Chitsanzo de Namizo – Macanga, circunscrevem-se ao território da Província de Tete.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 2 Duração

Texto do artigo · p. 2 A Associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.

Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 2 Objectivos Gerais

Número ou marcador · p. 2 Um) A Associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 2 Dois) A Associação poderá também dedicar-

Texto do artigo · p. 2 -se a outras actividades complementares decorrentes da produção agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 2 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 2 Objectivos específicos

Texto do artigo · p. 2 No procedimento dos seus objectivos, a Associação propõe-se designadamente a:

Número ou marcador · p. 2 a) Apoiar o desenvolvimento das actividades económicas dos seus associados nas áreas económica, comercial, associativa e cultural;

Número ou marcador · p. 2 b) Representar os seus associados em todos os assuntos de interesse comum que devem ser submetidos à entidade pública ou privada;

Número ou marcador · p. 2 c) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados.

Número ou marcador · p. 2 d) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados;

Número ou marcador · p. 2 e) Promover a formação técnica e profissional dos seus associados;

Número ou marcador · p. 2 f) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra e Gestão dos Recursos Naturais;

Número ou marcador · p. 2 g) Apoiar os associados no desenvolvimento das suas actividades conjuntas de aprovisionamento, comercialização e na utilização e gestão conjunta de bens ou serviços;

Número ou marcador · p. 2 h) Obter junto de entidades financiadoras de crédito agrícola os bens de investimento para os seus associados;

Número ou marcador · p. 2 i) Promover a obtenção pelos seus associados de equipamentos, instrumentos de produção, meios de transporte e outros;

Número ou marcador · p. 2 j) Abrir contas bancárias e adquirir por compras, aluguer ou doação quaisquer bens móveis ou imóveis;

Número ou marcador · p. 2 k) Contrair empréstimo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da Associação;

Número ou marcador · p. 2 l) Contribuir para a protecção do meio ambiente;

Número ou marcador · p. 2 m) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;

Número ou marcador · p. 2 n) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados.

Texto do artigo · p. 2 f)

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO III Dos Associados

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 Membros

Texto do artigo · p. 3 São membros da Associação Chitsanzo de Namizo–Macanga, todos aqueles que outorgarem a respectiva escritura da constituição da Associação e, bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conforme com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpra as obrigações neles prescritos.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 3 Admissão

Número ou marcador · p. 3 Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada por pelo menos um ou dois associados fundadores da Associação e pelo candidato a membro.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A proposta depois de examinada pelo Conselho de Gestão será submetida com parecer deste órgão à reunião da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 3 Três) Os membros só entram no gozo dos seus direitos depois de aprovada a sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 3 Direito dos associados

Texto do artigo · p. 3 Constitui direito dos associados:

Número ou marcador · p. 3 a) Participar e votar nas Assembleias Gerais;

Número ou marcador · p. 3 b) Eleger e ser eleito para os órgãos da Associação;

Número ou marcador · p. 3 c) Auferir os benefícios das actividades ou serviços da Associação;

Número ou marcador · p. 3 d) Ser informado das actividades desenvolvidas pela Associação e verificar as respectivas quotas;

Número ou marcador · p. 3 e) Fazer reclamações e propostas que julgar convenientes;

Número ou marcador · p. 3 f) Usar outros direitos que se inscrevem nos objectivos e deveres definidos no presente estatuto;

Número ou marcador · p. 3 g) Participar na repartição dos benefícios que advenham das actividades exercidas em comum pelos associados;

Número ou marcador · p. 3 h) Poder usar os bens da Associação que se destinam à utilização comum dos associados.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 Deveres dos associados

Texto do artigo · p. 3 Constituem deveres dos associados:

Número ou marcador · p. 3 a) Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão inclusive;

Número ou marcador · p. 3 b) Observar as disposições do presente estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 3 c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da Associação

Texto do artigo · p. 3 e para a realização dos seus objectivos;

Número ou marcador · p. 3 d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;

Número ou marcador · p. 3 e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades de que foi incumbido.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 Exclusão dos Associados

Número ou marcador · p. 3 Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:

Número ou marcador · p. 3 a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 3 b) Faltarem ao pagamento das jóias ou da quota por um período superior a seis meses;

Número ou marcador · p. 3 c) Os que não realizarem o correcto uso e aproveitamento da terra, da comunidade.

Número ou marcador · p. 3 d) Ofenderem o prestígio da Associação ou dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.

Número ou marcador · p. 3 Dois) É da competência de Conselho de Gestão advertir os Associados que estejam a faltar ao cumprimento dos seus deveres.

Número ou marcador · p. 3 Três) A exclusão da qualidade de associados é da competência da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO IV

Texto do artigo · p. 3 Dos órgãos da Associação

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 3 São órgãos da Associação:

Número ou marcador · p. 3 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 3 b) Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 3 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da Associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Cada sócio tem o direito de um voto. Três) A Assembleia Geral delibera-se por

Texto do artigo · p. 3 maioria de votos dos associados presentes ou representados. Nenhum associado poderá representar mais que um outro associado.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 3 Convocação e presidência da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 3 Um) A convocação das Assembleias Gerais será feita por aviso, de acordo com os hábitos locais, podendo esta ser também por escrito ou manuscrito, e nas urbes fax, ou telefax, aos associados ou fixadas na sede da Associação, assinado pelo respectivo presidente com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nele constar a respectiva ordem de trabalho.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, do Conselho Fiscal, ou de um terço dos associados.

Texto do artigo · p. 3 Mesa da Assembleia

Número ou marcador · p. 3 Três) A Assembleia Geral será dirigida uma mesa de Assembleia Geral composta por um presidente, um secretário e um vogal que dirigirá os respectivos trabalhos, tendo um mandato de dois anos, renovável por um período igual.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 3 Competência da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 3 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 3 a) Eleger o presidente, o secretário e o vogal (Mesa da Assembleia Geral), o Conselho de Gestão e o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 3 b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da Associação;

Número ou marcador · p. 3 c) Apreciar e votar os relatórios e as quotas anuais do Conselho de Gestão e relatório do Conselho fiscal;

Número ou marcador · p. 3 d) Admitir novos membros;

Número ou marcador · p. 3 e) Destituir membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 3 f) Definir o valor da jóia e das quotas mensais a pagar pelos associados;

Número ou marcador · p. 3 g) Propor alterações do estatuto; h)Deliberar sobre dissolução e liquidação da Associação;

Número ou marcador · p. 3 i) Deliberar sobre qualquer outro assunto de importância para a Associação que constem da respectiva ordem de trabalho.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 3 Funcionamento

Número ou marcador · p. 3 Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, dentro do primeiro trimestre de cada ano para a aprovação do balanço e conta da Associação.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que julgar necessárias ou convenientes.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 3 Comissão de gestão

Texto do artigo · p. 3 O órgão de administração da Associação é o conselho de gestão constituída por três membros eleitos anualmente pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 3 Competência da Comissão de Gestão

Número ou marcador · p. 3 Um) Ao Conselho de Gestão compete a administração e gestão das actividades da Associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Compete-lhe em particular:

Número ou marcador · p. 4 a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatuárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 b) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e a aprovação da Assembleia Geral o relatório, balanço, e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte.

Número ou marcador · p. 4 c) Adquirir todos os bens necessários ao funcionamento da Associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para e da Associação;

Número ou marcador · p. 4 d) Representar a Associação em qualquer actos ou contratos perante as autoridades ou em juízo e fora dele;

Número ou marcador · p. 4 e) Administrar os fundos sociais e contrair empréstimos;

Número ou marcador · p. 4 f) Exercer a competência no número dois do artigo décimo segundo destes estatutos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 4 Funcionamento do Conselho de Gestão

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que dirigirá as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente de voto de desempate.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente podendo realizar quaisquer outras reuniões sempre que tal se mostre necessário.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de verificação das contas e das actividades da Associação, sendo composto por três membros eleitos anualmente dos quais um será o presidente com o direito ao voto de desempate.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos uma sessão anual para a apreciação do relatório de contas de Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO V Do fundo da Associação

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 Fundos sociais

Texto do artigo · p. 4 Constituem fundos da Associação:

Número ou marcador · p. 4 a) As Jóias e quotas cobrados aos Associados;

Número ou marcador · p. 4 b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas.

Número ou marcador · p. 4 c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrageiras.

Número ou marcador · p. 4 d) O produto da venda de quaisquer bens ou serviço que a Associação aufira na realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 Dissolução e liquidação

Texto do artigo · p. 4 Em caso de dissolução da Associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos bens da Associação nos termos da lei, sendo a sua liquidatária uma comissão de cinco associados a designar pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 Assembleia Constituinte

Texto do artigo · p. 4 Enquanto não estiverem criados os órgãos sociais a Assembleia constituinte definirá que o órgão precisa criar de imediato e a respectiva composição será até à primeira sessão da Assembleia Geral a realizar no prazo máximo de seis meses.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 Casos omissos

Texto do artigo · p. 4 Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 4 Macanga, cinco de Outubro de dois mil e dezassete.

Texto do artigo · p. 4 Associação Tiyessenao Ulimi de Chiomba – Macanga

Texto do artigo · p. 4 Nos termos do artigo número cinco do Decreto-Lei número dois barra dois mil e seis, de três de Maio, é constituída a Associação Tiyessenao Ulimi de Chiomba – Macanga, e que rege pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO 1 Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 Denominação

Texto do artigo · p. 4 A Associação adopta a denominação de Associação Tiyessenao Ulimi de Chiomba

Texto do artigo · p. 4 – Macanga.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 Natureza

Texto do artigo · p. 4 A Associação Tiyessenao Ulimi de Chiomba – Macanga, é uma pessoa colectiva de direito privado dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 Sede

Texto do artigo · p. 4 A Associação tem a sua sede na Província de Manica, Distrito de Báruè, Posto Administrativo de Catandica, Comunidade de Sabão, podendo por deliberação dos membros, reunidos em Assembleia Geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar delegações, sucursais ou qualquer outra forma de apresentação social.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 Âmbito

Texto do artigo · p. 4 As actividades da Associação Tiyessenao Ulimi de Chiomba – Macanga, circunscrevem-

Texto do artigo · p. 4 -se ao território da Província de Tete.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 Duração

Texto do artigo · p. 4 A Associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 Objectivos Gerais

Número ou marcador · p. 4 Um) A Associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A Associação poderá também dedicarse a outras actividades complementares decorrentes da produção agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 Objectivos específicos

Texto do artigo · p. 4 No procedimento dos seus objectivos, a Associação propõe-se designadamente a:

Número ou marcador · p. 4 a) Apoiar o desenvolvimento das actividades económicas dos seus associados nas áreas económica, comercial, associativa e cultural;

Número ou marcador · p. 4 b) Representar os seus associados em todos os assuntos de interesse comum que devem ser submetidos à entidade pública ou privada;

Número ou marcador · p. 4 c) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados.

Número ou marcador · p. 4 d) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados;

Número ou marcador · p. 4 e) Promover a formação técnica e profissional dos seus associados;

Número ou marcador · p. 4 f) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra e Gestão dos Recursos Naturais;

Número ou marcador · p. 4 g) Apoiar os associados no desenvolvimento das suas actividades conjuntas de aprovisionamento, comercialização e na utilização e gestão conjunta de bens ou serviços;

Número ou marcador · p. 5 h) Obter junto de entidades financiadoras de crédito agrícola os bens de investimento para os seus associados;

Número ou marcador · p. 5 i) Promover a obtenção pelos seus associados de equipamentos, instrumentos de produção, meios de transporte e outros;

Número ou marcador · p. 5 j) Abrir contas bancárias e adquirir por compras, aluguer ou doação quaisquer bens móveis ou imóveis;

Número ou marcador · p. 5 k) Contrair empréstimo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da Associação;

Número ou marcador · p. 5 l) Contribuir para a protecção do meio ambiente;

Número ou marcador · p. 5 m) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;

Número ou marcador · p. 5 n) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Dos Associados

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 Membros

Texto do artigo · p. 5 São membros da Associação Tiyessenao Ulimi de Chiomba –Macanga, todos aqueles que outorgarem a respectiva escritura da constituição da Associação e, bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conforme com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpra as obrigações neles prescritos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 Admissão

Número ou marcador · p. 5 Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada por pelo menos um ou dois associados fundadores da Associação e pelo candidato a membro.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A proposta depois de examinada pelo Conselho de Gestão será submetida com parecer deste órgão à reunião da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 Três) Os membros só entram no gozo dos seus direitos depois de aprovada a sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 5 Direito dos associados

Texto do artigo · p. 5 Constitui direito dos associados:

Número ou marcador · p. 5 a) Participar e votar nas Assembleias Gerais;

Número ou marcador · p. 5 b) Eleger e ser eleito para os órgãos da Associação;

Número ou marcador · p. 5 c) Auferir os benefícios das actividades ou serviços da Associação;

Número ou marcador · p. 5 d) Ser informado das actividades

Texto do artigo · p. 5 desenvolvidas pela Associação e verificar as respectivas quotas;

Número ou marcador · p. 5 e) Fazer reclamações e propostas que julgar convenientes;

Número ou marcador · p. 5 f) Usar outros direitos que se inscrevem nos objectivos e deveres definidos no presente estatuto;

Número ou marcador · p. 5 g) Participar na repartição dos benefícios que advenham das actividades exercidas em comum pelos associados;

Número ou marcador · p. 5 h) Poder usar os bens da Associação que se destinam à utilização comum dos associados.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 Deveres dos associados

Texto do artigo · p. 5 Constituem deveres dos associados:

Texto do artigo · p. 5 a)Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão inclusive;

Número ou marcador · p. 5 b) Observar as disposições do presente estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 5 c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da Associação e para a realização dos seus objectivos;

Número ou marcador · p. 5 d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;

Número ou marcador · p. 5 e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades de que foi incumbido.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 Exclusão dos associados

Número ou marcador · p. 5 Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:

Número ou marcador · p. 5 a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 5 b) Faltarem ao pagamento das jóias ou da quota por um período superior a seis meses;

Número ou marcador · p. 5 c) Os que não realizarem o correcto uso e aproveitamento da terra, da comunidade.

Número ou marcador · p. 5 d) Ofenderem o prestígio da Associação ou dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.

Número ou marcador · p. 5 Dois) É da competência de Conselho de Gestão advertir os Associados que estejam a faltar ao cumprimento dos seus deveres.

Número ou marcador · p. 5 Três) A exclusão da qualidade de associados é da competência da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO IV Dos órgãos da Associação

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 Órgãos sociais

Texto do artigo · p. 5 São órgãos da Associação:

Número ou marcador · p. 5 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 5 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 5 Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da Associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Cada sócio tem o direito de um voto. Três) A Assembleia Geral delibera-se por

Texto do artigo · p. 5 maioria de votos dos associados presentes ou representados. Nenhum associado poderá representar mais que um outro associado.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 Convocação e presidência da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 5 Um) A convocação das Assembleias Gerais será feita por aviso, de acordo com os hábitos locais, podendo esta ser também por escrito ou manuscrito, e nas urbes fax, ou telefax, aos associados ou fixadas na sede da Associação, assinado pelo respectivo presidente com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nele constar a respectiva ordem de trabalho.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, do Conselho Fiscal, ou de um terço dos associados.

Texto do artigo · p. 5 Mesa da Assembleia

Número ou marcador · p. 5 Três) A Assembleia Geral será dirigida uma mesa de Assembleia Geral composta por um presidente, um secretário e um vogal que dirigirá os respectivos trabalhos, tendo um mandato de dois anos, renovável por um período igual.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 Competência da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 5 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 5 a) Eleger o presidente, o secretário e o vogal (Mesa da Assembleia Geral), o Conselho de Gestão e o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 5 b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da Associação;

Número ou marcador · p. 5 c) Apreciar e votar os relatórios e as quotas anuais do Conselho de Gestão e relatório do Conselho fiscal;

Número ou marcador · p. 5 d) Admitir novos membros;

Número ou marcador · p. 5 e) Destituir membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 5 f) Definir o valor da jóia e das quotas mensais a pagar pelos associados;

Número ou marcador · p. 5 g) Propor alterações do estatuto; h)Deliberar sobre dissolução e liquidação da Associação;

Número ou marcador · p. 5 i) Deliberar sobre qualquer outro assunto de importância para a Associação que constem da respectiva ordem de trabalho.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 Funcionamento

Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, dentro do primeiro trimestre de cada ano para a aprovação do balanço e conta da Associação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que julgar necessárias ou convenientes.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 Comissão de gestão

Texto do artigo · p. 6 O órgão de administração da Associação é o conselho de gestão constituída por três membros eleitos anualmente pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 6 Competência da Comissão de Gestão

Número ou marcador · p. 6 Um) Ao Conselho de Gestão compete a administração e gestão das actividades da Associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Compete-lhe em particular:

Número ou marcador · p. 6 a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatuárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 b) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e a aprovação da Assembleia Geral o relatório, balanço, e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte.

Número ou marcador · p. 6 c) Adquirir todos os bens necessários ao funcionamento da Associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para e da Associação;

Número ou marcador · p. 6 d) Representar a Associação em qualquer actos ou contratos perante as autoridades ou em juízo e fora dele;

Número ou marcador · p. 6 e) Administrar os fundos sociais e contrair empréstimos;

Número ou marcador · p. 6 f) Exercer a competência no número dois do artigo décimo segundo destes estatutos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 6 Funcionamento do Conselho de Gestão

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que dirigirá as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente de voto de desempate.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente podendo realizar quaisquer outras reuniões sempre que tal se mostre necessário.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de verificação das contas e das actividades da Associação, sendo composto por três membros eleitos anualmente dos quais um será o presidente com o direito ao voto de desempate.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos uma sessão anual para a apreciação do relatório de contas de Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO V Do fundo da Associação

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 Fundos sociais

Texto do artigo · p. 6 Constituem fundos da Associação:

Número ou marcador · p. 6 a) As jóias e quotas cobrados aos Associados;

Número ou marcador · p. 6 b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas.

Número ou marcador · p. 6 c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrageiras.

Número ou marcador · p. 6 d) O produto da venda de quaisquer bens ou serviço que a Associação aufira na realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 Dissolução e liquidação

Texto do artigo · p. 6 Em caso de dissolução da Associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos bens da Associação nos termos da lei, sendo a sua liquidatária uma comissão de cinco associados a designar pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 Assembleia constituinte

Texto do artigo · p. 6 Enquanto não estiverem criados os órgãos sociais a Assembleia constituinte definirá que o órgão precisa criar de imediato e a respectiva composição será até à primeira sessão da Assembleia Geral a realizar no prazo máximo de seis meses.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 Casos omissos

Texto do artigo · p. 6 Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 6 Macanga, quatro de Outubro de dois mil e dezassete.

Texto do artigo · p. 6 Associação Clube Chigwurizano de Chicasso – Macanga

Texto do artigo · p. 6 Nos termos do artigo número cinco do Decreto-Lei número dois barra dois mil e seis, de três de Maio, é constituída a Associação Clube Chigwurizano de Chicasso – Macanga, e que rege pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO 1 Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 Denominação

Texto do artigo · p. 6 A Associação adopta a denominação de Associação Clube Chigwurizano de Chicasso

Texto do artigo · p. 6 – Macanga.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 Natureza

Texto do artigo · p. 6 A Associação Clube Chigwurizano de Chicasso – Macanga, é uma pessoa colectiva de direito privado dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 Sede

Texto do artigo · p. 6 A Associação tem a sua sede na Província de Tete, Distrito de Macanga, Posto Administrativo de Chidzolomondo, Comunidade de Chicasso, podendo por deliberação dos membros, reunidos em Assembleia Geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar delegações, sucursais ou qualquer outra forma de apresentação social.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 Âmbito

Texto do artigo · p. 6 As actividades da Associação Clube Chigwurizano de Chicasso – Macanga, circunscrevem-se ao território da Província de Tete.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 Duração

Texto do artigo · p. 6 A Associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 Objectivos Gerais

Número ou marcador · p. 6 Um) A Associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A Associação poderá também dedicar-se a outras actividades complementares decorrentes da produção agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 Objectivos específicos

Texto do artigo · p. 7 No procedimento dos seus objectivos, a Associação propõe-se designadamente a:

Número ou marcador · p. 7 a) Apoiar o desenvolvimento das actividades económicas dos seus associados nas áreas económica, comercial, associativa e cultural;

Número ou marcador · p. 7 b) Representar os seus associados em todos os assuntos de interesse comum que devem ser submetidos à entidade pública ou privada;

Número ou marcador · p. 7 c) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados.

Número ou marcador · p. 7 d) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados;

Número ou marcador · p. 7 e) Promover a formação técnica e profissional dos seus associados;

Número ou marcador · p. 7 f) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra e Gestão dos Recursos Naturais;

Número ou marcador · p. 7 g) Apoiar os associados no desenvolvimento das suas actividades conjuntas de aprovisionamento, comercialização e na utilização e gestão conjunta de bens ou serviços;

Número ou marcador · p. 7 h) Obter junto de entidades financiadoras de crédito agrícola os bens de investimento para os seus associados;

Número ou marcador · p. 7 i) Promover a obtenção pelos seus associados de equipamentos, instrumentos de produção, meios de transporte e outros;

Número ou marcador · p. 7 j) Abrir contas bancárias e adquirir por compras, aluguer ou doação quaisquer bens móveis ou imóveis;

Número ou marcador · p. 7 k) Contrair empréstimo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da Associação;

Número ou marcador · p. 7 l) Contribuir para a protecção do meio ambiente;

Número ou marcador · p. 7 m) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;

Número ou marcador · p. 7 n) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Dos Associados

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 Membros

Texto do artigo · p. 7 São membros da Associação Clube Chigwurizano de Chicasso –Macanga, todos aqueles que outorgarem a respectiva escritura da constituição da Associação e, bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral,

Texto do artigo · p. 7 desde que se conforme com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpra as obrigações neles prescritos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 7 Admissão

Número ou marcador · p. 7 Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada por pelo menos um ou dois associados fundadores da Associação e pelo candidato a membro.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A proposta depois de examinada pelo Conselho de Gestão será submetida com parecer deste órgão à reunião da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 Três) Os membros só entram no gozo dos seus direitos depois de aprovada a sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 7 Direito dos associados

Fonte textual acessível

Parágrafo, página 1: Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2018
Título de secção, página 1: III SÉRIE — Número 26
Texto lido por imagem, página 1: REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Texto lido por imagem, página 1: DA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Macanga. Despachos.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação de Camponeses Chitsanzo de Namizo. Associação Tiyessenao Ulimi. Associação Clube Chigwurizano de Chicasso – Macanga. Associação Chilumbe de Chilamba. Dacon Engenharia Consultoria, Limitada. Jucha Madeiras – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nobilium, Limitada. AEP Prestação de Serviços Sociedade Unipessoal, Limitada. A.T.S – Azeem Transportes e Serviços – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo, página 1: Limitada. Mollanda Mozambique Agency, Limitada. Mozambique Plus, Limitada. HP & Minas , Limitada. C.C. Investimentos, S.A. Rwc Investimentos, Sociedade Unipessoal, Limitada. Ktm Solution, Limitada. Green Homes And Car Hi- Tech, Limitada. IbrahimoTrading, Limitada. Aek Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. Usual Moçambique, Limitada. D. R. D. Serviços, Limitada. Elite Mg Consulting, Limitada. Edge Development Company, Limitada. Cotecna Trade Service Mozambique, Limitada. Hunjra Motors, Limitada. Edwin Transportes & Logistica, Limitada. Ndpc Sociedade Unipessoal, Limitada. Freshco Supermarket – Sociedade Por Quotas, Limitada. DalianYangming Fishery Moz, Limitada. Moz Pharma Limitada. Transcorp Mozambique, Limitada. Enaex Britanite Moçambique, Limitada.
Parágrafo, página 1: Enesa – Estradas de Nampula, S.A. Five Star Campsite, Limitada. AAI, Import Export – Sociedade Unipessoal, Limitada. Capital Security, Limitada.
Título de secção, página 1: Governo do Distrito de Macanga
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação de Camponeses Chitsanzo de Namizo requereu ao Administrador do Distrito de Macanga o seu reconhecimento como pessoa jurídica, jutando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação Agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Os órgãos sociais da referida associação são constituídos por Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal, eleitos por um período de três anos reeleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos do n.º 3 e no disposto no artigo 8 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida provisoriamente como pessoa colectiva a a associação com a denominação, Associação de Camponeses Chitsanzo de Namizo.
Texto do artigo, página 1: Macanga, 6 de Dezembro de 2017. — O Administrador do Distrito, Assane Ussene.
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação de Tiyessenao Ulimi de Chiomba requereu ao Administrador do Distrito de Macanga o seu reconhecimento como pessoa jurídica, jutando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação Agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Os órgãos sociais da referida associação são constituídos por Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal, eleitos por um período de três anos, releitos para mais de dois mandatos consecutivos. Nestes termos do n.º 3 e no disposto no artigo 8 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida provisoriamente como pessoa colectiva a associação com a denominação, Associação de Tiyessenao Ulimi de Chiomba.
Texto do artigo, página 1: Macanga, 6 de Dezembro de 2017. — O Administrador do Distrito, Assane Ussene.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Clube Chigwurizano de Chicasso requereu ao Administrador do Distrito de Macanga o seu reconhecimento como pessoa jurídica, jutando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação Agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação são constituídos por Assembleia Geral, Conselho de Gestão e Conselho Fiscal, eleitos por um período de três anos reeleitos para mais de dois mandatos consecutivos,
Texto do artigo, página 2: Nestes termos do n.º 3 e no disposto no artigo 8 da Lei n.º 2/2006. de 3 de Maio, vai reconhecida provisoriamente como pessoa colectiva a associação com a denominação, Associação Clube Chigwurizano de Chicasso.
Texto do artigo, página 2: Macanga, 6 de Dezembro de 2017. — O Administrador do Distrito, Assane Ussene.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Chilumbe de Chilamba requereu ao Administrador do Distrito de Macanga o seu reconhecimento como pessoa jurídica, jutando ao pedido os respectivos estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação Agro-pecuária que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação são constituídos por Assembleia Geral, Conselho de Gestao e Conselho Fiscal, eleitos por um período de três (3) anos releitos para mais de dois mandatos consecutivos,
Texto do artigo, página 2: Nestes termos do n.º 3 e no disposto no artigo 8 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida provisoriamente como pessoa colectiva a associação com a denominação, Associação Chilumbe de Chilamba.
Texto do artigo, página 2: Macanga, 6 de Dezembro de 2017. — O Administrador do Distrito, Assane Ussene.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 2: Associação Chitsanzo de Namizo – Macanga
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo número cinco do Decreto-Lei número dois barra dois mil e seis, de três de Maio, é constituída a Associação Chitsanzo de Namizo – Macanga, e que rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO 1 Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração
Número ou marcador, página 2: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 2: Denominação
Texto do artigo, página 2: A Associação adopta a denominação de Associação Chitsanzo de Namizo – Macanga.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 2: Natureza
Texto do artigo, página 2: A Associação Chitsanzo de Namizo – Macanga, é uma pessoa colectiva de direito privado dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 2: Sede
Texto do artigo, página 2: A Associação tem a sua sede na Província de Tete, Distrito de Macanga Posto Administrativo de Chidzolomondo, Comunidade de Namizo, podendo por deliberação dos membros, reunidos em Assembleia Geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar delegações, sucursais ou qualquer outra forma de apresentação social.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 2: Âmbito
Texto do artigo, página 2: As actividades da Associação Chitsanzo de Namizo – Macanga, circunscrevem-se ao território da Província de Tete.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 2: Duração
Texto do artigo, página 2: A Associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.
Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 2: Objectivos Gerais
Número ou marcador, página 2: Um) A Associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
Número ou marcador, página 2: Dois) A Associação poderá também dedicar-
Texto do artigo, página 2: -se a outras actividades complementares decorrentes da produção agro-pecuária.
Número ou marcador, página 2: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 2: Objectivos específicos
Texto do artigo, página 2: No procedimento dos seus objectivos, a Associação propõe-se designadamente a:
Número ou marcador, página 2: a) Apoiar o desenvolvimento das actividades económicas dos seus associados nas áreas económica, comercial, associativa e cultural;
Número ou marcador, página 2: b) Representar os seus associados em todos os assuntos de interesse comum que devem ser submetidos à entidade pública ou privada;
Número ou marcador, página 2: c) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados.
Número ou marcador, página 2: d) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados;
Número ou marcador, página 2: e) Promover a formação técnica e profissional dos seus associados;
Número ou marcador, página 2: f) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra e Gestão dos Recursos Naturais;
Número ou marcador, página 2: g) Apoiar os associados no desenvolvimento das suas actividades conjuntas de aprovisionamento, comercialização e na utilização e gestão conjunta de bens ou serviços;
Número ou marcador, página 2: h) Obter junto de entidades financiadoras de crédito agrícola os bens de investimento para os seus associados;
Número ou marcador, página 2: i) Promover a obtenção pelos seus associados de equipamentos, instrumentos de produção, meios de transporte e outros;
Número ou marcador, página 2: j) Abrir contas bancárias e adquirir por compras, aluguer ou doação quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador, página 2: k) Contrair empréstimo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da Associação;
Número ou marcador, página 2: l) Contribuir para a protecção do meio ambiente;
Número ou marcador, página 2: m) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;
Número ou marcador, página 2: n) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados.
Texto do artigo, página 2: f)
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO III Dos Associados
Número ou marcador, página 3: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 3: Membros
Texto do artigo, página 3: São membros da Associação Chitsanzo de Namizo–Macanga, todos aqueles que outorgarem a respectiva escritura da constituição da Associação e, bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conforme com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpra as obrigações neles prescritos.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 3: Admissão
Número ou marcador, página 3: Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada por pelo menos um ou dois associados fundadores da Associação e pelo candidato a membro.
Número ou marcador, página 3: Dois) A proposta depois de examinada pelo Conselho de Gestão será submetida com parecer deste órgão à reunião da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 3: Três) Os membros só entram no gozo dos seus direitos depois de aprovada a sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 3: Direito dos associados
Texto do artigo, página 3: Constitui direito dos associados:
Número ou marcador, página 3: a) Participar e votar nas Assembleias Gerais;
Número ou marcador, página 3: b) Eleger e ser eleito para os órgãos da Associação;
Número ou marcador, página 3: c) Auferir os benefícios das actividades ou serviços da Associação;
Número ou marcador, página 3: d) Ser informado das actividades desenvolvidas pela Associação e verificar as respectivas quotas;
Número ou marcador, página 3: e) Fazer reclamações e propostas que julgar convenientes;
Número ou marcador, página 3: f) Usar outros direitos que se inscrevem nos objectivos e deveres definidos no presente estatuto;
Número ou marcador, página 3: g) Participar na repartição dos benefícios que advenham das actividades exercidas em comum pelos associados;
Número ou marcador, página 3: h) Poder usar os bens da Associação que se destinam à utilização comum dos associados.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: Deveres dos associados
Texto do artigo, página 3: Constituem deveres dos associados:
Número ou marcador, página 3: a) Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão inclusive;
Número ou marcador, página 3: b) Observar as disposições do presente estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais.
Número ou marcador, página 3: c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da Associação
Texto do artigo, página 3: e para a realização dos seus objectivos;
Número ou marcador, página 3: d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;
Número ou marcador, página 3: e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades de que foi incumbido.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: Exclusão dos Associados
Número ou marcador, página 3: Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:
Número ou marcador, página 3: a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 3: b) Faltarem ao pagamento das jóias ou da quota por um período superior a seis meses;
Número ou marcador, página 3: c) Os que não realizarem o correcto uso e aproveitamento da terra, da comunidade.
Número ou marcador, página 3: d) Ofenderem o prestígio da Associação ou dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.
Número ou marcador, página 3: Dois) É da competência de Conselho de Gestão advertir os Associados que estejam a faltar ao cumprimento dos seus deveres.
Número ou marcador, página 3: Três) A exclusão da qualidade de associados é da competência da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO IV
Texto do artigo, página 3: Dos órgãos da Associação
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 3: São órgãos da Associação:
Número ou marcador, página 3: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 3: b) Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 3: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 3: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da Associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.
Número ou marcador, página 3: Dois) Cada sócio tem o direito de um voto. Três) A Assembleia Geral delibera-se por
Texto do artigo, página 3: maioria de votos dos associados presentes ou representados. Nenhum associado poderá representar mais que um outro associado.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 3: Convocação e presidência da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 3: Um) A convocação das Assembleias Gerais será feita por aviso, de acordo com os hábitos locais, podendo esta ser também por escrito ou manuscrito, e nas urbes fax, ou telefax, aos associados ou fixadas na sede da Associação, assinado pelo respectivo presidente com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nele constar a respectiva ordem de trabalho.
Número ou marcador, página 3: Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, do Conselho Fiscal, ou de um terço dos associados.
Texto do artigo, página 3: Mesa da Assembleia
Número ou marcador, página 3: Três) A Assembleia Geral será dirigida uma mesa de Assembleia Geral composta por um presidente, um secretário e um vogal que dirigirá os respectivos trabalhos, tendo um mandato de dois anos, renovável por um período igual.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 3: Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 3: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 3: a) Eleger o presidente, o secretário e o vogal (Mesa da Assembleia Geral), o Conselho de Gestão e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 3: b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da Associação;
Número ou marcador, página 3: c) Apreciar e votar os relatórios e as quotas anuais do Conselho de Gestão e relatório do Conselho fiscal;
Número ou marcador, página 3: d) Admitir novos membros;
Número ou marcador, página 3: e) Destituir membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 3: f) Definir o valor da jóia e das quotas mensais a pagar pelos associados;
Número ou marcador, página 3: g) Propor alterações do estatuto; h)Deliberar sobre dissolução e liquidação da Associação;
Número ou marcador, página 3: i) Deliberar sobre qualquer outro assunto de importância para a Associação que constem da respectiva ordem de trabalho.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 3: Funcionamento
Número ou marcador, página 3: Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, dentro do primeiro trimestre de cada ano para a aprovação do balanço e conta da Associação.
Número ou marcador, página 3: Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que julgar necessárias ou convenientes.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 3: Comissão de gestão
Texto do artigo, página 3: O órgão de administração da Associação é o conselho de gestão constituída por três membros eleitos anualmente pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 3: Competência da Comissão de Gestão
Número ou marcador, página 3: Um) Ao Conselho de Gestão compete a administração e gestão das actividades da Associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 4: Dois) Compete-lhe em particular:
Número ou marcador, página 4: a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatuárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: b) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e a aprovação da Assembleia Geral o relatório, balanço, e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte.
Número ou marcador, página 4: c) Adquirir todos os bens necessários ao funcionamento da Associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para e da Associação;
Número ou marcador, página 4: d) Representar a Associação em qualquer actos ou contratos perante as autoridades ou em juízo e fora dele;
Número ou marcador, página 4: e) Administrar os fundos sociais e contrair empréstimos;
Número ou marcador, página 4: f) Exercer a competência no número dois do artigo décimo segundo destes estatutos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 4: Funcionamento do Conselho de Gestão
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que dirigirá as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente de voto de desempate.
Número ou marcador, página 4: Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente podendo realizar quaisquer outras reuniões sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de verificação das contas e das actividades da Associação, sendo composto por três membros eleitos anualmente dos quais um será o presidente com o direito ao voto de desempate.
Número ou marcador, página 4: Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos uma sessão anual para a apreciação do relatório de contas de Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO V Do fundo da Associação
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: Fundos sociais
Texto do artigo, página 4: Constituem fundos da Associação:
Número ou marcador, página 4: a) As Jóias e quotas cobrados aos Associados;
Número ou marcador, página 4: b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas.
Número ou marcador, página 4: c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrageiras.
Número ou marcador, página 4: d) O produto da venda de quaisquer bens ou serviço que a Associação aufira na realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: Dissolução e liquidação
Texto do artigo, página 4: Em caso de dissolução da Associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos bens da Associação nos termos da lei, sendo a sua liquidatária uma comissão de cinco associados a designar pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 4: Assembleia Constituinte
Texto do artigo, página 4: Enquanto não estiverem criados os órgãos sociais a Assembleia constituinte definirá que o órgão precisa criar de imediato e a respectiva composição será até à primeira sessão da Assembleia Geral a realizar no prazo máximo de seis meses.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 4: Casos omissos
Texto do artigo, página 4: Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 4: Macanga, cinco de Outubro de dois mil e dezassete.
Texto do artigo, página 4: Associação Tiyessenao Ulimi de Chiomba – Macanga
Texto do artigo, página 4: Nos termos do artigo número cinco do Decreto-Lei número dois barra dois mil e seis, de três de Maio, é constituída a Associação Tiyessenao Ulimi de Chiomba – Macanga, e que rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO 1 Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração
Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: Denominação
Texto do artigo, página 4: A Associação adopta a denominação de Associação Tiyessenao Ulimi de Chiomba
Texto do artigo, página 4: – Macanga.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: Natureza
Texto do artigo, página 4: A Associação Tiyessenao Ulimi de Chiomba – Macanga, é uma pessoa colectiva de direito privado dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: Sede
Texto do artigo, página 4: A Associação tem a sua sede na Província de Manica, Distrito de Báruè, Posto Administrativo de Catandica, Comunidade de Sabão, podendo por deliberação dos membros, reunidos em Assembleia Geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar delegações, sucursais ou qualquer outra forma de apresentação social.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: Âmbito
Texto do artigo, página 4: As actividades da Associação Tiyessenao Ulimi de Chiomba – Macanga, circunscrevem-
Texto do artigo, página 4: -se ao território da Província de Tete.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: Duração
Texto do artigo, página 4: A Associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: Objectivos Gerais
Número ou marcador, página 4: Um) A Associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
Número ou marcador, página 4: Dois) A Associação poderá também dedicarse a outras actividades complementares decorrentes da produção agro-pecuária.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: Objectivos específicos
Texto do artigo, página 4: No procedimento dos seus objectivos, a Associação propõe-se designadamente a:
Número ou marcador, página 4: a) Apoiar o desenvolvimento das actividades económicas dos seus associados nas áreas económica, comercial, associativa e cultural;
Número ou marcador, página 4: b) Representar os seus associados em todos os assuntos de interesse comum que devem ser submetidos à entidade pública ou privada;
Número ou marcador, página 4: c) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados.
Número ou marcador, página 4: d) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados;
Número ou marcador, página 4: e) Promover a formação técnica e profissional dos seus associados;
Número ou marcador, página 4: f) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra e Gestão dos Recursos Naturais;
Número ou marcador, página 4: g) Apoiar os associados no desenvolvimento das suas actividades conjuntas de aprovisionamento, comercialização e na utilização e gestão conjunta de bens ou serviços;
Número ou marcador, página 5: h) Obter junto de entidades financiadoras de crédito agrícola os bens de investimento para os seus associados;
Número ou marcador, página 5: i) Promover a obtenção pelos seus associados de equipamentos, instrumentos de produção, meios de transporte e outros;
Número ou marcador, página 5: j) Abrir contas bancárias e adquirir por compras, aluguer ou doação quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador, página 5: k) Contrair empréstimo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da Associação;
Número ou marcador, página 5: l) Contribuir para a protecção do meio ambiente;
Número ou marcador, página 5: m) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;
Número ou marcador, página 5: n) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Dos Associados
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: Membros
Texto do artigo, página 5: São membros da Associação Tiyessenao Ulimi de Chiomba –Macanga, todos aqueles que outorgarem a respectiva escritura da constituição da Associação e, bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conforme com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpra as obrigações neles prescritos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: Admissão
Número ou marcador, página 5: Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada por pelo menos um ou dois associados fundadores da Associação e pelo candidato a membro.
Número ou marcador, página 5: Dois) A proposta depois de examinada pelo Conselho de Gestão será submetida com parecer deste órgão à reunião da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: Três) Os membros só entram no gozo dos seus direitos depois de aprovada a sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 5: Direito dos associados
Texto do artigo, página 5: Constitui direito dos associados:
Número ou marcador, página 5: a) Participar e votar nas Assembleias Gerais;
Número ou marcador, página 5: b) Eleger e ser eleito para os órgãos da Associação;
Número ou marcador, página 5: c) Auferir os benefícios das actividades ou serviços da Associação;
Número ou marcador, página 5: d) Ser informado das actividades
Texto do artigo, página 5: desenvolvidas pela Associação e verificar as respectivas quotas;
Número ou marcador, página 5: e) Fazer reclamações e propostas que julgar convenientes;
Número ou marcador, página 5: f) Usar outros direitos que se inscrevem nos objectivos e deveres definidos no presente estatuto;
Número ou marcador, página 5: g) Participar na repartição dos benefícios que advenham das actividades exercidas em comum pelos associados;
Número ou marcador, página 5: h) Poder usar os bens da Associação que se destinam à utilização comum dos associados.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: Deveres dos associados
Texto do artigo, página 5: Constituem deveres dos associados:
Texto do artigo, página 5: a)Pagar a jóia e a respectiva quota mensal desde o mês da sua admissão inclusive;
Número ou marcador, página 5: b) Observar as disposições do presente estatuto e cumprir as deliberações dos órgãos sociais.
Número ou marcador, página 5: c) Contribuir para o bom nome e desenvolvimento da Associação e para a realização dos seus objectivos;
Número ou marcador, página 5: d) Exercer os cargos para que foi eleito com competência, zelo e dedicação;
Número ou marcador, página 5: e) Prestar contas das tarefas e responsabilidades de que foi incumbido.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: Exclusão dos associados
Número ou marcador, página 5: Um) Serão excluídos, com advertência prévia os associados que:
Número ou marcador, página 5: a) Não cumpram com o estabelecido nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 5: b) Faltarem ao pagamento das jóias ou da quota por um período superior a seis meses;
Número ou marcador, página 5: c) Os que não realizarem o correcto uso e aproveitamento da terra, da comunidade.
Número ou marcador, página 5: d) Ofenderem o prestígio da Associação ou dos seus órgãos ou lhe causem prejuízos.
Número ou marcador, página 5: Dois) É da competência de Conselho de Gestão advertir os Associados que estejam a faltar ao cumprimento dos seus deveres.
Número ou marcador, página 5: Três) A exclusão da qualidade de associados é da competência da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Dos órgãos da Associação
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: Órgãos sociais
Texto do artigo, página 5: São órgãos da Associação:
Número ou marcador, página 5: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 5: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 5: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 5: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os associados sendo o órgão máximo da Associação e as suas deliberações obrigatórias para todos.
Número ou marcador, página 5: Dois) Cada sócio tem o direito de um voto. Três) A Assembleia Geral delibera-se por
Texto do artigo, página 5: maioria de votos dos associados presentes ou representados. Nenhum associado poderá representar mais que um outro associado.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 5: Convocação e presidência da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 5: Um) A convocação das Assembleias Gerais será feita por aviso, de acordo com os hábitos locais, podendo esta ser também por escrito ou manuscrito, e nas urbes fax, ou telefax, aos associados ou fixadas na sede da Associação, assinado pelo respectivo presidente com pelo menos oito dias de antecedência, devendo nele constar a respectiva ordem de trabalho.
Número ou marcador, página 5: Dois) A convocação da Assembleia Geral poderá ser feita também a pedido do Conselho de Gestão, do Conselho Fiscal, ou de um terço dos associados.
Texto do artigo, página 5: Mesa da Assembleia
Número ou marcador, página 5: Três) A Assembleia Geral será dirigida uma mesa de Assembleia Geral composta por um presidente, um secretário e um vogal que dirigirá os respectivos trabalhos, tendo um mandato de dois anos, renovável por um período igual.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 5: Competência da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 5: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 5: a) Eleger o presidente, o secretário e o vogal (Mesa da Assembleia Geral), o Conselho de Gestão e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 5: b) Definir ou aprovar anualmente o programa e as linhas gerais de actuação da Associação;
Número ou marcador, página 5: c) Apreciar e votar os relatórios e as quotas anuais do Conselho de Gestão e relatório do Conselho fiscal;
Número ou marcador, página 5: d) Admitir novos membros;
Número ou marcador, página 5: e) Destituir membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 5: f) Definir o valor da jóia e das quotas mensais a pagar pelos associados;
Número ou marcador, página 5: g) Propor alterações do estatuto; h)Deliberar sobre dissolução e liquidação da Associação;
Número ou marcador, página 5: i) Deliberar sobre qualquer outro assunto de importância para a Associação que constem da respectiva ordem de trabalho.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: Funcionamento
Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, dentro do primeiro trimestre de cada ano para a aprovação do balanço e conta da Associação.
Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias sempre que julgar necessárias ou convenientes.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 6: Comissão de gestão
Texto do artigo, página 6: O órgão de administração da Associação é o conselho de gestão constituída por três membros eleitos anualmente pela Assembleia Geral, sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 6: Competência da Comissão de Gestão
Número ou marcador, página 6: Um) Ao Conselho de Gestão compete a administração e gestão das actividades da Associação com os mais amplos poderes com vista a realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 6: Dois) Compete-lhe em particular:
Número ou marcador, página 6: a) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatuárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: b) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e a aprovação da Assembleia Geral o relatório, balanço, e contas anuais bem como o programa de actividades para o ano seguinte.
Número ou marcador, página 6: c) Adquirir todos os bens necessários ao funcionamento da Associação e alienar os que sejam dispensáveis bem como contratar serviços para e da Associação;
Número ou marcador, página 6: d) Representar a Associação em qualquer actos ou contratos perante as autoridades ou em juízo e fora dele;
Número ou marcador, página 6: e) Administrar os fundos sociais e contrair empréstimos;
Número ou marcador, página 6: f) Exercer a competência no número dois do artigo décimo segundo destes estatutos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 6: Funcionamento do Conselho de Gestão
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho de Gestão será dirigido por um presidente que dirigirá as respectivas sessões e delibera por maioria de votos dos membros, cabendo ao presidente de voto de desempate.
Número ou marcador, página 6: Dois) O Conselho de Gestão reunirá quinzenalmente podendo realizar quaisquer outras reuniões sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de verificação das contas e das actividades da Associação, sendo composto por três membros eleitos anualmente dos quais um será o presidente com o direito ao voto de desempate.
Número ou marcador, página 6: Dois) O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros e deverá realizar, pelo menos uma sessão anual para a apreciação do relatório de contas de Conselho de Gestão sendo o respectivo mandato de três anos renováveis.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO V Do fundo da Associação
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: Fundos sociais
Texto do artigo, página 6: Constituem fundos da Associação:
Número ou marcador, página 6: a) As jóias e quotas cobrados aos Associados;
Número ou marcador, página 6: b) Os bens móveis e imóveis que fazem parte do património social, descrito nas contas.
Número ou marcador, página 6: c) Donativos, legados, subsídios e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrageiras.
Número ou marcador, página 6: d) O produto da venda de quaisquer bens ou serviço que a Associação aufira na realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: Dissolução e liquidação
Texto do artigo, página 6: Em caso de dissolução da Associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir o destino a dar aos bens da Associação nos termos da lei, sendo a sua liquidatária uma comissão de cinco associados a designar pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 6: Assembleia constituinte
Texto do artigo, página 6: Enquanto não estiverem criados os órgãos sociais a Assembleia constituinte definirá que o órgão precisa criar de imediato e a respectiva composição será até à primeira sessão da Assembleia Geral a realizar no prazo máximo de seis meses.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 6: Casos omissos
Texto do artigo, página 6: Em tudo quanto fique omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 6: Macanga, quatro de Outubro de dois mil e dezassete.
Texto do artigo, página 6: Associação Clube Chigwurizano de Chicasso – Macanga
Texto do artigo, página 6: Nos termos do artigo número cinco do Decreto-Lei número dois barra dois mil e seis, de três de Maio, é constituída a Associação Clube Chigwurizano de Chicasso – Macanga, e que rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO 1 Da denominação, natureza, sede, âmbito e duração
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: Denominação
Texto do artigo, página 6: A Associação adopta a denominação de Associação Clube Chigwurizano de Chicasso
Texto do artigo, página 6: – Macanga.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: Natureza
Texto do artigo, página 6: A Associação Clube Chigwurizano de Chicasso – Macanga, é uma pessoa colectiva de direito privado dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: Sede
Texto do artigo, página 6: A Associação tem a sua sede na Província de Tete, Distrito de Macanga, Posto Administrativo de Chidzolomondo, Comunidade de Chicasso, podendo por deliberação dos membros, reunidos em Assembleia Geral, mudar para outro local, bem como abrir e encerrar delegações, sucursais ou qualquer outra forma de apresentação social.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: Âmbito
Texto do artigo, página 6: As actividades da Associação Clube Chigwurizano de Chicasso – Macanga, circunscrevem-se ao território da Província de Tete.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: Duração
Texto do artigo, página 6: A Associação constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: Objectivos Gerais
Número ou marcador, página 6: Um) A Associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária.
Número ou marcador, página 6: Dois) A Associação poderá também dedicar-se a outras actividades complementares decorrentes da produção agro-pecuária.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: Objectivos específicos
Texto do artigo, página 7: No procedimento dos seus objectivos, a Associação propõe-se designadamente a:
Número ou marcador, página 7: a) Apoiar o desenvolvimento das actividades económicas dos seus associados nas áreas económica, comercial, associativa e cultural;
Número ou marcador, página 7: b) Representar os seus associados em todos os assuntos de interesse comum que devem ser submetidos à entidade pública ou privada;
Número ou marcador, página 7: c) Apoiar técnica e juridicamente os interesses gerais ou particulares dos seus associados.
Número ou marcador, página 7: d) Contribuir para o fortalecimento e consolidação das relações ou solidariedade entre os seus associados;
Número ou marcador, página 7: e) Promover a formação técnica e profissional dos seus associados;
Número ou marcador, página 7: f) Garantir junto das entidades competentes o Direito de Uso e Aproveitamento de Terra e Gestão dos Recursos Naturais;
Número ou marcador, página 7: g) Apoiar os associados no desenvolvimento das suas actividades conjuntas de aprovisionamento, comercialização e na utilização e gestão conjunta de bens ou serviços;
Número ou marcador, página 7: h) Obter junto de entidades financiadoras de crédito agrícola os bens de investimento para os seus associados;
Número ou marcador, página 7: i) Promover a obtenção pelos seus associados de equipamentos, instrumentos de produção, meios de transporte e outros;
Número ou marcador, página 7: j) Abrir contas bancárias e adquirir por compras, aluguer ou doação quaisquer bens móveis ou imóveis;
Número ou marcador, página 7: k) Contrair empréstimo podendo, sempre que necessário, onerar os bens da Associação;
Número ou marcador, página 7: l) Contribuir para a protecção do meio ambiente;
Número ou marcador, página 7: m) Criar órgãos de conciliação para solucionar conflitos de interesse entre os associados;
Número ou marcador, página 7: n) Contribuir para o desenvolvimento moral, intelectual e bem-estar dos seus associados.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Dos Associados
Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 7: Membros
Texto do artigo, página 7: São membros da Associação Clube Chigwurizano de Chicasso –Macanga, todos aqueles que outorgarem a respectiva escritura da constituição da Associação e, bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral,
Texto do artigo, página 7: desde que se conforme com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpra as obrigações neles prescritos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 7: Admissão
Número ou marcador, página 7: Um) A admissão de novos membros é feita através de apresentação de uma proposta assinada por pelo menos um ou dois associados fundadores da Associação e pelo candidato a membro.
Número ou marcador, página 7: Dois) A proposta depois de examinada pelo Conselho de Gestão será submetida com parecer deste órgão à reunião da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: Três) Os membros só entram no gozo dos seus direitos depois de aprovada a sua candidatura e paga a respectiva jóia e quota.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 7: Direito dos associados

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho DESPACHO
Certidão de registo Jucha Madeiras – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nobilium, Limitada
Certidão de registo AEP Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo A.T.S – AZEEM Transportes e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mollanda Mozambique Agency, Limitada
Certidão de registo Mozambique Plus, Limitada
Certidão de registo HJP & Minas, Lda – Sociedade por Quotas de Responsabilidade, Limitada
Certidão de registo C.C. Investimentos, S.A.
Certidão de registo RWC Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo KTM Solution, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Green Homes And Carg Hi - Tech, Limitada
Certidão de registo Ibrahimo Trading, Limitada
Certidão de registo AEK Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Usual Moçambique, Limitada
Certidão de registo D. R. D. Serviços, Limitada
Certidão de registo Elite Mg Consulting, Limitada
Certidão de registo Edge Development Company, Limitada
Certidão de registo Cotecna Trade Service Mozambique, Limitada
Certidão de registo Hunjra Motors, Limitada
Certidão de registo Edwin Transportes & Logística, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo NDPC – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Freshco Supermarket, Limitada
Certidão de registo Dalian Yangming Overseas Fishery Moz, Limitada
Certidão de registo Moz Pharma, Limitada
Certidão de registo Transcorp Mozambique, Limitada
Certidão de registo Enaex Britanite Moçambique,Limitada
Certidão de registo ENASA – Estradas de Nampula, S.A.
Certidão de registo Five Star Campsite, Limitada
Certidão de registo AAI, Import Export – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Capital Security, Limitada
Despacho DESPACHO
Diploma Associação Chitsanzo de Namizo – Macanga
Diploma Associação Tiyessenao Ulimi de Chiomba – Macanga
Diploma Associação Clube Chigwurizano de Chicasso – Macanga
Diploma Associação Chilumbe de Chilamba – Macanga
Certidão de registo Dacon Engenharia Consultoria, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição