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Texto do artigo · p. 16 Mozambique Plus, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100857965, uma entidade denominada Mozambique Plus, Limitada.
Texto do artigo · p. 16 É celebrado o presente contrato de sociedade que outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada entre:
Texto do artigo · p. 16 Primeiro: Eugénio Afonso Cinco Reis, casado, natural de Macuse, residente na Rua da Malhangalene, número oito, flat quatro, na Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300286769I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 16 Segundo: Bernardete Jucundo Salia Cinco Reis, casada, natural de Quelimane, residente na Rua da Malhangalene, número oito, flat quatro, na Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110302576545B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 16 Terceiro: Ildefonso de Eugénio Salia Cinco Reis, solteiro, menor, natural de Maputo, residente na Rua da Malhangalene, número oito, flat quatro, na Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104187911B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo; e
Texto do artigo · p. 16 Quarto: Wanga Bernardete Salia Cinco Reis, solteira, menor, natural de Maputo, residente na Rua da Malhangalene, número oito, flat quatro, na Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105451875B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 16 A sociedade se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 Denominação e natureza
Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denonimação de Mozambique Plus, Limitada, doravante designada por MozPlus, Lda é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 Sede
Número ou marcador · p. 16 Um) A MozPlus, Lda tem âmbito nacional e a sua sede é a Cidade de Maputo, República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A MozPlus, Lda por deliberação dos sócios em assembleia geral, pode transferir a sua sede para qualquer outra cidade no território nacional e estabelecer sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 Duração
Texto do artigo · p. 16 A duração da MozPlus, Lda é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do presente contrato.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 Objecto social
Número ou marcador · p. 16 Um) A MozPlus, Lda tem por objectivos principais:
Número ou marcador · p. 16 a) A consultoria e prestação de serviços no âmbito da concepção, implementação e gestão no âmbito técnico, científico, social, económico, administrativo, contabilístico, bancário, turístico, informático, educacional, jurídico, de auditoria, de saúde e de recursos humanos voltados para o processo de transferência, adaptação, difusão do conhecimento e, ao desenvolvimento económico-social em geral;
Número ou marcador · p. 16 b) Agenciamento e representação de sociedades, de grupos e ou entidades, bem como de produtos e marcas nacionais e estrangeiras;
Número ou marcador · p. 16 c) Exercício de actividades de obras públicas e construção civil, através da promoção imobiliária, compra e venda de propriedades móveis;
Número ou marcador · p. 16 d) Promoção e desenvolvimento de turismo;
Número ou marcador · p. 16 e) Promoção e desenvolvimento de eventos turísticos e culturais;
Número ou marcador · p. 16 f) Exercício de actividades de captação de poupanças e concessão de créditos;
Número ou marcador · p. 16 g) A prática de actividade agro-pecuária industrial e comercial;
Número ou marcador · p. 16 h) A conservação e preservação do meio ambiente e promoção de desenvolvimento sustentável;
Número ou marcador · p. 16 i) Exercício de actividade de formação técnico-profissional;
Número ou marcador · p. 16 j) Prestação de serviços de catering.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A MozPlus, Lda poderá desenvolver outras actividades para além das do objectivo principal.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 Capital social
Texto do artigo · p. 16 O capital social da MozPlus, Lda subscrito e integralmente realizado, é de vinte mil meticais divididos em três quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota no valor nominal de dez e mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, subscrita pelo sócio Eugénio Afonso Cinco Reis;
Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, subscrita pela sócia Bernardete Jucundo Salia Cinco Reis;
Número ou marcador · p. 16 c) Uma quota no valor de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a doze ponto cinco por cento do capital social, subscrita pelo sócio Ildefonso de Eugénio Salia Cinco Reis; representada por Bernardete Jucundo Salia Cinco Reis, no exercício de poder parental.
Número ou marcador · p. 16 d) Uma quota no valor de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a doze ponto cinco por cento do capital social, subscrita pela sócia Wanga Bernardete Salia Cinco Reis, representada por Eugénio Afonso Cinco Reis, no exercício de poder parental.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 Suprimentos e aumento de capital social
Número ou marcador · p. 16 Um) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas qualquer dos sócios poderá fazer suprimentos de que a MozPlus, Lda carecer, ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral, suprimentos que poderão ou não ser creditados na sua conta particular.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social poderá ser aumentado utilizando-se os lucros provenientes dos exercícios anteriores, bem como com recurso a créditos.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 Cessão e divisão de quotas
Número ou marcador · p. 16 Um) A cessão ou doação ou qualquer outra forma de transmissão total ou parcial de quotas, é livre entre os sócios, mas a favor de terceiros carece de consentimento da MozPlus, Lda, à qual fica reservado o direito de perferência na aquisição da quota a ceder.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O direito de perferência deverá ser exercido dentro de noventa dias sob pena de passar a pertencer aos sócios individualmente e só depois a terceiros.
Número ou marcador · p. 16 Três) O sócio que pretenda alienar a sua quota, informará à MozPlus, Lda com o mínimo de sessenta dias por carta registada, com aviso de recepçaõ, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) A cessão e divisão de quotas assim como a sua oneração em garantias de quaisquer obrigações dos sócios dependem do consentimento da MozPlus, Lda, sendo nulos quaisquer actos de tal natureza que contrariem este número.
Número ou marcador · p. 17 Cinco) Por interdição, incapacidade ou morte que qualquer sócio, a MozPlus, Lda continuará com os capazes ou sobrevivos e representantes do interdito, incapaz ou herdeiro do falecido, devendo estes nomear um entre si e que a todos represente, enquanto a respectiva quota se manter indivisa.
Número ou marcador · p. 17 Seis) Na impossibilidade ou urgência de tal nomeação em tempo útil, poderá ser pedida a nomeação judicial de um representante cuja competência será do mesmo modo definida.
Número ou marcador · p. 17 Sete) A MozPlus, Lda tem a faculdade de amortizar as quotas pelo seu valor nominal para o que deve deliberar nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 17 a) Por acordo com os respectivos proprietários;
Número ou marcador · p. 17 b) Por morte, extinção ou interdição de qualquer sócio;
Número ou marcador · p. 17 c) Quando qualquer quota seja objecto de penhora, arresto, declaração de falência ou haja de ser vendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 Administração e representação
Número ou marcador · p. 17 Um) A administração e representação da MozPlus, Lda é exercida por dois administradores, ainda que alheios à MozPlus, Lda que ficarão dispensados de prestar caução, ficando desde já investidos na qualidade de administradores, os sócios Eugénio Afonso Cinco Reis e Bernardete Jucundo Salia Cinco Reis, dispondo dos mais amplos poderes legalmente permitidos para a realização do objecto social, exceptuando nestes os actos estranhos aos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A MozPlus, Lda é representada em juízo e fora dele por dois administradores, ficando obrigada pelas assinaturas conjuntas de dois administradores em todos actos e contratos.
Número ou marcador · p. 17 Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um colaborador devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 17 Um) A assembleia geral é o órgão supremo da MozPlus, Lda e reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses, de preferência na sede da sociedade, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício findo, bem com para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A assembleia geral será convocada pelo respectivo presidente de mesa, em carta registada dirigida aos sócios, mediante aviso de
Texto do artigo · p. 17 recepção com antecedência mínima de quinze dias, que poderá ser reduzida a sete dias, quando se trate de sessões extraordinárias.
Número ou marcador · p. 17 Três) São dispensadas as formalidades de convocação da assembleia geral, desde que todos os sócios, concordem por escrito, quando se destinem à tomada de decisões urgentes que não possam observar os prazos estatutariamente previstos.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) A cada quota corresponderá um voto, sendo as deliberações das assembleias gerais tomadas por maioria simples de votos de sócios presentes ou representados, excepto quando a lei exija maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 17 Cinco) A remuneração pela administração, se ela houver lugar, será fixada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 Seis) É interdito a qualquer membro da assembleia geral ou sócios, bem como a mandatários, obrigar a MozPlus, Lda em actos contratos alheios aos negócios sociais, nomeadamente letras de favores, fianças, abonações, avales ou outros actos semelhantes, bem como sonegar o exercício de qualquer transacção comercial que possa prejudicar os negócios sociais, sob pena de os seus autores incorrerem em responsabilização pelos prejuízos causados à MozPlus, Lda.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 17 Contas e resultados e sua aplicação
Texto do artigo · p. 17 Anualmente será apresentado um balanço com data de trinta e um de Dezembro. Os lucros líquidos que o balanço registar, livres de todas as despesas e encargos, terão a seguinte aplicação:
Texto do artigo · p. 17 a)A percentagem legalmente estabelecida para constituir o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 17 b) Para outras reservas que sejam criadas, as quantias determinadas por acordo unânime entre os sócios; c)Para dividendo dos sócios na proporção das suas quotas, o remanescente.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 Dissolução
Número ou marcador · p. 17 Um) A MozPlus, Lda não se dissolve por morte ou interdição de qualquer dos sócios, excepto nos casos fixados por lei.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A liquidação extrajudicial da MozPlus, Lda será feita nos termos da lei e das deliberações sociais.
Número ou marcador · p. 17 Três) No caso de dissolução da MozPlus, Lda por acordo, serão liquidatários os sócios que votarem à dissolução.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 Casos omissos
Texto do artigo · p. 17 Em todo o caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 Disposições finais
Número ou marcador · p. 17 Um) A resolução de conflitos será feita de forma amigável.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Esgotado o mecanismo acima descrito, recorrer-se-á às instâncias judicias competentes, ficando desde já eleito como foro competente, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 18 de Janeiro de 2018.
Texto do artigo · p. 17 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Mozambique Plus, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100857965, uma entidade denominada Mozambique Plus, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 16: É celebrado o presente contrato de sociedade que outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada entre:
  4. Texto do artigo, página 16: Primeiro: Eugénio Afonso Cinco Reis, casado, natural de Macuse, residente na Rua da Malhangalene, número oito, flat quatro, na Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300286769I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 16: Segundo: Bernardete Jucundo Salia Cinco Reis, casada, natural de Quelimane, residente na Rua da Malhangalene, número oito, flat quatro, na Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110302576545B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 16: Terceiro: Ildefonso de Eugénio Salia Cinco Reis, solteiro, menor, natural de Maputo, residente na Rua da Malhangalene, número oito, flat quatro, na Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110104187911B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo; e
  7. Texto do artigo, página 16: Quarto: Wanga Bernardete Salia Cinco Reis, solteira, menor, natural de Maputo, residente na Rua da Malhangalene, número oito, flat quatro, na Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105451875B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  8. Texto do artigo, página 16: A sociedade se regerá pelos artigos seguintes:
  9. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 16: Denominação e natureza
  11. Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denonimação de Mozambique Plus, Limitada, doravante designada por MozPlus, Lda é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 16: Sede
  14. Número ou marcador, página 16: Um) A MozPlus, Lda tem âmbito nacional e a sua sede é a Cidade de Maputo, República de Moçambique.
  15. Número ou marcador, página 16: Dois) A MozPlus, Lda por deliberação dos sócios em assembleia geral, pode transferir a sua sede para qualquer outra cidade no território nacional e estabelecer sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação social, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  16. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 16: Duração
  18. Texto do artigo, página 16: A duração da MozPlus, Lda é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data do presente contrato.
  19. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 16: Objecto social
  21. Número ou marcador, página 16: Um) A MozPlus, Lda tem por objectivos principais:
  22. Número ou marcador, página 16: a) A consultoria e prestação de serviços no âmbito da concepção, implementação e gestão no âmbito técnico, científico, social, económico, administrativo, contabilístico, bancário, turístico, informático, educacional, jurídico, de auditoria, de saúde e de recursos humanos voltados para o processo de transferência, adaptação, difusão do conhecimento e, ao desenvolvimento económico-social em geral;
  23. Número ou marcador, página 16: b) Agenciamento e representação de sociedades, de grupos e ou entidades, bem como de produtos e marcas nacionais e estrangeiras;
  24. Número ou marcador, página 16: c) Exercício de actividades de obras públicas e construção civil, através da promoção imobiliária, compra e venda de propriedades móveis;
  25. Número ou marcador, página 16: d) Promoção e desenvolvimento de turismo;
  26. Número ou marcador, página 16: e) Promoção e desenvolvimento de eventos turísticos e culturais;
  27. Número ou marcador, página 16: f) Exercício de actividades de captação de poupanças e concessão de créditos;
  28. Número ou marcador, página 16: g) A prática de actividade agro-pecuária industrial e comercial;
  29. Número ou marcador, página 16: h) A conservação e preservação do meio ambiente e promoção de desenvolvimento sustentável;
  30. Número ou marcador, página 16: i) Exercício de actividade de formação técnico-profissional;
  31. Número ou marcador, página 16: j) Prestação de serviços de catering.
  32. Número ou marcador, página 16: Dois) A MozPlus, Lda poderá desenvolver outras actividades para além das do objectivo principal.
  33. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  34. Texto do artigo, página 16: Capital social
  35. Texto do artigo, página 16: O capital social da MozPlus, Lda subscrito e integralmente realizado, é de vinte mil meticais divididos em três quotas distribuídas da seguinte forma:
  36. Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor nominal de dez e mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, subscrita pelo sócio Eugénio Afonso Cinco Reis;
  37. Número ou marcador, página 16: b) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, subscrita pela sócia Bernardete Jucundo Salia Cinco Reis;
  38. Número ou marcador, página 16: c) Uma quota no valor de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a doze ponto cinco por cento do capital social, subscrita pelo sócio Ildefonso de Eugénio Salia Cinco Reis; representada por Bernardete Jucundo Salia Cinco Reis, no exercício de poder parental.
  39. Número ou marcador, página 16: d) Uma quota no valor de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a doze ponto cinco por cento do capital social, subscrita pela sócia Wanga Bernardete Salia Cinco Reis, representada por Eugénio Afonso Cinco Reis, no exercício de poder parental.
  40. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  41. Texto do artigo, página 16: Suprimentos e aumento de capital social
  42. Número ou marcador, página 16: Um) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas qualquer dos sócios poderá fazer suprimentos de que a MozPlus, Lda carecer, ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral, suprimentos que poderão ou não ser creditados na sua conta particular.
  43. Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social poderá ser aumentado utilizando-se os lucros provenientes dos exercícios anteriores, bem como com recurso a créditos.
  44. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  45. Texto do artigo, página 16: Cessão e divisão de quotas
  46. Número ou marcador, página 16: Um) A cessão ou doação ou qualquer outra forma de transmissão total ou parcial de quotas, é livre entre os sócios, mas a favor de terceiros carece de consentimento da MozPlus, Lda, à qual fica reservado o direito de perferência na aquisição da quota a ceder.
  47. Número ou marcador, página 16: Dois) O direito de perferência deverá ser exercido dentro de noventa dias sob pena de passar a pertencer aos sócios individualmente e só depois a terceiros.
  48. Número ou marcador, página 16: Três) O sócio que pretenda alienar a sua quota, informará à MozPlus, Lda com o mínimo de sessenta dias por carta registada, com aviso de recepçaõ, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.
  49. Número ou marcador, página 17: Quatro) A cessão e divisão de quotas assim como a sua oneração em garantias de quaisquer obrigações dos sócios dependem do consentimento da MozPlus, Lda, sendo nulos quaisquer actos de tal natureza que contrariem este número.
  50. Número ou marcador, página 17: Cinco) Por interdição, incapacidade ou morte que qualquer sócio, a MozPlus, Lda continuará com os capazes ou sobrevivos e representantes do interdito, incapaz ou herdeiro do falecido, devendo estes nomear um entre si e que a todos represente, enquanto a respectiva quota se manter indivisa.
  51. Número ou marcador, página 17: Seis) Na impossibilidade ou urgência de tal nomeação em tempo útil, poderá ser pedida a nomeação judicial de um representante cuja competência será do mesmo modo definida.
  52. Número ou marcador, página 17: Sete) A MozPlus, Lda tem a faculdade de amortizar as quotas pelo seu valor nominal para o que deve deliberar nos seguintes casos:
  53. Número ou marcador, página 17: a) Por acordo com os respectivos proprietários;
  54. Número ou marcador, página 17: b) Por morte, extinção ou interdição de qualquer sócio;
  55. Número ou marcador, página 17: c) Quando qualquer quota seja objecto de penhora, arresto, declaração de falência ou haja de ser vendida judicialmente.
  56. Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
  57. Texto do artigo, página 17: Administração e representação
  58. Número ou marcador, página 17: Um) A administração e representação da MozPlus, Lda é exercida por dois administradores, ainda que alheios à MozPlus, Lda que ficarão dispensados de prestar caução, ficando desde já investidos na qualidade de administradores, os sócios Eugénio Afonso Cinco Reis e Bernardete Jucundo Salia Cinco Reis, dispondo dos mais amplos poderes legalmente permitidos para a realização do objecto social, exceptuando nestes os actos estranhos aos negócios sociais.
  59. Número ou marcador, página 17: Dois) A MozPlus, Lda é representada em juízo e fora dele por dois administradores, ficando obrigada pelas assinaturas conjuntas de dois administradores em todos actos e contratos.
  60. Número ou marcador, página 17: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um colaborador devidamente autorizado.
  61. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  62. Texto do artigo, página 17: Assembleia geral
  63. Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral é o órgão supremo da MozPlus, Lda e reunirá, ordinariamente, uma vez por ano, nos primeiros três meses, de preferência na sede da sociedade, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício findo, bem com para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  64. Número ou marcador, página 17: Dois) A assembleia geral será convocada pelo respectivo presidente de mesa, em carta registada dirigida aos sócios, mediante aviso de
  65. Texto do artigo, página 17: recepção com antecedência mínima de quinze dias, que poderá ser reduzida a sete dias, quando se trate de sessões extraordinárias.
  66. Número ou marcador, página 17: Três) São dispensadas as formalidades de convocação da assembleia geral, desde que todos os sócios, concordem por escrito, quando se destinem à tomada de decisões urgentes que não possam observar os prazos estatutariamente previstos.
  67. Número ou marcador, página 17: Quatro) A cada quota corresponderá um voto, sendo as deliberações das assembleias gerais tomadas por maioria simples de votos de sócios presentes ou representados, excepto quando a lei exija maioria qualificada.
  68. Número ou marcador, página 17: Cinco) A remuneração pela administração, se ela houver lugar, será fixada em assembleia geral.
  69. Número ou marcador, página 17: Seis) É interdito a qualquer membro da assembleia geral ou sócios, bem como a mandatários, obrigar a MozPlus, Lda em actos contratos alheios aos negócios sociais, nomeadamente letras de favores, fianças, abonações, avales ou outros actos semelhantes, bem como sonegar o exercício de qualquer transacção comercial que possa prejudicar os negócios sociais, sob pena de os seus autores incorrerem em responsabilização pelos prejuízos causados à MozPlus, Lda.
  70. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
  71. Texto do artigo, página 17: Contas e resultados e sua aplicação
  72. Texto do artigo, página 17: Anualmente será apresentado um balanço com data de trinta e um de Dezembro. Os lucros líquidos que o balanço registar, livres de todas as despesas e encargos, terão a seguinte aplicação:
  73. Texto do artigo, página 17: a)A percentagem legalmente estabelecida para constituir o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  74. Número ou marcador, página 17: b) Para outras reservas que sejam criadas, as quantias determinadas por acordo unânime entre os sócios; c)Para dividendo dos sócios na proporção das suas quotas, o remanescente.
  75. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  76. Texto do artigo, página 17: Dissolução
  77. Número ou marcador, página 17: Um) A MozPlus, Lda não se dissolve por morte ou interdição de qualquer dos sócios, excepto nos casos fixados por lei.
  78. Número ou marcador, página 17: Dois) A liquidação extrajudicial da MozPlus, Lda será feita nos termos da lei e das deliberações sociais.
  79. Número ou marcador, página 17: Três) No caso de dissolução da MozPlus, Lda por acordo, serão liquidatários os sócios que votarem à dissolução.
  80. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  81. Texto do artigo, página 17: Casos omissos
  82. Texto do artigo, página 17: Em todo o caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  83. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  84. Texto do artigo, página 17: Disposições finais
  85. Número ou marcador, página 17: Um) A resolução de conflitos será feita de forma amigável.
  86. Número ou marcador, página 17: Dois) Esgotado o mecanismo acima descrito, recorrer-se-á às instâncias judicias competentes, ficando desde já eleito como foro competente, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
  87. Texto do artigo, página 17: Maputo, 18 de Janeiro de 2018.
  88. Texto do artigo, página 17: — O Técnico, Ilegível.
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