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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: AEP Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Janeiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100946653 uma entidade denominada AEP Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 13: Almeira Esmeralda Arnaldo Parruque, solteira, natural de Chongoene, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Central A, Rua Simões da Silva, n.º 111, 10.º Andar em Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100642605S, emitido em 20 de Janeiro de 2017 pela Direcção de Migração de Maputo, que pelo presente instrumento constitui entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelos estatutos abaixo, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 13: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação AEP Prestação de Serviços-Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Cidade de Maputo,Bairro Central A, Rua Simões da Silva, n.º 111, 10.º Andar, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou fechar sucursais dentro e fora do País quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 13: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 13: (Duração)
- Texto do artigo, página 13: A duração da sociedade será por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 14: (Objecto)
- Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto oferecer serviços de consultoria sobre as seguintes áreas:
- Número ou marcador, página 14: a) Tradução, edição e revisão de documentos;
- Número ou marcador, página 14: b) Produção de documentos;
- Número ou marcador, página 14: c) Mercado financeiro e de capitais;
- Número ou marcador, página 14: d) Educação financeira;
- Número ou marcador, página 14: e) Venda de Produtos.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 14: (Capital social)
- Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de três mil meticais correspondentes a uma única quota pertencente à sócia Almeira Esmeralda Arnaldo Parruque.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 14: (Aumento de capital)
- Texto do artigo, página 14: O capital social pode ser aumentado sempre que se tornar necessário mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 14: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 14: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 14: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral a realizar-se até ao dia um de Maio do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 14: Três) A administração apresentará à aprovação da assembleia geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 14: (Gerência)
- Número ou marcador, página 14: Um) A administração, gestão da sociedade e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia única Almeira Esmeralda Arnaldo Parruque, desde já nomeada Director.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A Directora-Geral tem plenos poderes para nomear administradores da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação em diferentes áreas de actuação da sociedade através do consentimento da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos é bastante a assinatura da directora.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 14: Um) A assembleia geral reúne-se duas vezes por ano para a apreciação e aprovação do balanço semestral e anual e contas do exercício económico do ano anterior.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia geral pode reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 14: A dissolução da sociedade é decidida pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 14: ARTIGO DEZ
- Texto do artigo, página 14: (Disposição final)
- Texto do artigo, página 14: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei de onze de Abril de mil novecentos e um e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 14: Maputo, 19 de Janeiro de 2018.
- Texto do artigo, página 14: — O Técnico, Ilegível.
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