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Texto do artigo · p. 15 NDT Inspection Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 26 de Janeiro de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101920224, uma entidade denominada NDT Inspection Mozambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 15 Nicolaas Jacobus de Villiers, de 48 anos de idade, de nacionalidade sul-africana, natural
Texto do artigo · p. 16 da África do Sul, residente no bairro Alto Macassa, cidade de Vilanculo, província de Inhambane, portador de passaporte n.º A02912195, emitido a vinte e oito de Outubro de dois mil e treze, válido até vinte e oito de Outubro de dois mil vinte e três, titular de NUIT 174305234; e
Texto do artigo · p. 16 Marte Olga Esperança Muendane, de quarenta e cinco anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Matola, titular de Bilhete de Identidade n.º 110181510507S, emitido na cidade de Matola, a sete de Março de dois mil vinte e dois, válido até seis de Marco de dois mil trinta e dois, titular de NUIT 1145870015.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade adopta a denominação NDT Inspection Mozambique, Limitada. É uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade tem a sua sede no povoado de Vulanjane, distrito de Inhassoro, província de Inhambane, podendo abrir ou encerrar sucursais ou quaisquer outras formas de representação social legalmente admissíveis em qualquer ponto do país e sempre que o conselho de administração o julgar conveniente.
Número ou marcador · p. 16 Três) De igual modo, a sociedade poderá, mediante deliberação do sócio, transferir a sua sede para qualquer ponto do país.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem como objecto social a prestação dos seguintes serviços:
Número ou marcador · p. 16 a) Serviço de elaboração de plantas, inspecção, soldagem de tubagem e de condutas de gás;
Número ou marcador · p. 16 b) Prestação de serviços de consultoria em matéria de plantas e condutas de gás;
Número ou marcador · p. 16 c) Prestação de serviços de recrutamento de mão-de-obra para os sectores mineiros e petrolíferos;
Número ou marcador · p. 16 d) Prestação de serviços de consultoria e auditoria para negócio e gestão.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias, complementares do objecto social, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a empresas.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% do
Texto do artigo · p. 16 capital social divido em duas quotas, sendo 16.000,00MT, equivalentes a 80% da quota pertencente ao sócio Nicolaas Jacobus de Villiers e 4.000,00MT, equivalentes a 20% da quota pertencente à sócia Marte Olga Esperança Muendane, correspondentes a cem por cento.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Representação e administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 16 Um) A representação e administração da sociedade ficam a cargo da sócia Marte Olga Esperança Muendane, bastando a sua assinatura para vincular a sociedade, podendo, no entanto, contratar uma pessoa para administrar a sociedade.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Em caso de contratação, a pessoa será nomeada pela assembleia geral ou por meio de procuração.
Número ou marcador · p. 16 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo de todos os poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão dos negócios e contratos sociais.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano, sendo que a primeira reunião deverá ter lugar ao longo do primeiro trimestre de cada exercício económico e a segunda no último trimestre do período ora referenciado.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Na primeira reunião, a assembleia geral reunir-se-á para deliberar sobre os projectos que a sociedade se propõe materializar e na segunda para aprovação do balanço, contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada ao longo do exercício.
Número ou marcador · p. 16 Três) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Divisão ou cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 16 Um) A divisão ou cessão de quotas pelo sócio é livre e para terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 Dois) À sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 16 Três) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que tal for necessário.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 16 Em caso de morte ou inabilidade do sócio, a sua quota continua com os herdeiros que entre
Texto do artigo · p. 16 eles poderão indicar um representante legal nomeado que represente todos na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 16 Tudo o que for omisso nos presentes estatutos será regulado pelas disposições da competente legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 2 de Fevereiro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: NDT Inspection Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 26 de Janeiro de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101920224, uma entidade denominada NDT Inspection Mozambique, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 15: Nicolaas Jacobus de Villiers, de 48 anos de idade, de nacionalidade sul-africana, natural
  4. Texto do artigo, página 16: da África do Sul, residente no bairro Alto Macassa, cidade de Vilanculo, província de Inhambane, portador de passaporte n.º A02912195, emitido a vinte e oito de Outubro de dois mil e treze, válido até vinte e oito de Outubro de dois mil vinte e três, titular de NUIT 174305234; e
  5. Texto do artigo, página 16: Marte Olga Esperança Muendane, de quarenta e cinco anos de idade, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente na cidade de Matola, titular de Bilhete de Identidade n.º 110181510507S, emitido na cidade de Matola, a sete de Março de dois mil vinte e dois, válido até seis de Marco de dois mil trinta e dois, titular de NUIT 1145870015.
  6. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 16: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação NDT Inspection Mozambique, Limitada. É uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
  9. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade tem a sua sede no povoado de Vulanjane, distrito de Inhassoro, província de Inhambane, podendo abrir ou encerrar sucursais ou quaisquer outras formas de representação social legalmente admissíveis em qualquer ponto do país e sempre que o conselho de administração o julgar conveniente.
  10. Número ou marcador, página 16: Três) De igual modo, a sociedade poderá, mediante deliberação do sócio, transferir a sua sede para qualquer ponto do país.
  11. Número ou marcador, página 16: Quatro) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo.
  12. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 16: (Objecto social)
  14. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem como objecto social a prestação dos seguintes serviços:
  15. Número ou marcador, página 16: a) Serviço de elaboração de plantas, inspecção, soldagem de tubagem e de condutas de gás;
  16. Número ou marcador, página 16: b) Prestação de serviços de consultoria em matéria de plantas e condutas de gás;
  17. Número ou marcador, página 16: c) Prestação de serviços de recrutamento de mão-de-obra para os sectores mineiros e petrolíferos;
  18. Número ou marcador, página 16: d) Prestação de serviços de consultoria e auditoria para negócio e gestão.
  19. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias, complementares do objecto social, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a empresas.
  20. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  21. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% do
  23. Texto do artigo, página 16: capital social divido em duas quotas, sendo 16.000,00MT, equivalentes a 80% da quota pertencente ao sócio Nicolaas Jacobus de Villiers e 4.000,00MT, equivalentes a 20% da quota pertencente à sócia Marte Olga Esperança Muendane, correspondentes a cem por cento.
  24. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 16: (Representação e administração da sociedade)
  26. Número ou marcador, página 16: Um) A representação e administração da sociedade ficam a cargo da sócia Marte Olga Esperança Muendane, bastando a sua assinatura para vincular a sociedade, podendo, no entanto, contratar uma pessoa para administrar a sociedade.
  27. Número ou marcador, página 16: Dois) Em caso de contratação, a pessoa será nomeada pela assembleia geral ou por meio de procuração.
  28. Número ou marcador, página 16: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo de todos os poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão dos negócios e contratos sociais.
  29. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
  31. Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por ano, sendo que a primeira reunião deverá ter lugar ao longo do primeiro trimestre de cada exercício económico e a segunda no último trimestre do período ora referenciado.
  32. Número ou marcador, página 16: Dois) Na primeira reunião, a assembleia geral reunir-se-á para deliberar sobre os projectos que a sociedade se propõe materializar e na segunda para aprovação do balanço, contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada ao longo do exercício.
  33. Número ou marcador, página 16: Três) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário.
  34. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 16: (Divisão ou cessão de quotas)
  36. Número ou marcador, página 16: Um) A divisão ou cessão de quotas pelo sócio é livre e para terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
  37. Número ou marcador, página 16: Dois) À sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
  38. Número ou marcador, página 16: Três) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que tal for necessário.
  39. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 16: (Morte ou interdição)
  41. Texto do artigo, página 16: Em caso de morte ou inabilidade do sócio, a sua quota continua com os herdeiros que entre
  42. Texto do artigo, página 16: eles poderão indicar um representante legal nomeado que represente todos na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
  43. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 16: (Casos omissos)
  45. Texto do artigo, página 16: Tudo o que for omisso nos presentes estatutos será regulado pelas disposições da competente legislação aplicável.
  46. Texto do artigo, página 16: Maputo, 2 de Fevereiro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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