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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Saugina Francisco Armando, a efectuar a mudança de nome de sua filha menor Zulfina Armando José para passar a usar o nome completo de Sheila Armando José.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 30 de Janeiro de 2023. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J. Achá Baronet.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 27 de Dezembro de 2022, foi atribuída a favor de Administração Nacional de Estradas a autorização de exploração de material para construção n.º 11069AMC, válida até 27 de Dezembro de 2027, para saibro, no distrito de Morrumbala, na província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -17º 26' 00,00'' - 17º 26' 00,00'' - 17º 26' 10,00'' - 17º 26' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-17º 26' 00,00'' - 17º 26' 00,00'' - 17º 26' 10,00'' - 17º 26' 10,00''35º 50' 10,00'' 35º 50' 40,00'' 35º 50' 40,00'' 35º 50' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 35º 50' 10,00'' 35º 50' 40,00'' 35º 50' 40,00'' 35º 50' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-17º 26' 00,00'' - 17º 26' 00,00'' - 17º 26' 10,00'' - 17º 26' 10,00''35º 50' 10,00'' 35º 50' 40,00'' 35º 50' 40,00'' 35º 50' 10,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 27 de Dezembro de 2022, foi atribuída a favor de Administração Nacional de Estradas a autorização de exploração de material para construção n.º 11048AMC, válida até 27 de Dezembro de 2027, para saibro, no distrito de Memba, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 40,00'' - 14º 13' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 40,00'' - 14º 13' 40,00''40º 41' 00,00'' 40º 41' 20,00'' 40º 41' 20,00'' 40º 41' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 40º 41' 00,00'' 40º 41' 20,00'' 40º 41' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 40,00'' - 14º 13' 40,00''40º 41' 00,00'' 40º 41' 20,00'' 40º 41' 20,00'' 40º 41' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 40º 41' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 40,00'' - 14º 13' 40,00''40º 41' 00,00'' 40º 41' 20,00'' 40º 41' 20,00'' 40º 41' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro,
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 11' 10,00'' - 16º 11' 10,00'' - 16º 11' 20,00'' - 16º 11' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 11' 10,00'' - 16º 11' 10,00'' - 16º 11' 20,00'' - 16º 11' 20,00''36º 50' 50,00'' 36º 51' 00,00'' 36º 51' 00,00'' 36º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 2 36º 50' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 11' 10,00'' - 16º 11' 10,00'' - 16º 11' 20,00'' - 16º 11' 20,00''36º 50' 50,00'' 36º 51' 00,00'' 36º 51' 00,00'' 36º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 2 36º 51' 00,00'' 36º 51' 00,00'' 36º 50' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-16º 11' 10,00'' - 16º 11' 10,00'' - 16º 11' 20,00'' - 16º 11' 20,00''36º 50' 50,00'' 36º 51' 00,00'' 36º 51' 00,00'' 36º 50' 50,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 27 de Dezembro de 2022, foi atribuída a favor de Administração Nacional de Estradas a autorização de exploração de material para construção n.º 11049AMC, válida até 27 de Dezembro de 2027, para saibro, no distrito de Mossuril, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 09' 50,00'' - 15º 09' 30,00'' - 15º 09' 30,00'' - 15º 09' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 15º 09' 50,00'' - 15º 09' 30,00'' - 15º 09' 30,00'' - 15º 09' 50,00''40º 19' 20,00'' 40º 19' 40,00'' 40º 19' 40,00'' 40º 19' 20,00''
Texto do artigo · p. 2 40º 19' 20,00'' 40º 19' 40,00'' 40º 19' 40,00'' 40º 19' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4- 15º 09' 50,00'' - 15º 09' 30,00'' - 15º 09' 30,00'' - 15º 09' 50,00''40º 19' 20,00'' 40º 19' 40,00'' 40º 19' 40,00'' 40º 19' 20,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais de 27 de 27 de Dezembro de 2022, foi atribuída a favor de Administração Nacional de Estradas a autorização de exploração de material para construção n.º 10630AMC, válida até 27 de Dezembro de 2027, para pedra de construção e saibro, no distrito de Namacurra, na província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 2 1 2 3 4
Texto do artigo · p. 2 - 17 21 00,00'' - 17 21 00,00'' - 17 21 00,00'' - 17 21 00,00''
Texto do artigo · p. 2 36 59 50,00'' 37 00 30,00'' 37 00 30,00''
Texto do artigo · p. 2 36 59 50,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização á senhora Saugina Francisco Armando, a efectuar a mudança de nome de sua filha menor Zulfina Armando José para passar a usar o nome completo de Sheila Armando José.
  3. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 30 de Janeiro de 2023. — A Directora Nacional Adjunta, Fátima J. Achá Baronet.
  4. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  5. Texto do artigo, página 2: AVISO
  6. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 27 de Dezembro de 2022, foi atribuída a favor de Administração Nacional de Estradas a autorização de exploração de material para construção n.º 11069AMC, válida até 27 de Dezembro de 2027, para saibro, no distrito de Morrumbala, na província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  7. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -17º 26' 00,00'' - 17º 26' 00,00'' - 17º 26' 10,00'' - 17º 26' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-17º 26' 00,00'' - 17º 26' 00,00'' - 17º 26' 10,00'' - 17º 26' 10,00''35º 50' 10,00'' 35º 50' 40,00'' 35º 50' 40,00'' 35º 50' 10,00''
  8. Texto do artigo, página 2: 35º 50' 10,00'' 35º 50' 40,00'' 35º 50' 40,00'' 35º 50' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-17º 26' 00,00'' - 17º 26' 00,00'' - 17º 26' 10,00'' - 17º 26' 10,00''35º 50' 10,00'' 35º 50' 40,00'' 35º 50' 40,00'' 35º 50' 10,00''
  9. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  10. Texto do artigo, página 2: AVISO
  11. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 27 de Dezembro de 2022, foi atribuída a favor de Administração Nacional de Estradas a autorização de exploração de material para construção n.º 11048AMC, válida até 27 de Dezembro de 2027, para saibro, no distrito de Memba, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  12. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 40,00'' - 14º 13' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 40,00'' - 14º 13' 40,00''40º 41' 00,00'' 40º 41' 20,00'' 40º 41' 20,00'' 40º 41' 00,00''
  13. Texto do artigo, página 2: 40º 41' 00,00'' 40º 41' 20,00'' 40º 41' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 40,00'' - 14º 13' 40,00''40º 41' 00,00'' 40º 41' 20,00'' 40º 41' 20,00'' 40º 41' 00,00''
  14. Texto do artigo, página 2: 40º 41' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 20,00'' - 14º 13' 40,00'' - 14º 13' 40,00''40º 41' 00,00'' 40º 41' 20,00'' 40º 41' 20,00'' 40º 41' 00,00''
  15. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  16. Texto do artigo, página 2: AVISO
  17. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro,
  18. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -16º 11' 10,00'' - 16º 11' 10,00'' - 16º 11' 20,00'' - 16º 11' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 11' 10,00'' - 16º 11' 10,00'' - 16º 11' 20,00'' - 16º 11' 20,00''36º 50' 50,00'' 36º 51' 00,00'' 36º 51' 00,00'' 36º 50' 50,00''
  19. Texto do artigo, página 2: 36º 50' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 11' 10,00'' - 16º 11' 10,00'' - 16º 11' 20,00'' - 16º 11' 20,00''36º 50' 50,00'' 36º 51' 00,00'' 36º 51' 00,00'' 36º 50' 50,00''
  20. Texto do artigo, página 2: 36º 51' 00,00'' 36º 51' 00,00'' 36º 50' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-16º 11' 10,00'' - 16º 11' 10,00'' - 16º 11' 20,00'' - 16º 11' 20,00''36º 50' 50,00'' 36º 51' 00,00'' 36º 51' 00,00'' 36º 50' 50,00''
  21. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  22. Texto do artigo, página 2: AVISO
  23. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 27 de Dezembro de 2022, foi atribuída a favor de Administração Nacional de Estradas a autorização de exploração de material para construção n.º 11049AMC, válida até 27 de Dezembro de 2027, para saibro, no distrito de Mossuril, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  24. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 09' 50,00'' - 15º 09' 30,00'' - 15º 09' 30,00'' - 15º 09' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 15º 09' 50,00'' - 15º 09' 30,00'' - 15º 09' 30,00'' - 15º 09' 50,00''40º 19' 20,00'' 40º 19' 40,00'' 40º 19' 40,00'' 40º 19' 20,00''
  25. Texto do artigo, página 2: 40º 19' 20,00'' 40º 19' 40,00'' 40º 19' 40,00'' 40º 19' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4- 15º 09' 50,00'' - 15º 09' 30,00'' - 15º 09' 30,00'' - 15º 09' 50,00''40º 19' 20,00'' 40º 19' 40,00'' 40º 19' 40,00'' 40º 19' 20,00''
  26. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  27. Texto do artigo, página 2: AVISO
  28. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais de 27 de 27 de Dezembro de 2022, foi atribuída a favor de Administração Nacional de Estradas a autorização de exploração de material para construção n.º 10630AMC, válida até 27 de Dezembro de 2027, para pedra de construção e saibro, no distrito de Namacurra, na província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  29. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude
  30. Texto do artigo, página 2: 1 2 3 4
  31. Texto do artigo, página 2: - 17 21 00,00'' - 17 21 00,00'' - 17 21 00,00'' - 17 21 00,00''
  32. Texto do artigo, página 2: 36 59 50,00'' 37 00 30,00'' 37 00 30,00''
  33. Texto do artigo, página 2: 36 59 50,00''
  34. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 29 de Dezembro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  35. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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