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Texto do artigo · p. 14 Fin Wiz Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação em acta de quinze de Novembro de dois mil e vinte e quatro, em reunião da assembleia geral extraordinária da sociedade Fin Wiz Mozambique, Limitada matriculada sob NUEL 101664783. Reuniram-se em assembleia geral para deliberar sobre os seguintes pontos de agenda: deliberar sobre as alterações do objecto social e dos estatutos da sociedade, tendo esta deliberação sido aprovada por unanimidade, desta forma fica alterado o estatuto que passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adopta a denominação de Fin Wiz Mozambique – Sociedade Por Quota, Limitada, e tem a sua sede em Pemba, Av./ Rua Joaquim Alberto Chipande, Bairro Alto Gingone, Província de Cabo Delgado.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade poderá por simples deliberação dos sócios, mudar a sua sede dentro do país, criar ou extinguir fílias, sucursais, agências escritórios ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Duração)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade dura por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da constituição.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Objecto)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem como objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 14 a) comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabacos;
Número ou marcador · p. 14 b) comércio a grosso e a retalho, com importação e exportação de produtos da pesca e seus derivados;
Número ou marcador · p. 14 c) comércio a grosso e a retalho de carne e de produtos à base de carne;
Número ou marcador · p. 14 d) prestação de serviços de despacho aduaneiro , logística e consultoria fiscal;
Número ou marcador · p. 14 e) aluguer de armazéns, máquinas e equipamentos diversos;
Número ou marcador · p. 14 f) comércio no geral.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias do objecto principal, podendo ainda participar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, não proibida por lei, uma vez obtidas as necessárias autorizações da autoridade competente.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Capita social)
Número ou marcador · p. 14 Um) Que o capital social, integrante subscrito e realizado em bens, equipamentos e dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), 90% da quota pertencente à sócia Raghavi Srikanth e 10% pertencente ao Munir Abdul Gafar Cassamo.
Número ou marcador · p. 14 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou realizado uma ou mais vezes mediante a deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Três) A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte a estranhos, depende do consentimento dos sócios. É livre a cessão de quotas total ou parcialmente entre os sócios.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Gerência)
Número ou marcador · p. 14 Um) A administração e a gestão da sociedade serão exercida pela sócia maioritária Raghavi Srikanth, que desde já fica nomeada como sócia gerente com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Compete à sócia-gerente, ou por sua vez fizer representar a sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, tanto na ordem jurídica interna como internacional, praticando todos os actos tendentes à persecução dos fins sociais desde que a lei ou os presentes estatutos não os reservem para o exercício exclusivo da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 Três) No desempenho das suas funções a sócia gerente poderá ser assistida por um ou mais gerentes com funções de natureza exclusivas e por áreas de actividades sendo todos eles empregados da sociedade nomeados pela gerente com o aval da assembléia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 15 (Assinatura que obriga a sociedade)
Texto do artigo · p. 15 Para que a sociedade fique validademente obrigada nos actos e contratos, bastante: Assinatura individual da gerente geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 15 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei e será liquidada mediante deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade não se dissolve por morte dos proprietários, ela continuará exercendo actividades pelos herdeiros ou representantes legais dos falecidos.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 15 (Balanço, resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 15 Um) O exercício contabilístico coincide com ano civil. A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil devendo ser submetidos à análise pelo conselho da administração.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem necessária á constituição da reserva legal se não estiver constituida nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, a parte restante dos lucros sera aplicada conforme deliberação do conselho da administração.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 15 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 15 Em tudo o que for omisso no presente contrato será regulado pela legislação Comercial em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 15 Pemba, 5 de Fevereiro de 2025. A Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Fin Wiz Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação em acta de quinze de Novembro de dois mil e vinte e quatro, em reunião da assembleia geral extraordinária da sociedade Fin Wiz Mozambique, Limitada matriculada sob NUEL 101664783. Reuniram-se em assembleia geral para deliberar sobre os seguintes pontos de agenda: deliberar sobre as alterações do objecto social e dos estatutos da sociedade, tendo esta deliberação sido aprovada por unanimidade, desta forma fica alterado o estatuto que passa a ter a seguinte nova redacção:
  3. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 14: (Denominação e sede)
  5. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação de Fin Wiz Mozambique – Sociedade Por Quota, Limitada, e tem a sua sede em Pemba, Av./ Rua Joaquim Alberto Chipande, Bairro Alto Gingone, Província de Cabo Delgado.
  6. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá por simples deliberação dos sócios, mudar a sua sede dentro do país, criar ou extinguir fílias, sucursais, agências escritórios ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional.
  7. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 14: (Duração)
  9. Texto do artigo, página 14: A sociedade dura por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura da constituição.
  10. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 14: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem como objecto o exercício das seguintes actividades:
  13. Número ou marcador, página 14: a) comércio por grosso e a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabacos;
  14. Número ou marcador, página 14: b) comércio a grosso e a retalho, com importação e exportação de produtos da pesca e seus derivados;
  15. Número ou marcador, página 14: c) comércio a grosso e a retalho de carne e de produtos à base de carne;
  16. Número ou marcador, página 14: d) prestação de serviços de despacho aduaneiro , logística e consultoria fiscal;
  17. Número ou marcador, página 14: e) aluguer de armazéns, máquinas e equipamentos diversos;
  18. Número ou marcador, página 14: f) comércio no geral.
  19. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá exercer ainda outras actividades conexas, complementares ou subsidiarias do objecto principal, podendo ainda participar todo e qualquer acto de natureza lucrativa, não proibida por lei, uma vez obtidas as necessárias autorizações da autoridade competente.
  20. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 14: (Capita social)
  22. Número ou marcador, página 14: Um) Que o capital social, integrante subscrito e realizado em bens, equipamentos e dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), 90% da quota pertencente à sócia Raghavi Srikanth e 10% pertencente ao Munir Abdul Gafar Cassamo.
  23. Número ou marcador, página 14: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou realizado uma ou mais vezes mediante a deliberação dos sócios.
  24. Número ou marcador, página 14: Três) A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte a estranhos, depende do consentimento dos sócios. É livre a cessão de quotas total ou parcialmente entre os sócios.
  25. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 14: (Gerência)
  27. Número ou marcador, página 14: Um) A administração e a gestão da sociedade serão exercida pela sócia maioritária Raghavi Srikanth, que desde já fica nomeada como sócia gerente com dispensa de caução.
  28. Número ou marcador, página 14: Dois) Compete à sócia-gerente, ou por sua vez fizer representar a sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, tanto na ordem jurídica interna como internacional, praticando todos os actos tendentes à persecução dos fins sociais desde que a lei ou os presentes estatutos não os reservem para o exercício exclusivo da assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 14: Três) No desempenho das suas funções a sócia gerente poderá ser assistida por um ou mais gerentes com funções de natureza exclusivas e por áreas de actividades sendo todos eles empregados da sociedade nomeados pela gerente com o aval da assembléia geral.
  30. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 15: (Assinatura que obriga a sociedade)
  32. Texto do artigo, página 15: Para que a sociedade fique validademente obrigada nos actos e contratos, bastante: Assinatura individual da gerente geral.
  33. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 15: (Dissolução)
  35. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei e será liquidada mediante deliberação dos sócios.
  36. Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade não se dissolve por morte dos proprietários, ela continuará exercendo actividades pelos herdeiros ou representantes legais dos falecidos.
  37. Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
  38. Texto do artigo, página 15: (Balanço, resultados e sua aplicação)
  39. Número ou marcador, página 15: Um) O exercício contabilístico coincide com ano civil. A conta de resultados e balanço deverão ser fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano civil devendo ser submetidos à análise pelo conselho da administração.
  40. Número ou marcador, página 15: Dois) Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem necessária á constituição da reserva legal se não estiver constituida nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, a parte restante dos lucros sera aplicada conforme deliberação do conselho da administração.
  41. Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 15: (Casos omissos)
  43. Texto do artigo, página 15: Em tudo o que for omisso no presente contrato será regulado pela legislação Comercial em vigor na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 15: Pemba, 5 de Fevereiro de 2025. A Técnica, Ilegível.
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