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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: Umair Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia dez de Março de dois mil e vinte e dois, foi constituída uma sociedade comercial e unipessoal por quotas d e r e s p o n s a b i l i d a d e l i m i t a d a , sob NUEL 101717143, denominada Umair Comercial, Limitada, pelo sócio único Hammad Cheema, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 27: (Denominação)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação Umair Comercial, Limitada – Sociedade Unipessoal, de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 27: (Sede e representação)
- Texto do artigo, página 27: A Sociedade tem a sua sede social na Av./ Rua Eduardo Mondlane, Bairro de Natite, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, podendo abrir filiais e outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional, ou fora dele, por acto de sua gerência, devidamente outorgado poderes pela sociedade ou por deliberação dos sócios, obedecendo a legislação vigente do País.
- Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 27: (Duração)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo a seu início a partir da data da sua constituição por instrumento legal.
- Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 27: (Objecto)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto o ramo de actividade de comércio a retalho de vestuários em estabelecimentos especializados.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Fica expresso que o sócio no âmbito das suas responsabilidades sociais pode responder de forma solitária tanto como subsidiaria pelas obrigações sociais.
- Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 27: (Capital social)
- Texto do artigo, página 27: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro e realizado em dinheiro, é no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), equivalente a 100%, correspondente a uma única quota, pertencente ao único sócio Hammad Cheema.
- Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 27: (Responsabilidade aos credores sociais)
- Número ou marcador, página 27: Um) A responsabilidade do sócio é restrita de sua quota realizada no capital social, respondendo solidariamente pela total internalização do capital social, em conformidade o Código Comercial (CC) vigente.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Fica expresso que o sócio no âmbito das suas responsabilidades sociais, podem responder de forma solidária tanto como subsidiaria pelas obrigações sociais.
- Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 27: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Hammad Cheema que representara a sociedade activa e passiva, jurídica e extrajudicialmente, vedado o uso do nome comercial da empresa em assuntos alheios aos interesses da sociedade ora constituída, seja em favor de qualquer sócio quotista ou de terceiros.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Fica permitida a alteração deste instrumento para permitir a nomeação de administradores não integrantes do quadro societário, desde que aprovado por maioria nos termos da legislação.
- Número ou marcador, página 27: Três) Fica facultado o administrador, nomear procuradores para período determinado, nunca excedente a 12 (doze) meses, devendo o instrumento de procuração específica os actos a serem praticados pelos procuradores, bem como suas limitações.
- Número ou marcador, página 27: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 27: (Transmissão de quotas)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei por deliberação de (2/3) dois terços de capital.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Se a sociedade for liquidada, o património restante será distribuindo entre sócios proporcionalmente ao valor das respectivas quotas.
- Número ou marcador, página 28: Três) Resultando de acordo das partes, todos os sócios serão liquidatários.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 28: (Regime jurídico)
- Texto do artigo, página 28: Este é regido pelo Código Comercial Moçambicano e por demais legislação complementares.
- Número ou marcador, página 28: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 28: (Litígios)
- Texto do artigo, página 28: As partes elegem o Tribunal de Cidade de Pemba para dirimirem quaisquer dúvidas ou acção fundada neste estatuto, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
- Texto do artigo, página 28: Pemba, 16 de Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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