LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 13 Miombo Agrícola, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Fevereiro de 2023, foi matriculada sob NUEL 101923932, uma entidade denominada, Miombo Agrícola, Limitada, que irá reger-se pelo contrato em anexo.
Texto do artigo · p. 13 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Israel Muchena, casado em comunhão de bens
Texto do artigo · p. 13 com Firda Ernesto Magaia Muchena, natural de Mutare, Zimbabwe, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110108879383J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo a 22 de Augusto de 2019, residente na rua Paula Isabel, n.º 431, Matola B;
Texto do artigo · p. 13 Crimilda Rafael Manhique, solteira, natural de Xai-xai, província de Gaza, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100661621Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo a 13 de Dezembro de 2021, residente na rua Paula Isabel, n.º 431, Matola B.
Texto do artigo · p. 13 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade adota a denominação Miombo Agrícola, Limitada e tem a sua sede na rua Paula Isabel, n.º 431, Matola B.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Duração)
Texto do artigo · p. 13 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objeto: produção, processamento, comercialização, agropecuário, importação e exportação de produtos agrícolas.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em outras sociedades, ainda que tenha objeto social diferente da sociedade.
Número ou marcador · p. 13 Três) sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Capital social)
Texto do artigo · p. 13 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro de 100.000,00 MT (cem mil meticais) correspondentes a soma de duas quotas iguais distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 13 a) Uma quota, no valor nominal de 50.000,00 MT(cinquenta mil
Texto do artigo · p. 14 meticais), correspondente a 50% do capital social pertencente ao sócio Israel Muchena;
Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social pertencente à sócia Crimilda Rafael Manhique.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Divisão e sessão)
Número ou marcador · p. 14 Um) A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar em deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A assembleia fica reservada ao direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Amortização)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respetivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 14 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A assembleia será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de receção.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Administração)
Texto do artigo · p. 14 A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, ativa e passivamente, na ordem jurídica interna, será exercida pelos sócios, Israel Muchena e Crimilda Rafael Manhique, que ficam desde já nomeados administradores da sociedade com dispensa caução, bastando as suas assinaturas para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Balanço)
Texto do artigo · p. 14 O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação de assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 14 (Lucros)
Texto do artigo · p. 14 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respetivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeara uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 6 de Fevereiro de 2023. O conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Miombo Agrícola, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Fevereiro de 2023, foi matriculada sob NUEL 101923932, uma entidade denominada, Miombo Agrícola, Limitada, que irá reger-se pelo contrato em anexo.
  3. Texto do artigo, página 13: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial. Israel Muchena, casado em comunhão de bens
  4. Texto do artigo, página 13: com Firda Ernesto Magaia Muchena, natural de Mutare, Zimbabwe, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110108879383J, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo a 22 de Augusto de 2019, residente na rua Paula Isabel, n.º 431, Matola B;
  5. Texto do artigo, página 13: Crimilda Rafael Manhique, solteira, natural de Xai-xai, província de Gaza, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100661621Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo a 13 de Dezembro de 2021, residente na rua Paula Isabel, n.º 431, Matola B.
  6. Texto do artigo, página 13: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 13: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 13: A sociedade adota a denominação Miombo Agrícola, Limitada e tem a sua sede na rua Paula Isabel, n.º 431, Matola B.
  10. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 13: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 13: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 13: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objeto: produção, processamento, comercialização, agropecuário, importação e exportação de produtos agrícolas.
  16. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em outras sociedades, ainda que tenha objeto social diferente da sociedade.
  17. Número ou marcador, página 13: Três) sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  18. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 13: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 13: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro de 100.000,00 MT (cem mil meticais) correspondentes a soma de duas quotas iguais distribuídas da seguinte forma:
  21. Número ou marcador, página 13: a) Uma quota, no valor nominal de 50.000,00 MT(cinquenta mil
  22. Texto do artigo, página 14: meticais), correspondente a 50% do capital social pertencente ao sócio Israel Muchena;
  23. Número ou marcador, página 14: b) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social pertencente à sócia Crimilda Rafael Manhique.
  24. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 14: (Divisão e sessão)
  26. Número ou marcador, página 14: Um) A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar em deliberação da assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia fica reservada ao direito de preferência perante terceiros.
  28. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 14: (Amortização)
  30. Texto do artigo, página 14: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respetivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  31. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
  33. Número ou marcador, página 14: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  34. Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de receção.
  35. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 14: (Administração)
  37. Texto do artigo, página 14: A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, ativa e passivamente, na ordem jurídica interna, será exercida pelos sócios, Israel Muchena e Crimilda Rafael Manhique, que ficam desde já nomeados administradores da sociedade com dispensa caução, bastando as suas assinaturas para obrigar a sociedade.
  38. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 14: (Balanço)
  40. Texto do artigo, página 14: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação de assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 14: (Lucros)
  43. Texto do artigo, página 14: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respetivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  44. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
  46. Texto do artigo, página 14: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeara uma comissão liquidatária.
  47. Texto do artigo, página 14: Maputo, 6 de Fevereiro de 2023. O conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.