LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 7 IND Moz Supermercado, Limitada
Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101907309 uma entidade denominada IND Moz Supermercado, Limitada que irá reger-se pelos artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 7 É celebrado, o presente contrato nos termos do artigo 90˚ do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 7 Primeiro. Kunhimohammed Chanda Parambil, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Julius Nyerere n.º 538, portador do DIRE 11IN00068258, de 19 de Junho de 2019, emitido pela Direção de Migração da cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 7 Segundo. Zweeth Mohammed Ali Khan Chandha Parambil, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Eduardo Mondlane n.º 1541, portador do Passaporte n.º V4872805, de 14 de Dezembro de 2021, emitido pela República da Índia.
Texto do artigo · p. 7 Terceiro. Yasir Mulakka Parambil, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Eduardo Mondlane n.º 1541, portador do Passaporte n.º L8211637, de 23 de Abril de 2014, emitido pela República da Índia.
Texto do artigo · p. 7 Quarto. Faris Puthan Pediyekal, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Eduardo Mondlane n.º 1650, portador do DIRE 11IN00084454N, de 22 de Dezembro de 2021, emitido pela Direção de Migração da cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 7 Quinto. Mohamed Navas Thazhate Palliyalil, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Eduardo Mondlane n.º 1541, portador do Passaporte n.º V3346303, de 5 de Outubro de 2021, emitido pela República da Índia.
Texto do artigo · p. 7 Pelo presente contrato, constituem entre sí uma sociedade, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 7 A sociedade adopta a denominação IND Moz Supermercado, Limitada, tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane n.º 1537, résdo-chão, cidade de Maputo. Podendo abrir sucursais ou quaisquer formas de representação em qualquer outro ponto do território nacional ou estrangeiro e, rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável ao caso.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Duração)
Texto do artigo · p. 7 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, com início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 8 (Objecto)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 8 Comercialização de diversos produtos alimentares, de higiene e limpeza e outros diversos produtos de primeira necessidade.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 8 (Capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 250.000,00 MT (duzentos e cinquenta mil meticais), dividido pelos sócios em cinco quotas, na seguinte proporção:
Número ou marcador · p. 8 a) Uma quota no valor de 137.500.00 MT, correspondente a 55% do capital social, pertencente ao sócio Kunhimohammed Chanda Parambil;
Número ou marcador · p. 8 b) Uma quota no valor de 62.500,00 MT correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Zweeth Mohammed Ali Khan Chandha Parambil;
Número ou marcador · p. 8 c) Uma quota no valor de 25.000,00 MT correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Yasir Mulakka Parambil;
Número ou marcador · p. 8 d) Uma quota no valor de 12.500,00 MT correspondente a 5% do capital social, pertencente ao sócio Faris Puthan Pediyekal.
Número ou marcador · p. 8 e) Uma quota no valor de 12.500,00 MT correspondente a 5% do capital social, pertencente ao sócio Mohamed Navas Thazhate Palliyalil.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 8 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 8 O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 8 (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade será administrada pelos sócios. A sociedade fica obrigada pela assinatura de qualquer um dos sócios ou administrador, ou ainda por um procurador, quando por estes for especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 (Disposições gerais, balanço e contas)
Texto do artigo · p. 8 O exercício económico coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando
Texto do artigo · p. 8 a trinta e um de Dezembro, onde os resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 8 (Lucros)
Texto do artigo · p. 8 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 8 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 8 A sociedade somente se dissolve nos casos e nos termos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 8 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 8 Um) Em caso de morte ou interdição do um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do mesmo, os quais nomearão entre si um que a todos representantes na sociedade, enquanto a quota peramanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-á as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 7 de Fevereiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 7: IND Moz Supermercado, Limitada
  2. Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Janeiro de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101907309 uma entidade denominada IND Moz Supermercado, Limitada que irá reger-se pelos artigos em anexo.
  3. Texto do artigo, página 7: É celebrado, o presente contrato nos termos do artigo 90˚ do Código Comercial entre:
  4. Texto do artigo, página 7: Primeiro. Kunhimohammed Chanda Parambil, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Julius Nyerere n.º 538, portador do DIRE 11IN00068258, de 19 de Junho de 2019, emitido pela Direção de Migração da cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 7: Segundo. Zweeth Mohammed Ali Khan Chandha Parambil, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Eduardo Mondlane n.º 1541, portador do Passaporte n.º V4872805, de 14 de Dezembro de 2021, emitido pela República da Índia.
  6. Texto do artigo, página 7: Terceiro. Yasir Mulakka Parambil, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Eduardo Mondlane n.º 1541, portador do Passaporte n.º L8211637, de 23 de Abril de 2014, emitido pela República da Índia.
  7. Texto do artigo, página 7: Quarto. Faris Puthan Pediyekal, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Eduardo Mondlane n.º 1650, portador do DIRE 11IN00084454N, de 22 de Dezembro de 2021, emitido pela Direção de Migração da cidade de Maputo.
  8. Texto do artigo, página 7: Quinto. Mohamed Navas Thazhate Palliyalil, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Eduardo Mondlane n.º 1541, portador do Passaporte n.º V3346303, de 5 de Outubro de 2021, emitido pela República da Índia.
  9. Texto do artigo, página 7: Pelo presente contrato, constituem entre sí uma sociedade, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  10. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  11. Texto do artigo, página 7: (Denominação e sede)
  12. Texto do artigo, página 7: A sociedade adopta a denominação IND Moz Supermercado, Limitada, tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlane n.º 1537, résdo-chão, cidade de Maputo. Podendo abrir sucursais ou quaisquer formas de representação em qualquer outro ponto do território nacional ou estrangeiro e, rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável ao caso.
  13. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 7: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 7: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, com início a partir da data da sua constituição.
  16. Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 8: (Objecto)
  18. Texto do artigo, página 8: A sociedade tem por objecto:
  19. Texto do artigo, página 8: Comercialização de diversos produtos alimentares, de higiene e limpeza e outros diversos produtos de primeira necessidade.
  20. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 8: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 250.000,00 MT (duzentos e cinquenta mil meticais), dividido pelos sócios em cinco quotas, na seguinte proporção:
  23. Número ou marcador, página 8: a) Uma quota no valor de 137.500.00 MT, correspondente a 55% do capital social, pertencente ao sócio Kunhimohammed Chanda Parambil;
  24. Número ou marcador, página 8: b) Uma quota no valor de 62.500,00 MT correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Zweeth Mohammed Ali Khan Chandha Parambil;
  25. Número ou marcador, página 8: c) Uma quota no valor de 25.000,00 MT correspondente a 10% do capital social, pertencente ao sócio Yasir Mulakka Parambil;
  26. Número ou marcador, página 8: d) Uma quota no valor de 12.500,00 MT correspondente a 5% do capital social, pertencente ao sócio Faris Puthan Pediyekal.
  27. Número ou marcador, página 8: e) Uma quota no valor de 12.500,00 MT correspondente a 5% do capital social, pertencente ao sócio Mohamed Navas Thazhate Palliyalil.
  28. Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
  29. Texto do artigo, página 8: (Aumento e redução do capital social)
  30. Texto do artigo, página 8: O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  31. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 8: (Administração e representação da sociedade)
  33. Texto do artigo, página 8: A sociedade será administrada pelos sócios. A sociedade fica obrigada pela assinatura de qualquer um dos sócios ou administrador, ou ainda por um procurador, quando por estes for especialmente designado para o efeito.
  34. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 8: (Disposições gerais, balanço e contas)
  36. Texto do artigo, página 8: O exercício económico coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando
  37. Texto do artigo, página 8: a trinta e um de Dezembro, onde os resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  38. Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 8: (Lucros)
  40. Texto do artigo, página 8: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  41. Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 8: (Dissolução)
  43. Texto do artigo, página 8: A sociedade somente se dissolve nos casos e nos termos previstos na lei.
  44. Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 8: (Disposições finais)
  46. Número ou marcador, página 8: Um) Em caso de morte ou interdição do um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do mesmo, os quais nomearão entre si um que a todos representantes na sociedade, enquanto a quota peramanecer indivisa.
  47. Número ou marcador, página 8: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-á as disposições do código comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  48. Texto do artigo, página 8: Maputo, 7 de Fevereiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.