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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Marracuene
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação de Proteção de Animais Vulneráveis, denominada por (APRAV), é uma pessoa colectiva, com a sua sede no Bairro Cumbeza, Distrito de Marracuene, Província de Maputo, requereu a Administração do Distrito de Marracuene o seu reconhecimento como uma pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que trata-se de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhcimento.
Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 5 anos, sendo permitida a reileição até ao limite dois mandatos, são os seguintes:
Texto do artigo · p. 2 a) Assembleia Geral;
Texto do artigo · p. 2 b) Mesa da Assembleia Geral;
Texto do artigo · p. 2 c) Órgão de Gestão;
Texto do artigo · p. 2 d) Conselho Fiscal.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no n.º1 do Artigo 5, da Lei n.º8/91 de 18 de Julho, vai reconhecida a Associação de Proteção de Animais Vulneráveis.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Marracuene, Julho de 2024. — O Administrador, Gilion José Gilion Michila.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso n.º 9918C
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª série, Suplemento, faz-se saber que por Despacho de S.Exa Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 9 de Janeiro de 2025, foi atribuída a favor de Mozambique Heavysand Company IX, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9918C, válida até 9 de Janeiro de 2050 para ilmenite, titânio, zircão, no Distrito de Maganja da Costa na Província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vertices Latitude Longitude 1 - 17 19 0,00 37 59 40,00 2 - 17 18 10,00 37 59 40,00 3 - 17 18 10,00 38 01 10,00 4 - 17 18 50,00 38 01 10,00 5 - 17 18 50,00 38 02 10,00 6 - 17 19 0,00 38 02 10,00 7 - 17 19 0,00 38 02 20,00 8 - 17 19 10,00 38 02 20,00 9 - 17 19 10,00 38 02 30,00 10 - 17 19 30,00 38 02 30,00 11 - 17 19 30,00 38 02 40,00 12 - 17 19 40,00 38 02 40,00 13 - 17 19 40,00 38 00 50,00 14 - 17 19 0,00 38 00 50,00
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Texto do artigo · p. 2 Maputo, 22 de Janeiro de 2025. — O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Marracuene
  2. Texto do artigo, página 2: Despacho
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação de Proteção de Animais Vulneráveis, denominada por (APRAV), é uma pessoa colectiva, com a sua sede no Bairro Cumbeza, Distrito de Marracuene, Província de Maputo, requereu a Administração do Distrito de Marracuene o seu reconhecimento como uma pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos da constituição.
  4. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que trata-se de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhcimento.
  5. Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de 5 anos, sendo permitida a reileição até ao limite dois mandatos, são os seguintes:
  6. Texto do artigo, página 2: a) Assembleia Geral;
  7. Texto do artigo, página 2: b) Mesa da Assembleia Geral;
  8. Texto do artigo, página 2: c) Órgão de Gestão;
  9. Texto do artigo, página 2: d) Conselho Fiscal.
  10. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no n.º1 do Artigo 5, da Lei n.º8/91 de 18 de Julho, vai reconhecida a Associação de Proteção de Animais Vulneráveis.
  11. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Marracuene, Julho de 2024. — O Administrador, Gilion José Gilion Michila.
  12. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  13. Texto do artigo, página 2: Aviso n.º 9918C
  14. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, Iª série, Suplemento, faz-se saber que por Despacho de S.Exa Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 9 de Janeiro de 2025, foi atribuída a favor de Mozambique Heavysand Company IX, Limitada, a Concessão Mineira n.º 9918C, válida até 9 de Janeiro de 2050 para ilmenite, titânio, zircão, no Distrito de Maganja da Costa na Província de Zambézia com as seguintes coordenadas geográficas:
  15. Texto do artigo, página 2: Vertices Latitude Longitude 1 - 17 19 0,00 37 59 40,00 2 - 17 18 10,00 37 59 40,00 3 - 17 18 10,00 38 01 10,00 4 - 17 18 50,00 38 01 10,00 5 - 17 18 50,00 38 02 10,00 6 - 17 19 0,00 38 02 10,00 7 - 17 19 0,00 38 02 20,00 8 - 17 19 10,00 38 02 20,00 9 - 17 19 10,00 38 02 30,00 10 - 17 19 30,00 38 02 30,00 11 - 17 19 30,00 38 02 40,00 12 - 17 19 40,00 38 02 40,00 13 - 17 19 40,00 38 00 50,00 14 - 17 19 0,00 38 00 50,00
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    14- 17 19 0,0038 00 50,00
  16. Texto do artigo, página 2: Maputo, 22 de Janeiro de 2025. — O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
  17. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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