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- Texto do artigo, página 36: Shongani Fashion, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dezoito de Janeiro de dois mil e dezasseis, lavrada a folhas cinquenta e quatro a cinquenta e seis do livro de notas para escrituras diversas número novecentos e cinquenta traço B, do Primeiro Cartório Notarial de Maputo, perante mim Luís Salvador Muchanga, licenciado em Direito, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade, limitada, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação de Shongani Fashion, Limitada.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: Sede
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida da União Africana, talhão número dois, em Matola, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Por deliberação da assembleia geral poderá a sociedade quando se mostre conveniente, abrir e encerrar delegações, sucursais, filiais ou outras formas de representaçäo comercial no país ou fora dele, bem como transferir a sede da sociedade para outra localidade do território nacional, obtida a autorização das autoridades competentes se necessário.
- Número ou marcador, página 36: Três) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ainda ser confiada mediante contrato a entidades públicas legalmente constituídas ou registadas.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: Duraçäo
- Texto do artigo, página 36: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e o seu começo conta-se para todos os efeitos, a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: Objectivo
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objectivo social o comércio a grosso e a retalho, com importação e exportação de roupa para homem senhoras e crianças, artigos de beleza, perfumaria, sapatos, têxteis lar, artigos de decoração, artigos de adorno, bebidas alcoólicas seus derivados, produtos alimentares, imobiliária e construção civil, restauração representação, maquinas para a indústria e representação.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades complementares, subsidiárias ou anexas.
- Número ou marcador, página 36: Três) A prossecução do objectivo social é livre a aquisição por simples deliberação da assembleia geral, de participação já existente ou a constituir e á associaçäo com outras actividades sob qualquer forma permitida por lei, bem como direcçäo das referidas participações.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil de meticais, distribuído em três quotas, sendo uma no valor de dez mil pertencentes a Jorge Orlando Meta da Cunha equivalente a cinquenta por cento, outras duas no valor cinco mil meticais pertencentes a Wandel Jorge Cunha menor e Winnie Jorge Cunha menor equivalente a vinte e cinco por cento respectivamente, os menores são representados pelo senhor Jorge Orlando Meta da Cunha
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: Participações sociais
- Texto do artigo, página 36: É permitida a sociedade por deliberação da assembleia geral, participar no capital social
- Texto do artigo, página 37: de outras sociedades, bem como associar-se a estes nos termos da legislação em vigor, desde que se mostrem legais e convenientes nos interesses sociais.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: Cessäo de quotas
- Texto do artigo, página 37: A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos depende do seguimento da sociedade, que goza do direito de preferência na aquisiçäo da quota a ceder, direito esse em vigor, desde que se mostrem legais e convenientes nos interesses sociais.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 37: As assembleias gerais serão convocadas pelo sócio gerente por meio de carta registada, com aviso de recepção, telegramas, telefax, diridos aos sócios com antecedência mínima de quinze dias, salvo os casos em que a prescreva formalidades de convocação.
- Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO III Da administração, gerência e representação
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 37: Conselho de gerência
- Número ou marcador, página 37: Um) Para obrigar a sociedade em todos os seus actos a administração e gerência é representada pelo sócio, Jorge Orlando Meta da Cunha que desde já fica nomeada gerente.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Para que a sociedade fique validamente obrigada, é bastante a assinatura de Jorge Orlando Meta da Cunha.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 37: Interdição
- Texto do artigo, página 37: Por interdição ou morte de qualquer sócio a sociedade continuará com os capazes ou sobreviventes e representantes do interdito ou herdeiros do falecido, devendo estes nomear um de entre si que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: Exercício social
- Número ou marcador, página 37: Um) O exercício social correspondente ao ano civil e o balanço de contas de resultados, serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Dos lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos, deduzir-se-á a percentagem legalmente requerida para a constituição da reserva legal enquanto este não estiver legalizada, ou sempre que seja necessário integrá-la.
- Número ou marcador, página 37: Três) A parte restante dos lucros será conforme deliberação social, repartida entre os sócios na proporção das quotas a título de dividendos, ou afectos a quaisquer reservas ou especiais criadas por decisão da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: Dissolução
- Texto do artigo, página 37: No caso de dissolução da sociedade por acordo, serão liquidatários os sócios que votarem a dissolução.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: Casos omissos
- Texto do artigo, página 37: Os casos omissos serão regulados pelas disposições vigentes na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 37: Está conforme. Maputo, vinte e cinco de Janeiro de dois mil
- Texto do artigo, página 37: e dezasseis. — A Técnica, Ilegível.
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