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Texto do artigo · p. 35 Solid-Sales Moçambique, Limitada
Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Outubro de 2015, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100660687 uma entidade denominada Solid-Sales Moçambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 35 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 35 Moz Hand Corporation Limitada, sociedade comercial de responsabilidade limitada, devidamente matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100657074, com sede na Avenida Maguiguana, n.º 2353, rés-do-chão, bairro do Alto-Maé, cidade de Maputo, representada neste acto pelo seu procurador senhor Nuro Roberto Carlos;
Texto do artigo · p. 35 Adérito Amilcar Orlando Varela, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Gurué, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110502025004A;
Texto do artigo · p. 35 Elídio Ramos Dias, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de AltoLigonha, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100504388A;
Texto do artigo · p. 35 José Daniel Abacar, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, província de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100685426C;
Texto do artigo · p. 35 Marlina José Maneia, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, Cidade de Maputo, portadora do Passaporte n.º 13AE57994;
Texto do artigo · p. 35 Mercia Marlina Costa Maneia maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Quelimane, província da Zambézia portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100142642B;
Texto do artigo · p. 35 Marta Hermínia Chavango, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Boane, província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100617329N;
Texto do artigo · p. 35 Rassul Abdul Rassul Abdul Jalilo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Pebane, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102678495B; e
Texto do artigo · p. 35 Tardelli de Guimarães Avelino Simate, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Chimoio, província de Manica, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100080634M os quais constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelo estatuto seguinte:
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 Forma e denominação
Texto do artigo · p. 35 É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos uma sociedade, sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação Solid-Sales Moçambique, Limitada.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 Duração
Texto do artigo · p. 35 A duração da sociedade é por tempo indeterminado contado a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 35 Sede
Texto do artigo · p. 35 A sociedade tem a sua sede na Av. Maguiguana, n.º 2353, rés-do-chão, bairro do Alto-Maé, cidade de Maputo, República de Moçambique, a sociedade poderá, a todo o tempo, deliberar a transferência da sede da sociedade para qualquer outro local do território nacional bem como a abertura ou extinção de filiais, sucursais, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 35 Objecto
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem como objecto principal:
Número ou marcador · p. 35 a) Venda de artigos diversos (vestuário, calçados, bijutarias e acessórios), material informático, electrónico e construção;
Número ou marcador · p. 35 b) Importação e exportação de produtos destinados as vendas da empresa;
Número ou marcador · p. 35 c) A sociedade poderá participar em sociedades cujo objecto difere do
Texto do artigo · p. 36 seu, ou em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcios e jointventures, desde que cumpridas as formalidades legais;
Número ou marcador · p. 36 d) A sociedade poderá ser representante de outras sociedades, empresas nacionais e estrangeiras.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 Capital social
Texto do artigo · p. 36 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma das seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 36 a) Uma quota no valor nominal de quarenta e oito mil meticais, correspondente a quarenta e oito por cento (48%) do capital social, pertencente ao sócio Moz Hand Corporation, Limitada;
Número ou marcador · p. 36 b) Uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a quatro por cento (4%) do capital social, pertencente ao sócio Adérito Amilcar Orlando Varela;
Número ou marcador · p. 36 c) Uma quota no valor nominal de seis mil meticais, correspondente a seis por cento (6%) do capital social, pertencente a sócia Mércia Marlina Costa Maneia;
Número ou marcador · p. 36 d) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinco por cento (5%) do capital social, pertencente ao sócio Elídio Ramos Dias;
Número ou marcador · p. 36 e) Uma quota no valor nominal de oito mil meticais, correspondente a oito por cento (8%) do capital social, pertencente ao sócio José Daniel Abacar;
Número ou marcador · p. 36 f) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a dez por cento (10%) do capital social, pertencente a sócia Marlina José Maneia;
Número ou marcador · p. 36 g) Uma quota no valor nominal de oito mil meticais, correspondente a oito por cento (8%) do capital social, pertencente a sócia Marta Hermínia Chavango;
Número ou marcador · p. 36 h) Uma quota no valor nominal de seis mil meticais, correspondente a seis por cento (6%) do capital social, pertencente ao sócio Rassul Abdul Rassul Abdul Jalilo;
Número ou marcador · p. 36 i) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinco por cento (5%) do capital social, pertencente ao sócio Tardelli de Guimarães Avelino Simate.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 36 Órgãos sociais
Número ou marcador · p. 36 Um) Os órgãos sociais da sociedade são:
Número ou marcador · p. 36 a) Assembleia geral;
Número ou marcador · p. 36 b) Conselho de administração.
Número ou marcador · p. 36 Dois) O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de dois anos.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 36 Um) A assembleia geral ordinária reúne-se no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referentes ao exercício do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Extraordinariamente a assembleia geral reunirá sempre que necessário e mediante solicitação de um dos sócios. Caso alguém não possa comparecer, este poderá fazer-se representar por pessoa estranha a sociedade.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 Conselho de administração
Número ou marcador · p. 36 Um) O conselho de administração da sociedade é composta por dois administradores, ambos com iguais poderes de administração, considerando-se a sociedade obrigada pelos actos praticados, em nome dela, por qualquer um deles.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A remuneração dos administradores será acordada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 36 Três) Os administradores nomeados podem delegar em outrem todas as partes do respectivo poder de administração, outorgando para o efeito o respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 36 Quatro) Assim, são nomeados administradores, os senhores: Elídio Ramos Dias e Marlina José Maneia.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 36 Exercício
Número ou marcador · p. 36 Um) O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 36 Dois) O balanço, o relatório de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 36 Dissolução
Texto do artigo · p. 36 A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 Casos omissos
Texto do artigo · p. 36 Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, observar-se-á a legislação em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, 4 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 35: Solid-Sales Moçambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Outubro de 2015, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100660687 uma entidade denominada Solid-Sales Moçambique, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 35: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 35: Moz Hand Corporation Limitada, sociedade comercial de responsabilidade limitada, devidamente matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100657074, com sede na Avenida Maguiguana, n.º 2353, rés-do-chão, bairro do Alto-Maé, cidade de Maputo, representada neste acto pelo seu procurador senhor Nuro Roberto Carlos;
  5. Texto do artigo, página 35: Adérito Amilcar Orlando Varela, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Gurué, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110502025004A;
  6. Texto do artigo, página 35: Elídio Ramos Dias, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de AltoLigonha, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100504388A;
  7. Texto do artigo, página 35: José Daniel Abacar, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, província de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100685426C;
  8. Texto do artigo, página 35: Marlina José Maneia, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, Cidade de Maputo, portadora do Passaporte n.º 13AE57994;
  9. Texto do artigo, página 35: Mercia Marlina Costa Maneia maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Quelimane, província da Zambézia portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100142642B;
  10. Texto do artigo, página 35: Marta Hermínia Chavango, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Boane, província de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100617329N;
  11. Texto do artigo, página 35: Rassul Abdul Rassul Abdul Jalilo, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Pebane, província da Zambézia, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102678495B; e
  12. Texto do artigo, página 35: Tardelli de Guimarães Avelino Simate, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Chimoio, província de Manica, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100080634M os quais constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelo estatuto seguinte:
  13. Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
  14. Texto do artigo, página 35: Forma e denominação
  15. Texto do artigo, página 35: É constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos uma sociedade, sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada que adopta a denominação Solid-Sales Moçambique, Limitada.
  16. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
  17. Texto do artigo, página 35: Duração
  18. Texto do artigo, página 35: A duração da sociedade é por tempo indeterminado contado a partir da data da sua constituição.
  19. Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 35: Sede
  21. Texto do artigo, página 35: A sociedade tem a sua sede na Av. Maguiguana, n.º 2353, rés-do-chão, bairro do Alto-Maé, cidade de Maputo, República de Moçambique, a sociedade poderá, a todo o tempo, deliberar a transferência da sede da sociedade para qualquer outro local do território nacional bem como a abertura ou extinção de filiais, sucursais, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro.
  22. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 35: Objecto
  24. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem como objecto principal:
  25. Número ou marcador, página 35: a) Venda de artigos diversos (vestuário, calçados, bijutarias e acessórios), material informático, electrónico e construção;
  26. Número ou marcador, página 35: b) Importação e exportação de produtos destinados as vendas da empresa;
  27. Número ou marcador, página 35: c) A sociedade poderá participar em sociedades cujo objecto difere do
  28. Texto do artigo, página 36: seu, ou em sociedades reguladas por leis especiais, associar-se com terceiros, em consórcios e jointventures, desde que cumpridas as formalidades legais;
  29. Número ou marcador, página 36: d) A sociedade poderá ser representante de outras sociedades, empresas nacionais e estrangeiras.
  30. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 36: Capital social
  32. Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, correspondente à soma das seguintes quotas:
  33. Número ou marcador, página 36: a) Uma quota no valor nominal de quarenta e oito mil meticais, correspondente a quarenta e oito por cento (48%) do capital social, pertencente ao sócio Moz Hand Corporation, Limitada;
  34. Número ou marcador, página 36: b) Uma quota no valor nominal de quatro mil meticais, correspondente a quatro por cento (4%) do capital social, pertencente ao sócio Adérito Amilcar Orlando Varela;
  35. Número ou marcador, página 36: c) Uma quota no valor nominal de seis mil meticais, correspondente a seis por cento (6%) do capital social, pertencente a sócia Mércia Marlina Costa Maneia;
  36. Número ou marcador, página 36: d) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinco por cento (5%) do capital social, pertencente ao sócio Elídio Ramos Dias;
  37. Número ou marcador, página 36: e) Uma quota no valor nominal de oito mil meticais, correspondente a oito por cento (8%) do capital social, pertencente ao sócio José Daniel Abacar;
  38. Número ou marcador, página 36: f) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a dez por cento (10%) do capital social, pertencente a sócia Marlina José Maneia;
  39. Número ou marcador, página 36: g) Uma quota no valor nominal de oito mil meticais, correspondente a oito por cento (8%) do capital social, pertencente a sócia Marta Hermínia Chavango;
  40. Número ou marcador, página 36: h) Uma quota no valor nominal de seis mil meticais, correspondente a seis por cento (6%) do capital social, pertencente ao sócio Rassul Abdul Rassul Abdul Jalilo;
  41. Número ou marcador, página 36: i) Uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a cinco por cento (5%) do capital social, pertencente ao sócio Tardelli de Guimarães Avelino Simate.
  42. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
  43. Texto do artigo, página 36: Órgãos sociais
  44. Número ou marcador, página 36: Um) Os órgãos sociais da sociedade são:
  45. Número ou marcador, página 36: a) Assembleia geral;
  46. Número ou marcador, página 36: b) Conselho de administração.
  47. Número ou marcador, página 36: Dois) O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de dois anos.
  48. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
  49. Texto do artigo, página 36: Assembleia geral
  50. Número ou marcador, página 36: Um) A assembleia geral ordinária reúne-se no primeiro trimestre de cada ano, para deliberar sobre o balanço, relatório da administração, aprovação das contas referentes ao exercício do ano anterior e sobre a aplicação dos resultados, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse para a sociedade.
  51. Número ou marcador, página 36: Dois) Extraordinariamente a assembleia geral reunirá sempre que necessário e mediante solicitação de um dos sócios. Caso alguém não possa comparecer, este poderá fazer-se representar por pessoa estranha a sociedade.
  52. Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
  53. Texto do artigo, página 36: Conselho de administração
  54. Número ou marcador, página 36: Um) O conselho de administração da sociedade é composta por dois administradores, ambos com iguais poderes de administração, considerando-se a sociedade obrigada pelos actos praticados, em nome dela, por qualquer um deles.
  55. Número ou marcador, página 36: Dois) A remuneração dos administradores será acordada por deliberação dos sócios.
  56. Número ou marcador, página 36: Três) Os administradores nomeados podem delegar em outrem todas as partes do respectivo poder de administração, outorgando para o efeito o respectivo mandato.
  57. Número ou marcador, página 36: Quatro) Assim, são nomeados administradores, os senhores: Elídio Ramos Dias e Marlina José Maneia.
  58. Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
  59. Texto do artigo, página 36: Exercício
  60. Número ou marcador, página 36: Um) O exercício anual da sociedade corresponde ao ano civil.
  61. Número ou marcador, página 36: Dois) O balanço, o relatório de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício serão encerrados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, durante o primeiro trimestre do ano seguinte.
  62. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
  63. Texto do artigo, página 36: Dissolução
  64. Texto do artigo, página 36: A dissolução e liquidação da sociedade rege-se pelas disposições da lei aplicável que estejam sucessivamente em vigor e, no que estas forem omissas, pelo que for deliberado em assembleia geral.
  65. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  66. Texto do artigo, página 36: Casos omissos
  67. Texto do artigo, página 36: Em todos os casos omissos nos presentes estatutos, observar-se-á a legislação em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
  68. Texto do artigo, página 36: Maputo, 4 de Janeiro de 2018. — O Técnico, Ilegível.
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