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Texto do artigo · p. 10 Congodiamonds Moz, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no 7 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101695786, uma entidade denominada Congodiamonds Moz, Limitada.
Texto do artigo · p. 10 Primeiro: Francisco Henrique Saraiva, casado com Raúfa Momade Ussy Aly Abdula sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Inharrime, província de Inhambane, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100007950M, emitido a 18 de Novembro de 2011, com carácter vitalício, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, em Maputo, residente na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 10 Segundo outorgante: Claus Gerd Wystemp, divorciado, natural de Chemnitz, República Federal da Alemanha, titular do Passaporte n.º C95XGTX98, emitido no dia 30 de Agosto de 2021, pelo Stadt Achern, válido até 29 de Agosto de 2031, residente em Achern, na República Federal da Alemanha.
Texto do artigo · p. 10 Constitui-se uma sociedade comercial, que reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável:
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Firma, sede e duração)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a firma Congodiamonds Moz, Limitada e tem a sua sede provisória na Avenida 24 de Julho, n.º 769 – 3.º andar, flat 5, esquerdo, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 10 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 10 Um) O objecto social da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 10 a) Realização de quaisquer operações de prospecção, pesquisa, exploração, produção e transacção de diamantes, metais preciosos, gemas e outros recursos minerais;
Número ou marcador · p. 10 b) Importação, exportação, compra e venda ou qualquer outra forma de alienação de diamantes, metais preciosos, gemas e outros recursos minerais em todos os estados de transformação possíveis;
Número ou marcador · p. 10 c) Fabrico, produção, joalharia e comercialização de artigos de decoração e ornamentação com diamantes, metais preciosos, gemas e outros recursos minerais;
Número ou marcador · p. 10 d) Processamento, lapidação e certificação de diamantes, metais
Texto do artigo · p. 11 preciosos, gemas e outros recursos minerais;
Número ou marcador · p. 11 e) Merchandising e outro tipo de marketing para a operacionalização das actividades descritas nas alíneas anteriores;
Número ou marcador · p. 11 f) Importação e exportação de equipamentos, materiais e produtos conexos com o exercício da actividade da sociedade;
Número ou marcador · p. 11 g) Consultoria e prestação de serviços nas áreas referidas nas alíneas anteriores; e
Número ou marcador · p. 11 h) Gestão de participações sociais em outras sociedades, dentro e fora do território nacional.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou acessórias permitidas por lei, podendo ainda participar em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00 MT (trinta mil meticais), dividido da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 11 a) Uma quota com o valor nominal de 15 300,00MT (quinze mil e trezentos meticais), equivalente a 51 % (cinquenta e um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Francisco Henrique Saraiva; e
Número ou marcador · p. 11 b) Uma quota com o valor nominal de 14 700,00MT (catorze mil e setecentos meticais), equivalente a 49% (quarenta e nove por cento) do capital social, pertencente ao sócio Claus Gerd Wystemp.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Órgãos sociais)
Texto do artigo · p. 11 São órgãos da sociedade a assembleia geral, a administração e o conselho fiscal ou o fiscal único, caso a sociedade necessite nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 11 A assembleia geral é constituída pelos sócios e competem-lhe todos os poderes que lhe são conferidos por lei e por estes estatutos.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Administração)
Número ou marcador · p. 11 Um) A gestão e representação da sociedade compete à administração.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, conforme deliberação da
Texto do artigo · p. 11 assembleia geral que os nomear, reunindo-se sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 11 Três) Até que a assembleia geral delibere proceder à nomeação dos membros da administração, fica nomeado administrador o sócio Francisco Henrique Saraiva.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade obriga-se:
Texto do artigo · p. 11 a)Pela assinatura conjunta de dois sócios;
Número ou marcador · p. 11 b) Pela assinatura do sócio Claus Gerd Wystemp;
Número ou marcador · p. 11 c) ela assinatura de um administrador, director-geral ou mandatário, nos termos e limites dos poderes que lhes forem conferidos pela assembleia geral ou pela administração; e
Número ou marcador · p. 11 d) Pela assinatura de um procurador ou trabalhador, nos termos e limites dos poderes que lhes forem conferidos por procuração ou credencial, respectivamente.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Ano civil)
Texto do artigo · p. 11 O ano social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 11 Os lucros líquidos apurados terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 11 a) 20% (vinte por cento) serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;
Número ou marcador · p. 11 b) O remanescente, incluindo os lucros distribuíveis do exercício terão a aplicação ou o destino que for deliberado pelos sócios em assembleia geral; e
Número ou marcador · p. 11 c) A reserva legal só pode ser utilizada para a incorporação no capital e para cobrir a parte dos prejuízos transitados do exercício anterior, que não possa ser coberta pelo lucro do exercício nem pela utilização de outras reservas determinadas pelos sócios.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 11 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições previstas no Código Comercial.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 9 de Fevereiro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Congodiamonds Moz, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no 7 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101695786, uma entidade denominada Congodiamonds Moz, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 10: Primeiro: Francisco Henrique Saraiva, casado com Raúfa Momade Ussy Aly Abdula sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Inharrime, província de Inhambane, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100007950M, emitido a 18 de Novembro de 2011, com carácter vitalício, pela Direcção Nacional de Identificação Civil, em Maputo, residente na cidade de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 10: Segundo outorgante: Claus Gerd Wystemp, divorciado, natural de Chemnitz, República Federal da Alemanha, titular do Passaporte n.º C95XGTX98, emitido no dia 30 de Agosto de 2021, pelo Stadt Achern, válido até 29 de Agosto de 2031, residente em Achern, na República Federal da Alemanha.
  5. Texto do artigo, página 10: Constitui-se uma sociedade comercial, que reger-se-á pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável:
  6. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 10: (Firma, sede e duração)
  8. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, adopta a firma Congodiamonds Moz, Limitada e tem a sua sede provisória na Avenida 24 de Julho, n.º 769 – 3.º andar, flat 5, esquerdo, na cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 10: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 10: (Objecto social)
  12. Número ou marcador, página 10: Um) O objecto social da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
  13. Número ou marcador, página 10: a) Realização de quaisquer operações de prospecção, pesquisa, exploração, produção e transacção de diamantes, metais preciosos, gemas e outros recursos minerais;
  14. Número ou marcador, página 10: b) Importação, exportação, compra e venda ou qualquer outra forma de alienação de diamantes, metais preciosos, gemas e outros recursos minerais em todos os estados de transformação possíveis;
  15. Número ou marcador, página 10: c) Fabrico, produção, joalharia e comercialização de artigos de decoração e ornamentação com diamantes, metais preciosos, gemas e outros recursos minerais;
  16. Número ou marcador, página 10: d) Processamento, lapidação e certificação de diamantes, metais
  17. Texto do artigo, página 11: preciosos, gemas e outros recursos minerais;
  18. Número ou marcador, página 11: e) Merchandising e outro tipo de marketing para a operacionalização das actividades descritas nas alíneas anteriores;
  19. Número ou marcador, página 11: f) Importação e exportação de equipamentos, materiais e produtos conexos com o exercício da actividade da sociedade;
  20. Número ou marcador, página 11: g) Consultoria e prestação de serviços nas áreas referidas nas alíneas anteriores; e
  21. Número ou marcador, página 11: h) Gestão de participações sociais em outras sociedades, dentro e fora do território nacional.
  22. Número ou marcador, página 11: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou acessórias permitidas por lei, podendo ainda participar em outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, ou associar-se com elas sob qualquer forma permitida por lei.
  23. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  24. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  25. Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 30.000,00 MT (trinta mil meticais), dividido da seguinte forma:
  26. Número ou marcador, página 11: a) Uma quota com o valor nominal de 15 300,00MT (quinze mil e trezentos meticais), equivalente a 51 % (cinquenta e um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Francisco Henrique Saraiva; e
  27. Número ou marcador, página 11: b) Uma quota com o valor nominal de 14 700,00MT (catorze mil e setecentos meticais), equivalente a 49% (quarenta e nove por cento) do capital social, pertencente ao sócio Claus Gerd Wystemp.
  28. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 11: (Órgãos sociais)
  30. Texto do artigo, página 11: São órgãos da sociedade a assembleia geral, a administração e o conselho fiscal ou o fiscal único, caso a sociedade necessite nos termos da lei.
  31. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
  33. Texto do artigo, página 11: A assembleia geral é constituída pelos sócios e competem-lhe todos os poderes que lhe são conferidos por lei e por estes estatutos.
  34. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 11: (Administração)
  36. Número ou marcador, página 11: Um) A gestão e representação da sociedade compete à administração.
  37. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, conforme deliberação da
  38. Texto do artigo, página 11: assembleia geral que os nomear, reunindo-se sempre que for necessário.
  39. Número ou marcador, página 11: Três) Até que a assembleia geral delibere proceder à nomeação dos membros da administração, fica nomeado administrador o sócio Francisco Henrique Saraiva.
  40. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  41. Texto do artigo, página 11: (Vinculação da sociedade)
  42. Texto do artigo, página 11: A sociedade obriga-se:
  43. Texto do artigo, página 11: a)Pela assinatura conjunta de dois sócios;
  44. Número ou marcador, página 11: b) Pela assinatura do sócio Claus Gerd Wystemp;
  45. Número ou marcador, página 11: c) ela assinatura de um administrador, director-geral ou mandatário, nos termos e limites dos poderes que lhes forem conferidos pela assembleia geral ou pela administração; e
  46. Número ou marcador, página 11: d) Pela assinatura de um procurador ou trabalhador, nos termos e limites dos poderes que lhes forem conferidos por procuração ou credencial, respectivamente.
  47. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  48. Texto do artigo, página 11: (Ano civil)
  49. Texto do artigo, página 11: O ano social coincide com o ano civil.
  50. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  51. Texto do artigo, página 11: (Aplicação de resultados)
  52. Texto do artigo, página 11: Os lucros líquidos apurados terão a seguinte aplicação:
  53. Número ou marcador, página 11: a) 20% (vinte por cento) serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;
  54. Número ou marcador, página 11: b) O remanescente, incluindo os lucros distribuíveis do exercício terão a aplicação ou o destino que for deliberado pelos sócios em assembleia geral; e
  55. Número ou marcador, página 11: c) A reserva legal só pode ser utilizada para a incorporação no capital e para cobrir a parte dos prejuízos transitados do exercício anterior, que não possa ser coberta pelo lucro do exercício nem pela utilização de outras reservas determinadas pelos sócios.
  56. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 11: (Casos omissos)
  58. Texto do artigo, página 11: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições previstas no Código Comercial.
  59. Texto do artigo, página 11: Maputo, 9 de Fevereiro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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