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Texto do artigo · p. 2 Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província do Niassa
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de dez cidadãos requereu ao Secretário do Estado na Província de Niassa, o reconhecimento da Associação de Gestão Comunitaria Chitucuco de Nomba, sem fins lucrativos e com sede no bairro de Nomba, quarteirao n.º 1, casa 45, posto administativo de Lulimile, distrito de Lichinga, com área de actuação na provincia de Niassa.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constitição e os estatutos da mesma cumprem os escopos e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8 /91, de 18 de Julho, é reconhecida a existência da associação denominada Associação de Gestão Comunitária Chitucuco de Nomba.
Texto do artigo · p. 2 Conselho de Serviços de Representação de Estado na Província do Niassa, Lichinga, 30 de Dezembro de 2021. — O Secretário do Estado na província, Dinis Chambiuane Vilanculos.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 22 de Dezembro de 2021, foi emitida por regularização do NUIT a favor de Chinhamapere Mining Services, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7569L, válida até 18 de Junho de 2023, para ouro e minerais associados, no distrito de Manica, na província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 18º 50´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 56´ 30,00´´ 2 - 18º 49´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 56´ 30,00´´ 3 - 18º 49´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 57´ 20,00´´ 4 - 18º 47´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 57´ 20,00´´ 5 - 18º 47´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 59´ 00,00´´ 6 - 18º 49´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 59´ 00,00´´ 7 - 18º 49´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 58´ 30,00´´ 8 - 18º 50´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 58´ 30,00´´ 9 - 18º 50´ 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 58´ 00,00´´ 10 - 18º 50´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 58´ 00,00´´ 11 - 18º 50´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 57´ 10,00´´ 12 - 18º 50´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 57´ 10,00´´ 13 - 18º 50´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 56´ 40,00´´ 14 - 18º 50´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 32º 56´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Janeiro de 2022. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província do Niassa
  2. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  3. Texto do artigo, página 2: Um grupo de dez cidadãos requereu ao Secretário do Estado na Província de Niassa, o reconhecimento da Associação de Gestão Comunitaria Chitucuco de Nomba, sem fins lucrativos e com sede no bairro de Nomba, quarteirao n.º 1, casa 45, posto administativo de Lulimile, distrito de Lichinga, com área de actuação na provincia de Niassa.
  4. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constitição e os estatutos da mesma cumprem os escopos e os requisitos exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
  5. Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8 /91, de 18 de Julho, é reconhecida a existência da associação denominada Associação de Gestão Comunitária Chitucuco de Nomba.
  6. Texto do artigo, página 2: Conselho de Serviços de Representação de Estado na Província do Niassa, Lichinga, 30 de Dezembro de 2021. — O Secretário do Estado na província, Dinis Chambiuane Vilanculos.
  7. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  8. Texto do artigo, página 2: AVISO
  9. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 22 de Dezembro de 2021, foi emitida por regularização do NUIT a favor de Chinhamapere Mining Services, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 7569L, válida até 18 de Junho de 2023, para ouro e minerais associados, no distrito de Manica, na província de Manica, com as seguintes coordenadas geográficas:
  10. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 18º 50´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 32º 56´ 30,00´´ 2 - 18º 49´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 32º 56´ 30,00´´ 3 - 18º 49´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 32º 57´ 20,00´´ 4 - 18º 47´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 32º 57´ 20,00´´ 5 - 18º 47´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 32º 59´ 00,00´´ 6 - 18º 49´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 32º 59´ 00,00´´ 7 - 18º 49´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: 32º 58´ 30,00´´ 8 - 18º 50´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  18. Texto do artigo, página 2: 32º 58´ 30,00´´ 9 - 18º 50´ 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  19. Texto do artigo, página 2: 32º 58´ 00,00´´ 10 - 18º 50´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: 32º 58´ 00,00´´ 11 - 18º 50´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  21. Texto do artigo, página 2: 32º 57´ 10,00´´ 12 - 18º 50´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  22. Texto do artigo, página 2: 32º 57´ 10,00´´ 13 - 18º 50´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  23. Texto do artigo, página 2: 32º 56´ 40,00´´ 14 - 18º 50´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  24. Texto do artigo, página 2: 32º 56´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 30,00´´
    2- 18º 49´ 20,00´´32º 56´ 30,00´´
    3- 18º 49´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    4- 18º 47´ 20,00´´32º 57´ 20,00´´
    5- 18º 47´ 20,00´´32º 59´ 00,00´´
    6- 18º 49´ 40,00´´32º 59´ 00,00´´
    7- 18º 49´ 40,00´´32º 58´ 30,00´´
    8- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 30,00´´
    9- 18º 50´ 00,00´´32º 58´ 00,00´´
    10- 18º 50´ 10,00´´32º 58´ 00,00´´
    11- 18º 50´ 10,00´´32º 57´ 10,00´´
    12- 18º 50´ 30,00´´32º 57´ 10,00´´
    13- 18º 50´ 30,00´´32º 56´ 40,00´´
    14- 18º 50´ 40,00´´32º 56´ 40,00´´
  25. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Janeiro de 2022. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  26. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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