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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos da Associação Maná Igreja Cristã requereu ao Ministro da Justiça o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados legalmente possíveis e que o acto de constituíção e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando, o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Maná Igreja Cristã.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, em Maputo, 29 de Junho de 2004. — O Ministro da Justiça, José Ibraimo Abudo.
- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
- Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
- Texto do artigo, página 1: DESAPCHO
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização à senhora Anastância Olívia Botão, a efectuar a mudança de nome de seu filho menor Último António Gimo Tesoura para passar a usar o nome completo de Wilson António Gimo Tesoura.
- Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 16 de Agosto de 2022. — O Director Nacional, Arafat Nadim de Almeida Jumá Zamila.
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