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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: Guanabara Imobiliária – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 6 de Fevereiro de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101925978, uma entidade denominada Guanabara Imobiliária – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: Por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é constituída uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada por:
- Texto do artigo, página 18: Mariam Ismael Valygy, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110100336713I, emitido pela Direção Nacional de Identificação Civil, a 26 de Julho de 2010, viúva, residente na Rua de Kassend, n.º 50, sétimo andar, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 18: Que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 18: Denominação e duração
- Texto do artigo, página 18: Guanabara Imobiliária – Sociedade Unipessoal, Limitada é uma sociedade unipessoal por quota de responsabilidade limitada, que se constitui por um tempo indeterminado e se rejge pelos presentes estatutos e por demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 18: Sede
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem a sua sede na avenida Paulo Samuel Kankhomba, n.º 318, résdo-chão, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo, podendo, no entanto, abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 18: Objecto social
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por social aluguer de imobiliária.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer atividade conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto e outras legalmente permitidas, desde que devidamente autorizadas por entidade competente.
- Número ou marcador, página 18: Três) No exercício do seu objecto, a sociedade poderá associar-se com outras adquirindo quotas, acções ou partes ou ainda constituir com outros novas sociedades, em conformidade com as deliberações da assembleia geral e mediante as competentes autorizações, licenças ou alvarás exigidos por lei.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 18: Capital social
- Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% da quota, pertencente à sócia Mariam Ismael Valigy.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO CINCO
- Texto do artigo, página 18: Gerência
- Número ou marcador, página 18: Um) A administração e a gerência da sociedade serão exercidas pela sócia única, Mariam Ismael Valigy, desde já nomeada gerente, podendo ou não auferir remuneração.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade fica obrigada com os actos e contractos do seu único gerente.
- Número ou marcador, página 18: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contractos é obrigatória a assinatura do sócio ou de um procurador por ele nomeado para o representar em caso da sua ausência.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 18: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 18: Um) O ano social coincide com o ano civil Dois) O balanço e as contas de resultados
- Texto do artigo, página 18: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SETE
- Texto do artigo, página 18: Resultados e sua aplicação
- Número ou marcador, página 18: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 18: Participação social
- Texto do artigo, página 18: A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades mesmo com objectivo diferente do seu e em sociedades reguladas por leis especiais.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO NOVE
- Texto do artigo, página 18: Casos omissos
- Texto do artigo, página 18: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 8 de Fevereiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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