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- Texto do artigo, página 24: Mitrelli Udoyen Grain Terminal, Limitada
- Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral extraordinária, datada de vinte de Setembro de dois mil e vinte e dois, a sociedade comercial Mitrelli Udoyen Grain, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais de Maputo sob o número um zero zero sete quatro três dois oito zero, com capital social de cinquenta mil meticais, estando presentes todos os sócios, estes deliberaram, o aumento do capital social da sociedade, a abertura de uma sucursal da sociedade e a cessão de quotas, na qual a sócia Sycamore Capital CY, Limited cede a totalidade da sua quota, no valor de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a zero vírgula zero nove por cento do capital social da sociedade, a favor da Mitrelli International (Mauritius), Limited. Em virtude do aumento do capital social da sociedade, a abertura de uma sucursal da sociedade e a cessão de quotas, as sócias deliberaram por unanimidade a alteração parcial dos estatutos da sociedade, designadamente o artigo um, quarto e quinze dos estatutos da sociedade que passa a ter a seguinte nova redacção:
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: Denominação e sede
- Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade adopta o nome Mitrelli Udoyen Grain Terminal, Limitada e constituída como uma sociedade de por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade tem a sua sede em Nacala Porto, bairro de Maiaia, rua do Porto, província de Nampula, Moçambique e pode abrir sucursais, delegações, agencias ou qualquer outra forma de representações, no país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 25: Três) Mediante uma simples deliberação, a Administração pode transferir a sede para qualquer outro lugar do país.
- Número ou marcador, página 25: Quatro) A sociedade tem uma sucursal na Avenida Julius Nyerere, Edifício JN, n.º 130, 5.º andar, cidade de Maputo, Moçambique.
- Texto do artigo, página 25: .......................................................................
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 25: Capital social
- Número ou marcador, página 25: Um) O capital social, integralmente subscrito é de 83.333,00MT (oitenta e três mil trezentos e trinta e três meticais), dividido em duas quotas distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 25: a) Uma quota com o valor nominal de 70.833,00MT (setenta mil oitocentos e trinta e três meticais), correspondendo à 85% (oitenta e cinco por cento) do capital social, pertencente à Mitrelli International (Mauritius), Limited; e,
- Número ou marcador, página 25: b) Uma quota com o valor nominal de 12.500,00MT (doze mil e quinhentos meticais), correspondendo à 15 % (quinze por cento) do capital social, pertencente ao Ottobong Nkanang Udoyen.
- Número ou marcador, página 25: Dois) A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento de capital, definido as modalidades, termos e condições da sua realização.
- Texto do artigo, página 25: .......................................................................
- Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 25: Resultados
- Número ou marcador, página 25: Um) Dos lucros de cada exercício fiscal será deduzida a percentagem legalmente estipulada para o fundo de reserva legal, na medida em que não tenha sido previamente estabelecido de acordo com a lei, ou sempre que necessário para o completar.
- Número ou marcador, página 25: Dois) Tendo em consideração os investimentos efectuados e a efectuar na sociedade pelo sócio maioritário, fica expressamente acordado que, para efeitos de distribuição dos dividendos da sociedade, o actual sócio maioritário e qualquer futuro adquirente da correspondente quota maioritária receberá um dividendo preferencial superior à percentagem da sua participação nos lucros distribuíveis, até que seja aprovada uma deliberação sobre esta matéria pela assembleia geral, a qual servirá de adenda a esta disposição.
- Número ou marcador, página 25: Três) Os restantes lucros, após as deduções acima descritas, serão aplicados conforme decidido pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 25: Quatro) A sociedade pode proceder a um adiantamento de lucros aos sócios, sujeito a deliberação da assembleia geral e parecer positivo da administração nos termos permitidos pela lei aplicável.
- Texto do artigo, página 25: Em tudo o mais não expressamente alterado, mantém-se tal como nos estatutos da sociedade.
- Texto do artigo, página 25: Maputo, 18 de Novembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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