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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Tendo sido observados todos os trâmites processuais e legais exigidos para efeito, bem como no uso das competências que me são conferidas pelo disposto no artigo 5, do Decreto n.º 55/98, de 13 de Outubro, autorizo o registo e o início das actividades na República de Moçambique da ONG Fundación para La Cooperación APY - Solidaridad en Acción, na área do Género, na província de Cabo Delgado.
- Texto do artigo, página 1: A presente autorização é válida por dois anos, a contar desta data do Despacho da Autorização.
- Texto do artigo, página 1: Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Maputo, 17 de Dezembro de 2021. — A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
- Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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