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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Cristina de Jesus Xavier Mafumo, inspectora superior administrativa B e administradora do distrito de Manhiça, certifica que o grupo de cidadãos em representação da Associação dos Antigos Técnicos da Direcção da Agricultura da Manhiça, com sigla AATDAM, sedeada na vila da Manhiça, província de Maputo, requereu o seu reconheciemnto como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constiuição e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 1 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possiveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 5 e n.º 3 do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Antigos Técnicos da Direcção da Agricultura da Manhiça.

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Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Cristina de Jesus Xavier Mafumo, inspectora superior administrativa B e administradora do distrito de Manhiça, certifica que o grupo de cidadãos em representação da Associação dos Antigos Técnicos da Direcção da Agricultura da Manhiça, com sigla AATDAM, sedeada na vila da Manhiça, província de Maputo, requereu o seu reconheciemnto como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constiuição e todos os demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 1: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos e legalmente possiveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, e em observância ao disposto no n.º 1 do artigo 5 e n.º 3 do artigo 9 do Decreto-Lei n.º 2/2006 de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Antigos Técnicos da Direcção da Agricultura da Manhiça.

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