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Texto do artigo · p. 31 Staar Advertising, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no 9 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101698106 uma entidade denominada Staar Advertising, Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 31 Primeiro. Aissa Henrique dos Santos, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º11010481493Q, e residente no bairro de Guava, Maracuene Maputo; e
Texto do artigo · p. 31 Segundo. Shanaya Percella Omar Abú, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º110104263643Q, e residente na rua da Guine n.º 32, bairro Mafalala, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 31 Que pelo presente instrumento, constituem entre si, e de acordo com o artigo 90º do Código Comercial, uma sociedade por quotas de sociedade limitada, que rege-se-à pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade adopta a designação Staar Advertising, Limitada, e tem a sua sede na rua da Guiné, n.º 32/54, bairro Mafalala, quarteirão 18, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Duração)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem por objecto principal a importação e exportação de matérias primas para produção e distribuição de material publicitários:
Texto do artigo · p. 31 a)Reclames luminosos,outdoors, painéis publicitários;
Número ou marcador · p. 31 b) Merchandising, branding de viaturas e diversos.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 (Capital social)
Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social, integralmente subscrito é de dez mil meticais e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota no valor nominal de dois mil meticais, representativa de
Texto do artigo · p. 31 vinte por cento do capital social, pertencente a sócia Aissa Henrique dos Santos;
Número ou marcador · p. 31 b) Uma quota no valor nominal de oito mil meticais, representativa de oitenta por cento do capital social, pertencente a sócia Shanaya Percella Omar Abú.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral e os sócios têm direito de preferência nos aumentos sucessivos de capital, na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 31 Um) A cessão de quotas total ou parcial entre os sócios ou a terceiros é ineficaz em relação à sociedade enquanto não for registada e comunicada à mesma por escrito.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo, gozam do direito de preferência da cessão de quotas a terceiros.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 (Conselho de administração)
Número ou marcador · p. 31 Um) A administração e representação da sociedade compete a um conselho de administração, composto por um mínimo de dois membros, eleitos em assembleia geral. Dois) A sociedade obriga-se somente:
Número ou marcador · p. 31 a) Pela assinatura de um administrador;
Número ou marcador · p. 31 b) Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos;
Número ou marcador · p. 31 c) Ficam desde já nomeado administradora da sociedade, a senhora Aissa Henrique dos Santos com amplos poderes de administração e representação da sociedade.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 31 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 31 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O balanço e as contas de resultados serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 31 Três) Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 32 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 32 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
Texto do artigo · p. 32 Maputo, 11 de Fevereiro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 31: Staar Advertising, Limitada
  2. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no 9 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101698106 uma entidade denominada Staar Advertising, Limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
  3. Texto do artigo, página 31: Primeiro. Aissa Henrique dos Santos, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º11010481493Q, e residente no bairro de Guava, Maracuene Maputo; e
  4. Texto do artigo, página 31: Segundo. Shanaya Percella Omar Abú, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º110104263643Q, e residente na rua da Guine n.º 32, bairro Mafalala, cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 31: Que pelo presente instrumento, constituem entre si, e de acordo com o artigo 90º do Código Comercial, uma sociedade por quotas de sociedade limitada, que rege-se-à pelos seguintes artigos:
  6. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 31: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade adopta a designação Staar Advertising, Limitada, e tem a sua sede na rua da Guiné, n.º 32/54, bairro Mafalala, quarteirão 18, cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 31: Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, no território nacional ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 31: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 31: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 31: (Objecto social)
  15. Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objecto principal a importação e exportação de matérias primas para produção e distribuição de material publicitários:
  16. Texto do artigo, página 31: a)Reclames luminosos,outdoors, painéis publicitários;
  17. Número ou marcador, página 31: b) Merchandising, branding de viaturas e diversos.
  18. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 31: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente subscrito é de dez mil meticais e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  21. Número ou marcador, página 31: a) Uma quota no valor nominal de dois mil meticais, representativa de
  22. Texto do artigo, página 31: vinte por cento do capital social, pertencente a sócia Aissa Henrique dos Santos;
  23. Número ou marcador, página 31: b) Uma quota no valor nominal de oito mil meticais, representativa de oitenta por cento do capital social, pertencente a sócia Shanaya Percella Omar Abú.
  24. Número ou marcador, página 31: Dois) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral e os sócios têm direito de preferência nos aumentos sucessivos de capital, na proporção das suas quotas.
  25. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 31: (Cessão e divisão de quotas)
  27. Número ou marcador, página 31: Um) A cessão de quotas total ou parcial entre os sócios ou a terceiros é ineficaz em relação à sociedade enquanto não for registada e comunicada à mesma por escrito.
  28. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade em primeiro lugar e os sócios em segundo, gozam do direito de preferência da cessão de quotas a terceiros.
  29. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 31: (Amortização de quotas)
  31. Texto do artigo, página 31: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrastada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  32. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 31: (Conselho de administração)
  34. Número ou marcador, página 31: Um) A administração e representação da sociedade compete a um conselho de administração, composto por um mínimo de dois membros, eleitos em assembleia geral. Dois) A sociedade obriga-se somente:
  35. Número ou marcador, página 31: a) Pela assinatura de um administrador;
  36. Número ou marcador, página 31: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários dentro dos poderes que lhe tenham sido conferidos;
  37. Número ou marcador, página 31: c) Ficam desde já nomeado administradora da sociedade, a senhora Aissa Henrique dos Santos com amplos poderes de administração e representação da sociedade.
  38. Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 31: (Balanço e distribuição de resultados)
  40. Número ou marcador, página 31: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  41. Número ou marcador, página 31: Dois) O balanço e as contas de resultados serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 31: Três) Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  43. Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
  44. Texto do artigo, página 32: (Disposições finais)
  45. Texto do artigo, página 32: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei.
  46. Texto do artigo, página 32: Maputo, 11 de Fevereiro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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