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Texto do artigo · p. 23 Núbia Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Outubro de 2025 matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105058862, uma sociedade denominada Núbia Multiservice–Sociedade Unipessoal, Limitada que rege pelos seguintes artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 23 Gilberto Adelino Lopes, casado sob regime de comunhão geral de bens com Celina da Cruz Marrumbe Lopes, natural de Limpopo, residente na cidade de Xai-Xai, titular do Bilhete de Identidade n.˚ 090102147223P, de sete de Março de dois mil e vinte quatro, emitido pela Direcção de Identificação de Xai-Xai. Constitui nos termos do artigo 74 do Código Comercial, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que se rege pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 23 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adota a denominação de Núbia Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Xai-Xai, Bairro Inhamissa “A”, podendo abrir delegações ou filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação no país ou no estrangeiro e regese pelos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir data de constituição.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 23 (Objecto)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 23 a) venda de produtos alimentícios e material de higiene e limpeza;
Número ou marcador · p. 23 b) bebidas alcoólicas e produtos frescos;
Número ou marcador · p. 23 c) prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 23 d) gráfica e serigrafia;
Número ou marcador · p. 23 e) marketing e publicidade;
Número ou marcador · p. 23 f) gestão e promoção de eventos;
Número ou marcador · p. 23 g) importação e exportação;
Número ou marcador · p. 23 h) venda de electro domésticos e acessórios;
Número ou marcador · p. 23 i) venda de equipamento informático e consumíveis;
Número ou marcador · p. 23 j) venda de equipamento áudio visual;
Número ou marcador · p. 23 k) venda de material de escritório e escolar;
Número ou marcador · p. 23 l) reparação e manutenção electro domésticos e equipamento informático;
Número ou marcador · p. 23 m) reparação e manutenção de equipamento de frio;
Número ou marcador · p. 23 n) reparação e lavagem de veículos automóveis e venda de acessórios;
Número ou marcador · p. 23 o) comércio a retalho de ferragens, material de canalização e artigos de iluminação;
Número ou marcador · p. 23 p) transporte e logística;
Número ou marcador · p. 23 q) aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 23 r) serviços de segurança;
Número ou marcador · p. 23 s) montagem de equipamento de segurança e vídeo vigilância.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer quaisquer outras actividades de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelo sócio.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde a uma única quota com
Texto do artigo · p. 24 o mesmo valor nominal, pertencente a único sócio Gilberto Adelino Lopes.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 24 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 24 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 24 (Administração)
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio, ou administrador, ainda que estranhos à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhidos pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo tempo.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O sócio, bem como o administrador por este nomeado, por ordem ou autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 24 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 24 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do único sócio ou administrador devidamente credenciado.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo director ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 24 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 24 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 24 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 24 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
Texto do artigo · p. 24 Dois)A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pelo sócio, dos demais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 24 (Amortização)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 24 a) por acordo;
Número ou marcador · p. 24 b) se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da Sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DOZE
Texto do artigo · p. 24 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 24 Tudo que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 20 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Núbia Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Outubro de 2025 matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105058862, uma sociedade denominada Núbia Multiservice–Sociedade Unipessoal, Limitada que rege pelos seguintes artigos em anexo.
  3. Texto do artigo, página 23: Gilberto Adelino Lopes, casado sob regime de comunhão geral de bens com Celina da Cruz Marrumbe Lopes, natural de Limpopo, residente na cidade de Xai-Xai, titular do Bilhete de Identidade n.˚ 090102147223P, de sete de Março de dois mil e vinte quatro, emitido pela Direcção de Identificação de Xai-Xai. Constitui nos termos do artigo 74 do Código Comercial, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que se rege pelos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 23: ARTIGO UM
  5. Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
  6. Texto do artigo, página 23: A sociedade adota a denominação de Núbia Multiservice – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Xai-Xai, Bairro Inhamissa “A”, podendo abrir delegações ou filiais, sucursais ou quaisquer outras formas de representação no país ou no estrangeiro e regese pelos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis.
  7. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DOIS
  8. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  9. Texto do artigo, página 23: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir data de constituição.
  10. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TRÊS
  11. Texto do artigo, página 23: (Objecto)
  12. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto:
  13. Número ou marcador, página 23: a) venda de produtos alimentícios e material de higiene e limpeza;
  14. Número ou marcador, página 23: b) bebidas alcoólicas e produtos frescos;
  15. Número ou marcador, página 23: c) prestação de serviços;
  16. Número ou marcador, página 23: d) gráfica e serigrafia;
  17. Número ou marcador, página 23: e) marketing e publicidade;
  18. Número ou marcador, página 23: f) gestão e promoção de eventos;
  19. Número ou marcador, página 23: g) importação e exportação;
  20. Número ou marcador, página 23: h) venda de electro domésticos e acessórios;
  21. Número ou marcador, página 23: i) venda de equipamento informático e consumíveis;
  22. Número ou marcador, página 23: j) venda de equipamento áudio visual;
  23. Número ou marcador, página 23: k) venda de material de escritório e escolar;
  24. Número ou marcador, página 23: l) reparação e manutenção electro domésticos e equipamento informático;
  25. Número ou marcador, página 23: m) reparação e manutenção de equipamento de frio;
  26. Número ou marcador, página 23: n) reparação e lavagem de veículos automóveis e venda de acessórios;
  27. Número ou marcador, página 23: o) comércio a retalho de ferragens, material de canalização e artigos de iluminação;
  28. Número ou marcador, página 23: p) transporte e logística;
  29. Número ou marcador, página 23: q) aluguer de viaturas;
  30. Número ou marcador, página 23: r) serviços de segurança;
  31. Número ou marcador, página 23: s) montagem de equipamento de segurança e vídeo vigilância.
  32. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer quaisquer outras actividades de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelo sócio.
  33. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUATRO
  34. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  35. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente realizado em bens e dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde a uma única quota com
  36. Texto do artigo, página 24: o mesmo valor nominal, pertencente a único sócio Gilberto Adelino Lopes.
  37. Número ou marcador, página 24: ARTIGO CINCO
  38. Texto do artigo, página 24: (Aumento e redução do capital social)
  39. Texto do artigo, página 24: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  40. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEIS
  41. Texto do artigo, página 24: (Administração)
  42. Número ou marcador, página 24: Um) A administração da sociedade é exercida pelo único sócio, ou administrador, ainda que estranhos à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhidos pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo tempo.
  43. Número ou marcador, página 24: Dois) O sócio, bem como o administrador por este nomeado, por ordem ou autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  44. Número ou marcador, página 24: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da corrente dos negócios sociais.
  45. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SETE
  46. Texto do artigo, página 24: (Formas de obrigar a sociedade)
  47. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do único sócio ou administrador devidamente credenciado.
  48. Número ou marcador, página 24: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo director ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
  49. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITO
  50. Texto do artigo, página 24: (Balanço e prestação de contas)
  51. Número ou marcador, página 24: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro.
  52. Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  53. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NOVE
  54. Texto do artigo, página 24: (Resultados e sua aplicação)
  55. Número ou marcador, página 24: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
  56. Texto do artigo, página 24: Dois)A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
  57. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DEZ
  58. Texto do artigo, página 24: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  59. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  60. Número ou marcador, página 24: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários nomeados pelo sócio, dos demais amplos poderes para o efeito.
  61. Número ou marcador, página 24: ARTIGO ONZE
  62. Texto do artigo, página 24: (Amortização)
  63. Texto do artigo, página 24: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  64. Número ou marcador, página 24: a) por acordo;
  65. Número ou marcador, página 24: b) se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da Sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  66. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DOZE
  67. Texto do artigo, página 24: (Disposição final)
  68. Texto do artigo, página 24: Tudo que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
  69. Texto do artigo, página 24: Maputo, 20 de Novembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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