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Texto do artigo · p. 6 Sabermais – Sociedade Unipessoal, Lmitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Julho de dois mil e dez, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100169177 uma entidade denominada Sabermais – Sociedade Unipessoal, Lmitada.
Texto do artigo · p. 6 É celebrado o presente contrato de sociedade entre: Ana Luísa Guerra da Silva Branco Calixto de Melo Freitas, casada, com António Eduardo Xavier Batista de Melo Freitas, sob regime de comunhão de adquiridos, e de nacionalidade portuguesa, portadora do DIRE n.º 07203199, emitido a vinte e três de Agosto de dois mil e sete, pelos competentes Serviços de Migração de Maputo. Que se regerá pelas cláusulas constantes dos
Texto do artigo · p. 6 artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação de Sabermais – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando à sua existência, para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição, uma sociedade unipessoal por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Sede
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo por decisão do sócio, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 Objecto
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria e formação, bem como todas as actividades acessórias.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 Por decisão do sócio, é permitida à sociedade a participação em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 7 ARTIGOQUINTO
Texto do artigo · p. 7 Capital social
Texto do artigo · p. 7 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, assim distribuído:
Texto do artigo · p. 7 Uma única quota no valor nominal de vinte mil meticais pertencente a Ana Luísa Guerra da Silva Branco Calixto de Melo Freitas, correspondendo a cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGOSEXTO
Texto do artigo · p. 7 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 7 Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 7 Um) É livre a divisão e a cessão de quotas, mas depende da autorização prévia da sociedade, por meio de decisão em assembleia, quando essa divisão ou cessão seja feita a favor de terceiros.
Número ou marcador · p. 7 Dois) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto no presente artigo.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGOOITAVO
Texto do artigo · p. 7 Aumento e redução do capital social
Texto do artigo · p. 7 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabeleci-das por lei.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 7 Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO I
Texto do artigo · p. 7 Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 7 ARTIGONONO
Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação, dispensada de caução e com ou sem remuneração conforme, vier a ser deliberado pela sócia única Ana Luísa Guerra da Silva Branco Calixto de Melo Freitas, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Não obstante, a sociedade poderá vir a ser gerida por mais administradores, eleitos pela assembleia geral, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 Formas de obrigar a sociedade
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade fica obrigada pela:
Número ou marcador · p. 7 a) Assinatura de um único administrador;
Número ou marcador · p. 7 b) Assinatura de procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo director ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Destituição dos administradores
Número ou marcador · p. 7 Um) O sócio pode a todo tempo, decidir pela destituição dos administradores.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O administrador que for destituído sem justa causa tem direito a receber, a título de indemnização, as remunerações até ao limite convencionado no contrato de sociedade ou até ao termo da duração do exercício do seu cargo ou, se este não tiver sido conferido por prazo certo, as remunerações equivalentes a dois exercícios.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO II
Texto do artigo · p. 7 Do balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 7 ARTIGODÉCIMOSEGUNDO
Número ou marcador · p. 7 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 7 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano,
Texto do artigo · p. 7 a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 Resultados e sua aplicação
Número ou marcador · p. 7 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente vinte por cento enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá- la.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO III
Texto do artigo · p. 7 Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 7 ARTIGODÉCIMOQUARTO
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos e nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á a sua liquida-ção gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos deveres e poderes e a responsabilidade dos administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V Da legislação aplicável
Número ou marcador · p. 7 ARTIGODÉCIMOQUINTO
Texto do artigo · p. 7 Legislação aplicável
Texto do artigo · p. 7 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, vinte e oito de Julho de dois mil e dez. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Sabermais – Sociedade Unipessoal, Lmitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Julho de dois mil e dez, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100169177 uma entidade denominada Sabermais – Sociedade Unipessoal, Lmitada.
  3. Texto do artigo, página 6: É celebrado o presente contrato de sociedade entre: Ana Luísa Guerra da Silva Branco Calixto de Melo Freitas, casada, com António Eduardo Xavier Batista de Melo Freitas, sob regime de comunhão de adquiridos, e de nacionalidade portuguesa, portadora do DIRE n.º 07203199, emitido a vinte e três de Agosto de dois mil e sete, pelos competentes Serviços de Migração de Maputo. Que se regerá pelas cláusulas constantes dos
  4. Texto do artigo, página 6: artigos seguintes:
  5. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  6. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 6: Denominação e duração
  8. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de Sabermais – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é constituída para durar por tempo indeterminado, reportando à sua existência, para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição, uma sociedade unipessoal por quotas, que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
  9. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 7: Sede
  11. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo por decisão do sócio, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justifique a sua existência.
  12. Número ou marcador, página 7: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades locais, públicas ou privadas, legalmente existentes.
  13. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 7: Objecto
  15. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços de consultoria e formação, bem como todas as actividades acessórias.
  16. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pela assembleia geral.
  17. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 7: Por decisão do sócio, é permitida à sociedade a participação em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
  19. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
  20. Número ou marcador, página 7: ARTIGOQUINTO
  21. Texto do artigo, página 7: Capital social
  22. Texto do artigo, página 7: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, assim distribuído:
  23. Texto do artigo, página 7: Uma única quota no valor nominal de vinte mil meticais pertencente a Ana Luísa Guerra da Silva Branco Calixto de Melo Freitas, correspondendo a cem por cento do capital social.
  24. Número ou marcador, página 7: ARTIGOSEXTO
  25. Texto do artigo, página 7: Prestações suplementares
  26. Texto do artigo, página 7: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos à sociedade, nas condições fixadas pela assembleia geral.
  27. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 7: Divisão e cessão de quotas
  29. Número ou marcador, página 7: Um) É livre a divisão e a cessão de quotas, mas depende da autorização prévia da sociedade, por meio de decisão em assembleia, quando essa divisão ou cessão seja feita a favor de terceiros.
  30. Número ou marcador, página 7: Dois) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto no presente artigo.
  31. Número ou marcador, página 7: ARTIGOOITAVO
  32. Texto do artigo, página 7: Aumento e redução do capital social
  33. Texto do artigo, página 7: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabeleci-das por lei.
  34. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III
  35. Texto do artigo, página 7: Dos órgãos sociais
  36. Número ou marcador, página 7: SECÇÃO I
  37. Texto do artigo, página 7: Da administração e representação da sociedade
  38. Número ou marcador, página 7: ARTIGONONO
  39. Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação, dispensada de caução e com ou sem remuneração conforme, vier a ser deliberado pela sócia única Ana Luísa Guerra da Silva Branco Calixto de Melo Freitas, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
  40. Número ou marcador, página 7: Dois) Não obstante, a sociedade poderá vir a ser gerida por mais administradores, eleitos pela assembleia geral, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
  41. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 7: Formas de obrigar a sociedade
  43. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade fica obrigada pela:
  44. Número ou marcador, página 7: a) Assinatura de um único administrador;
  45. Número ou marcador, página 7: b) Assinatura de procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato.
  46. Número ou marcador, página 7: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo director ou por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
  47. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 7: Destituição dos administradores
  49. Número ou marcador, página 7: Um) O sócio pode a todo tempo, decidir pela destituição dos administradores.
  50. Número ou marcador, página 7: Dois) O administrador que for destituído sem justa causa tem direito a receber, a título de indemnização, as remunerações até ao limite convencionado no contrato de sociedade ou até ao termo da duração do exercício do seu cargo ou, se este não tiver sido conferido por prazo certo, as remunerações equivalentes a dois exercícios.
  51. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
  52. Número ou marcador, página 7: SECÇÃO II
  53. Texto do artigo, página 7: Do balanço e prestação de contas
  54. Número ou marcador, página 7: ARTIGODÉCIMOSEGUNDO
  55. Número ou marcador, página 7: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  56. Texto do artigo, página 7: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano,
  57. Texto do artigo, página 7: a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  58. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  59. Texto do artigo, página 7: Resultados e sua aplicação
  60. Número ou marcador, página 7: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir se á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente vinte por cento enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá- la.
  61. Número ou marcador, página 7: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela assembleia geral.
  62. Número ou marcador, página 7: SECÇÃO III
  63. Texto do artigo, página 7: Da dissolução e liquidação da sociedade
  64. Número ou marcador, página 7: ARTIGODÉCIMOQUARTO
  65. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos e nos casos fixados na lei.
  66. Número ou marcador, página 7: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á a sua liquida-ção gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos deveres e poderes e a responsabilidade dos administradores da sociedade.
  67. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V Da legislação aplicável
  68. Número ou marcador, página 7: ARTIGODÉCIMOQUINTO
  69. Texto do artigo, página 7: Legislação aplicável
  70. Texto do artigo, página 7: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
  71. Texto do artigo, página 7: Maputo, vinte e oito de Julho de dois mil e dez. — O Técnico, Ilegível.
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