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- Texto do artigo, página 35: Shen Long, Limitada
- Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, dos estatutos da sociedade constituída entre Junfei Chen e Shen Jianhua, ambos solteiros, maior, de nacionalidade chinesa, temporariamente residente na Estrada Nacional número seisManga, cidade da Beira, matriculada sob o NUEL 100614812.
- Texto do artigo, página 35: Constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade, limitada que se regerá nos termos dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO I
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade adopta a denominação de Shen Long, Limitada, e terá a sua sede na cidade da Beira.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá estabelecer, manter ou encerrar sucursais, filias ou qualquer forma de representação em território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 35: Três) A duração são por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do presente estatuto.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto o comércio a grosso e retalho com importação e exportação.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderão no entanto exercer qualquer outro ramo de actividade, em que os sócios acordarem e que sejam permitidos por lei.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
- Número ou marcador, página 35: Um) O capital social, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quatrocentos mil meticais, dividido em duas quotas iguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 35: a) Uma quota do valor nominal de duzentos mil meticais, pertencente ao sócio Shen Jianhua;
- Número ou marcador, página 35: b) Uma quota do valor nominal de duzentos mil meticais, pertencente ao sócio Junfei Chen.
- Número ou marcador, página 35: Dois) Por deliberação da assembleia geral,
- Texto do artigo, página 35: o capital poderão ser aumentado mediante entradas em numerário ou em espécie, bem como pela incorporação de suprimentos, lucros ou reservas.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO III
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
- Número ou marcador, página 35: Um) É livre a divisão e cessão de quotas entre os sócios, ou destes, a favor da própria sociedade.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A divisão e cessão de quotas a favor de terceiros carecem de consentimentos da sociedade, gozando os sócios do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 35: Três) O sócio que pretender ceder a sua quota ou parte dela, deverá comunicar esta intenção a sociedade, mediante carta registada, com antecedência mínima de trinta dias, indicado os termos de cedência e a identificação do potencial cessionário.
- Número ou marcador, página 35: Quatro) Não desejando os restantes sócios a exercer o direito de preferência que lhe é conferido do número dois, a quota ou fracção dela poderá ser livremente cedida.
- Número ou marcador, página 35: Cinco) A divisão e cessão de quotas que ocorra sem observância do estabelecimento no presente artigo é nula e de nenhum efeito.
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
- Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade pode efectuar a amortização de quotas nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 35: a) Se a quota tenha sido arrolada penhorada ou sujeitada a qualquer outra providência judicial;
- Número ou marcador, página 35: b) Em caso de falência, insolvência ou incapacidade do sócio.
- Número ou marcador, página 35: Dois) A amortização referida no número anterior será efectuada pelo valor nominal da quota a amortizar, calculada com base no último balanço aprovado, acrescido dos lucros proporcionais ao tempo em curso e da correspondente de reservas.
- Número ou marcador, página 35: Três) O valor calculado serão pagos de
- Texto do artigo, página 35: acordo com a deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO IV
- Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
- Número ou marcador, página 35: Um) A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade e as suas deliberações, quando
- Texto do artigo, página 36: tomadas nos termos legais e estatutos são obrigatórios para os restantes órgãos sociais e para sócios, ainda que ausentes.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A assembleia geral são constituídos por todos sócios e reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido devidamente convocada.
- Número ou marcador, página 36: Três) A assembleia geral reunirão extraordinariamente sempre convocadas pelo gerente ou pelos sócios e com antecedência mínima de uma semana.
- Número ou marcador, página 36: Quatro) O quórum necessário para assembleia geral reunir é de dois terços do capital social, no mínimo.
- Número ou marcador, página 36: Cinco) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples, excepto nos casos os quais a lei imponha maioria diferente.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: A assembleia geral será convocada pelo gerente, por meio da carta registada, telex ou telefax, ou outro comprovativo, dirigido aos sócios com antecedência mínima de vinte dias, podendo este período ser reduzido para catorze dias tratando-se de assembleia geral extraordinária.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO V
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: A sociedade será representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, pelo sócio Junfei Chen, desde já nomeado como gerente, com dispensa de caução e com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
- Número ou marcador, página 36: Um) O exercício coincide com o ano civil. Dois) O primeiro ano financeiro começa,
- Texto do artigo, página 36: excepcionalmente, no momento do início de actividade da sociedade.
- Número ou marcador, página 36: Três) O balanço e contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a assembleia geral para aprovação.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
- Número ou marcador, página 36: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente fixada para constituir a reserva legal, enquanto estas não estiverem integralmente realizadas ou sempre que seja necessário integrá-las.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO VI
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: No caso de morte ou extinção de alguns dos sócios, quando sejam vários os respectivos
- Texto do artigo, página 36: sucessores ou herdeiros, estes designarão entre si um que todos represente perante a sociedade, enquanto a divisão da respectiva quota não for autorizada, ou se a respectiva autorização for denegada.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: A sociedade dissolverá nos casos previstos pela lei.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: Todos casos serão regulados pelas disposições da lei das sociedades por quotas.
- Texto do artigo, página 36: Beira, vinte e seis de Junho de dois mil e catorze. — O Conservador, Ilegível.
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