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- Texto do artigo, página 46: Papel e Papel, Limitada
- Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Junho de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória de Registos de EntidadesLegais sob NUEL 100615053, entidade legal supra constituída entre: Horácio Calado Domingos Zunguze, solteiro, maior, natural de Massinga e residente na cidade de Inhambane bairro Malembuane, portador do Bilhete de Identidade n.º 080101041997N de um de Março de dois mil e onze, emitido pelo Serviços de Identificação Civil da Cidade de Inhambane.
- Texto do artigo, página 46: Nélcia Cândido Aguiar Pene, solteira, natural e residente na cidade de Inhambane no bairro Muelé-dois, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080102190214I de doze de Abril de dois mil e doze, emitido em Inhambane, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade adopta a denominação de Papel e papel, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no bairro Balane dois cidade de Inhambane, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 46: (Duração)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data da assinatura do contrato.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Objecto)
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade tem por objecto: a) Papelaria e serigrafia na venda de:
- Número ou marcador, página 46: i) Material de escritório; ii) Material higiene; iii) Material informático; iv) Mobiliário de escritório;
- Número ou marcador, página 46: v) Prestação de serviços; vi) Reparação e assistência de equipamento informático e refrigeração; vii) Importação e exportação desde que devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 46: (Deliberação da assembleia geral
- Texto do artigo, página 46: Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como,
- Texto do artigo, página 46: o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas, e outras formas de associações.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 46: (Capital social)
- Número ou marcador, página 46: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de vinte e três mil meticais, correspondente a soma de duas quotas assim distribuída:
- Número ou marcador, página 46: a) Uma quota no valor nominal de catorze mil e duzentos e sessenta meticais, correspondente a sessenta e dois por cento do capital social, pertencente ao sócio Horácio Calado Domingos Zunguze;
- Número ou marcador, página 46: b) Uma quota no valor nominal de oito mil setecentos e quarenta meticais, correspondente a trinta e oito por cento do capital social, pertencente á sócia Nelcia Cândido Aguiar Pene.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece mediante a estabelecerem em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 46: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 46: Um) A divisão ou cessão de quotas é livre entre o sócio.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros e a gerência toma o direito quanto a cessão.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 46: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 46: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 46: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 47: A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 47: (Administração, gerência e a forma de obrigar)
- Número ou marcador, página 47: Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelos dois sócios os quaispoderãono entanto gerir e administrar a sociedade, na ausência dele poderá delegar alguém para o representarem.
- Número ou marcador, página 47: Dois) Compete a gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: A movimentação da conta bancária será exercida pelos sócios na ausência de um, podendo delegar a um representante caso for necessário.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 47: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 47: (Distribuição dos lucros)
- Texto do artigo, página 47: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 47: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 47: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 47: Está conforme. Inhambane, três de Junho de dois mil
- Texto do artigo, página 47: e quinze. — A Conservadora, Ilegível.
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