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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 34: Restaurante Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezasseis de Dezembro de dois mil e catorze, foi matriculada sob NUEL 100561816, uma entidade denominada Restaurante Maputo – Sociedade unipessoal, Limitada, entre:
- Texto do artigo, página 34: Maria Cristina Martins Gomes, solteira, natural de Belver-Gavião, de nacionalidade portuguesa, portadora do Passaporte n.º L551681, emitido pelo Governo Civil de Santarém, com residência actual na Rua da Argélia, múmero trezentos e seis, cidade de Maputo, doravante designada por outorgante.
- Texto do artigo, página 34: É celebrado pelo outorgante o seguinte contrato de sociedade unipessoalde responsabilidade limitada, sem prejuízo das demais disposições da legislação aplicavel, que se rege pelas cláusulas seguinte:
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 34: Denominação
- Texto do artigo, página 34: Restaurante Maputo – Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que se rege pelo presente estatuto e pelos perceitos legais aplicáveis.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 34: Sede
- Número ou marcador, página 34: Um) Asocidade tem a sua sede e negócio principal na cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Asociedade poderá criar ou extinguir sucursais, filiais, agências,delegações ou qualquer outra forma de representação social em qualquer ponto do país.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 34: Duração
- Texto do artigo, página 34: A sociedade é contituída por um tempo indeterminado, contando-se do seu início para todos os efeitos legais a partir da data da sua escritura.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 34: Objecto
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem como objeto principal prestação de serviços na área de restauração e hotelaria.
- Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaqisquer outras actividades ou participar em outras sociedades ou empreendimentos directa ou indirectamente ligados a sua área principal, desde que devidamente outorgado e assim deliberem.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 34: Capital social
- Número ou marcador, página 34: Um) O capital social é de cem mil meticais, correspondente a uma única quota de cem por cento do capital social integralmente realizado pertence a senhora Maria Cristina Martins Gomes.
- Número ou marcador, página 34: Dois) O capital social poderá ser diminuido ou aumentado uma ou mais vezes.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 34: Administração
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade é gerida pelo único sócio denominado por administrador.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes de administração, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os demais actos a realização do objecto social e outros necessários.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 34: Formas de obrigar a sociedade
- Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador.
- Número ou marcador, página 34: Dois) Os actos de mero simplesmente poderão ser assinados por qualquer empregado designado para exercer por força das suas funções.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 34: Falecimento do sócio
- Texto do artigo, página 34: No caso de falecimento do sócio, os herdeiros exercerão em comum os direitos do falecido devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedae.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 34: Exercício social e contas
- Número ou marcador, página 34: Um) O exercício social e contas conscidem com o ano civil.
- Número ou marcador, página 34: Dois) O balanço e contas de resultado fechar-
- Texto do artigo, página 34: -se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 34: Casos omissos
- Texto do artigo, página 34: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 34: Maputo, vinte e oito de Novembro dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
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