LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 10 Vector Travel Agency, Limitada
Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100812533, uma entidade denominada Vector Travel Agency, Limitada.
Texto do artigo · p. 10 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 10 Primeiro. Adelaide José Dimbane, solteira, maior, natural da cidade de Maxixe, província de Inhambane, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100031980P, emitido aos 28 de Junho de 2013 e válido até 28 de Junho de 2018, residente na cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 10 Segundo. Tian Juan, solteira, maior, natural da República Popular da China, portador do Passaporte n.º E83163912, emitido aos 18 de Julho de 2016 e válido até 17 de Julho de 2026, pela República Popular da China;
Texto do artigo · p. 10 Terceiro. Yaping Shu, solteiro, maior, natural da República Popular da China, portador do DIRE n.º 10CN0064855J, emitido aos 5 de Abril de 2016 e válido até 9 de Agosto de 2017, pela República de China;
Texto do artigo · p. 10 Quarto. Kaituo Shu, solteiro, maior, natural da República Popular da China, portador do DIRE n.º 10CN00097191S, emitido aos 5 de Abril de 2016 e válido até 5 de Abril de 2017, pela República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 10 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade adopta a denominação Vector Travel Agency, Limitada, com sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 1007, bairro Central, distrito municipal KaMpfumo, cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 10 (Duração)
Texto do artigo · p. 10 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 10 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem como objecto: a) Agenciamento de viagens e turismo;
Número ou marcador · p. 11 b) Prestação de serviços de hotelaria e restauração, organização de eventos, desportos aquáticos do tipo de mergulho e pesca desportiva, transporte turístico, rent-car, franchising e representação de marcas;
Número ou marcador · p. 11 c) Assessoria e consultoria na área financeira, contabilidade e auditoria, informática;
Número ou marcador · p. 11 d) Importação e exportação, comércio geral de produtos alimentares, higiénicos, plásticos, electrodomésticos, ferragens, material de construção civil e de outro tipo de material para venda a grosso e retalho;
Número ou marcador · p. 11 e) Vendas de todo tipo de material eléctrico, escritório, informática, construção;
Número ou marcador · p. 11 f) Consultoria, intermediação, prestação de serviços na área de imobiliária e comercial;
Número ou marcador · p. 11 g) Construção civil.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade pode exercer participação social e adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que, devidamente autorizada pela assembleia geral e para as quais se obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social, suprimentos e quotas
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Capital social)
Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), correspondendo à soma de quatro quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 11 a) Uma quota no valor 26.000,00 MT (vinte e seis mil e duzentos meticais), correspondente à 26% do capital social, subscrita pela sócia Adelaide José Dimbane;
Número ou marcador · p. 11 b) Uma quota no valor 25.000,00 MT (vinte e cinco mil e duzentos meticais), correspondente à 25% do capital social, subscrita pela sócia Tian Juan;
Número ou marcador · p. 11 c) Uma quota no valor 25.000,00 MT (vinte e cinco mil e duzentos meticais), correspondente à 25% do capital social, subscrita pelo sócio Yaping Shu;
Número ou marcador · p. 11 d) Uma quota no valor 24.000,00 MT (vinte e quatro mil e duzentos
Texto do artigo · p. 11 meticais), correspondente à 24% do capital social, subscrita pelo sócio Kaituo Shu.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 11 Três) Deliberados quaisquer aumentos ou reduções de capital serão os mesmos rateados pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 (Suprimentos)
Texto do artigo · p. 11 Os suprimentos e as prestações suplementares de capital, de que a sociedade necessite, poderão ser exigíveis, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 (Divisão, oneração e alienação de quotas)
Número ou marcador · p. 11 Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A cessão de quota entre os sócios ou seus herdeiros é livremente permitida, ficando desde já autorizada, mas se for a favor de estranhos carece do consentimento da sociedade, a qual está reservado o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 11 Três) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará a sociedade, com um mínimo de trinta dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) Gozam do direito de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 (Nulidade da divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas)
Texto do artigo · p. 11 É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado no artigo sexto.
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social, uma vez cada ano, para apreciação do balanço anual das contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada por um dos gerentes, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 11 Dois) Serão dispensadas as formalidades da convocação da reunião da assembleia geral quando todos os sócios concordem, por escrito,
Texto do artigo · p. 11 em dar como validamente constituída a reunião, bem como também concordem, por esta forma, em que se delibere, considerando válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 11 Três) As reuniões cuja agenda abranja matérias de deliberação por maioria qualificada, nos termos da lei e destes estatutos, não se aplicará o previsto no número anterior.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) A assembleia geral será convocada por um dos sócios, por comunicação escrita dirigida e remetida a todos os sócios com a antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 (Representação em assembleia geral)
Texto do artigo · p. 11 Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante poderes para esse efeito conferidos por procuração, carta, telecópia ou telex, ou pelo seu legal representante, quando nomeado de acordo com os estatutos.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 (Votação)
Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberação quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados, pelo menos, o correspondente à maioria simples dos votos do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presentes e do capital que representam.
Número ou marcador · p. 11 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados excepto nos casos em que a lei exija maioria qualificada de três quartos dos votos correspondentes ao capital social, designadamente:
Número ou marcador · p. 11 a) Aumento ou redução do capital social;
Número ou marcador · p. 11 b) Outras alterações aos estatutos;
Número ou marcador · p. 11 c) Fusão ou dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Gerência)
Número ou marcador · p. 11 Um) A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele pertence a todos sócios, que desde já ficam nomeados gerentes pela sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O gerente poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categórias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
Número ou marcador · p. 11 Três) A gerência da sociedade obriga-se validamente mediante assinatura dos sócios desde que actuem no âmbito dos poderes que lhes tenham sido conferidos.
Número ou marcador · p. 11 Quatro) Para proceder a abertura, movimentação e enceramento de contas basta a assinatura de pelo menos um dos sócios.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO IV Do balanço, resultados, dissolução e liquidação da sociedade e exclusão do sócio
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 12 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 12 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 12 Três) A gerência apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 12 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei e nos estatutos.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 12 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) Por falecimento de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, do que devem nomear entre si um, que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver em comunhão hereditária.
Número ou marcador · p. 12 Cinco) A sociedade deverá ser notificada no prazo de trinta dias, a contar da data do óbito, quanto ao nome do representante dos herdeiros do sócio falecido.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Exclusão do sócio)
Texto do artigo · p. 12 Um sócio pode ser excluido por deliberação da assembleia geral desde que a sociedade proponha sua exclusão.
Texto do artigo · p. 12 Pode ainda o sócio ser excluído por decisão judicial.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 12 As omissões do presente estatuto serão resolvidas de acordo com as disposições previstas no código comercial acima mencionado e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 13 de Fevereiro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 10: Vector Travel Agency, Limitada
  2. Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Janeiro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100812533, uma entidade denominada Vector Travel Agency, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 10: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 10: Primeiro. Adelaide José Dimbane, solteira, maior, natural da cidade de Maxixe, província de Inhambane, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100031980P, emitido aos 28 de Junho de 2013 e válido até 28 de Junho de 2018, residente na cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 10: Segundo. Tian Juan, solteira, maior, natural da República Popular da China, portador do Passaporte n.º E83163912, emitido aos 18 de Julho de 2016 e válido até 17 de Julho de 2026, pela República Popular da China;
  6. Texto do artigo, página 10: Terceiro. Yaping Shu, solteiro, maior, natural da República Popular da China, portador do DIRE n.º 10CN0064855J, emitido aos 5 de Abril de 2016 e válido até 9 de Agosto de 2017, pela República de China;
  7. Texto do artigo, página 10: Quarto. Kaituo Shu, solteiro, maior, natural da República Popular da China, portador do DIRE n.º 10CN00097191S, emitido aos 5 de Abril de 2016 e válido até 5 de Abril de 2017, pela República de Moçambique.
  8. Texto do artigo, página 10: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  9. Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  10. Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
  11. Texto do artigo, página 10: (Denominação e sede)
  12. Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação Vector Travel Agency, Limitada, com sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 1007, bairro Central, distrito municipal KaMpfumo, cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
  13. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 10: (Duração)
  15. Texto do artigo, página 10: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  16. Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 10: (Objecto social)
  18. Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem como objecto: a) Agenciamento de viagens e turismo;
  19. Número ou marcador, página 11: b) Prestação de serviços de hotelaria e restauração, organização de eventos, desportos aquáticos do tipo de mergulho e pesca desportiva, transporte turístico, rent-car, franchising e representação de marcas;
  20. Número ou marcador, página 11: c) Assessoria e consultoria na área financeira, contabilidade e auditoria, informática;
  21. Número ou marcador, página 11: d) Importação e exportação, comércio geral de produtos alimentares, higiénicos, plásticos, electrodomésticos, ferragens, material de construção civil e de outro tipo de material para venda a grosso e retalho;
  22. Número ou marcador, página 11: e) Vendas de todo tipo de material eléctrico, escritório, informática, construção;
  23. Número ou marcador, página 11: f) Consultoria, intermediação, prestação de serviços na área de imobiliária e comercial;
  24. Número ou marcador, página 11: g) Construção civil.
  25. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade pode exercer participação social e adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
  26. Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que, devidamente autorizada pela assembleia geral e para as quais se obtenha as necessárias autorizações legais.
  27. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social, suprimentos e quotas
  28. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 11: (Capital social)
  30. Número ou marcador, página 11: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), correspondendo à soma de quatro quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma:
  31. Número ou marcador, página 11: a) Uma quota no valor 26.000,00 MT (vinte e seis mil e duzentos meticais), correspondente à 26% do capital social, subscrita pela sócia Adelaide José Dimbane;
  32. Número ou marcador, página 11: b) Uma quota no valor 25.000,00 MT (vinte e cinco mil e duzentos meticais), correspondente à 25% do capital social, subscrita pela sócia Tian Juan;
  33. Número ou marcador, página 11: c) Uma quota no valor 25.000,00 MT (vinte e cinco mil e duzentos meticais), correspondente à 25% do capital social, subscrita pelo sócio Yaping Shu;
  34. Número ou marcador, página 11: d) Uma quota no valor 24.000,00 MT (vinte e quatro mil e duzentos
  35. Texto do artigo, página 11: meticais), correspondente à 24% do capital social, subscrita pelo sócio Kaituo Shu.
  36. Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  37. Número ou marcador, página 11: Três) Deliberados quaisquer aumentos ou reduções de capital serão os mesmos rateados pelos sócios na proporção das suas quotas.
  38. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  39. Texto do artigo, página 11: (Suprimentos)
  40. Texto do artigo, página 11: Os suprimentos e as prestações suplementares de capital, de que a sociedade necessite, poderão ser exigíveis, nos termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  42. Texto do artigo, página 11: (Divisão, oneração e alienação de quotas)
  43. Número ou marcador, página 11: Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral.
  44. Número ou marcador, página 11: Dois) A cessão de quota entre os sócios ou seus herdeiros é livremente permitida, ficando desde já autorizada, mas se for a favor de estranhos carece do consentimento da sociedade, a qual está reservado o direito de preferência.
  45. Número ou marcador, página 11: Três) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará a sociedade, com um mínimo de trinta dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.
  46. Número ou marcador, página 11: Quatro) Gozam do direito de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os restantes sócios, por esta ordem.
  47. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  48. Texto do artigo, página 11: (Nulidade da divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas)
  49. Texto do artigo, página 11: É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado no artigo sexto.
  50. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade
  51. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  52. Texto do artigo, página 11: (Assembleia geral)
  53. Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social, uma vez cada ano, para apreciação do balanço anual das contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada por um dos gerentes, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  54. Número ou marcador, página 11: Dois) Serão dispensadas as formalidades da convocação da reunião da assembleia geral quando todos os sócios concordem, por escrito,
  55. Texto do artigo, página 11: em dar como validamente constituída a reunião, bem como também concordem, por esta forma, em que se delibere, considerando válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  56. Número ou marcador, página 11: Três) As reuniões cuja agenda abranja matérias de deliberação por maioria qualificada, nos termos da lei e destes estatutos, não se aplicará o previsto no número anterior.
  57. Número ou marcador, página 11: Quatro) A assembleia geral será convocada por um dos sócios, por comunicação escrita dirigida e remetida a todos os sócios com a antecedência mínima de quinze dias.
  58. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  59. Texto do artigo, página 11: (Representação em assembleia geral)
  60. Texto do artigo, página 11: Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante poderes para esse efeito conferidos por procuração, carta, telecópia ou telex, ou pelo seu legal representante, quando nomeado de acordo com os estatutos.
  61. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  62. Texto do artigo, página 11: (Votação)
  63. Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para deliberação quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados, pelo menos, o correspondente à maioria simples dos votos do capital social e, em segunda convocação, independentemente do número de sócios presentes e do capital que representam.
  64. Número ou marcador, página 11: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados excepto nos casos em que a lei exija maioria qualificada de três quartos dos votos correspondentes ao capital social, designadamente:
  65. Número ou marcador, página 11: a) Aumento ou redução do capital social;
  66. Número ou marcador, página 11: b) Outras alterações aos estatutos;
  67. Número ou marcador, página 11: c) Fusão ou dissolução da sociedade.
  68. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  69. Texto do artigo, página 11: (Gerência)
  70. Número ou marcador, página 11: Um) A gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele pertence a todos sócios, que desde já ficam nomeados gerentes pela sociedade com dispensa de caução.
  71. Número ou marcador, página 11: Dois) O gerente poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categórias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
  72. Número ou marcador, página 11: Três) A gerência da sociedade obriga-se validamente mediante assinatura dos sócios desde que actuem no âmbito dos poderes que lhes tenham sido conferidos.
  73. Número ou marcador, página 11: Quatro) Para proceder a abertura, movimentação e enceramento de contas basta a assinatura de pelo menos um dos sócios.
  74. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO IV Do balanço, resultados, dissolução e liquidação da sociedade e exclusão do sócio
  75. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  76. Texto do artigo, página 12: (Balanço e prestação de contas)
  77. Número ou marcador, página 12: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  78. Texto do artigo, página 12: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  79. Número ou marcador, página 12: Três) A gerência apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
  80. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  81. Texto do artigo, página 12: (Resultados e sua aplicação)
  82. Número ou marcador, página 12: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  83. Número ou marcador, página 12: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  84. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  85. Texto do artigo, página 12: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  86. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei e nos estatutos.
  87. Número ou marcador, página 12: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  88. Número ou marcador, página 12: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
  89. Número ou marcador, página 12: Quatro) Por falecimento de qualquer sócio, a sociedade continuará com os herdeiros, do que devem nomear entre si um, que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver em comunhão hereditária.
  90. Número ou marcador, página 12: Cinco) A sociedade deverá ser notificada no prazo de trinta dias, a contar da data do óbito, quanto ao nome do representante dos herdeiros do sócio falecido.
  91. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  92. Texto do artigo, página 12: (Exclusão do sócio)
  93. Texto do artigo, página 12: Um sócio pode ser excluido por deliberação da assembleia geral desde que a sociedade proponha sua exclusão.
  94. Texto do artigo, página 12: Pode ainda o sócio ser excluído por decisão judicial.
  95. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  96. Texto do artigo, página 12: (Disposições finais)
  97. Texto do artigo, página 12: As omissões do presente estatuto serão resolvidas de acordo com as disposições previstas no código comercial acima mencionado e demais legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  98. Texto do artigo, página 12: Maputo, 13 de Fevereiro de 2017. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.