Deliberação n.º 06/CNDH/2016
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- Texto do artigo, página 1: DELIBERAÇÃO Nº 06/CNDH/2016
- Texto do artigo, página 1: A Comissão Nacional dos Direitos Humanos, reunida ordinariamente entre os dias 22 e 23 de Setembro de 2016 e em conformidade com a alínea c) do número 1 do artigo 14 dos seus estatutos, articulado com o número 4 do mesmo artigo, deliberou a cessação de funções por afastamento de cargo do membro, Maria Cristina Hunguana.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Maputo, 30 de
- Texto do artigo, página 1: Novembro de 2016. — O Presidente, Custódio Duma.
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