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Texto do artigo · p. 17 MATAMA – Matadouro da Manhiça, S.A.

Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa da Assembleia Geral Ordinária, do dia catorze de Julho de dois mil e dezoito, às onze horas e quinze minutos, na EN1, Localidade de Taninga, Posto Administrativo 3 de Fevereiro, distrito da Manhiça, província de Maputo, local onde se situa a indústria, reuniram em Assembleia Geral Ordinária, os Accionistas do MATAMA - Matadouro da Manhiça, S.A, cuja sede se encontra localizada na Avenida Mário Esteves Coluna, número oitenta e três, primeiro andar, na cidade da Matola, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 100285401. A sessão foi presidida por David Cossa, Presidente da Mesa da Assembleia Geral e secretariada por Estácio Solomone Joaquim Manhique. Após a verificação de presenças constatou-se que o quórum estava reunido e apto para deliberar devidamente nos termos do n.º 1, do Artigo 12, dos estatutos sociais da empresa.

Texto do artigo · p. 17 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, declarou aberta a sessão e cumprimentou os accionistas, em seguida, apresentou a ordem de trabalho do dia, que consistia em apresentar, analisar e aprovar o relatório de contas do exercício económico do ano dois mil e dezassete, de acordo com o constante da convocatória da Assembleia Geral Ordinária oportunamente publicada. Dada a situação financeira crítica da sociedade, o presidente da mesa propôs que seria razoável que a ordem do trabalho do dia fosse precedida pela informação geral da empresa e intervenção do Conselho Consultivo, ao que submeteu a proposta à aprovação da plenária, tendo esta deliberado à favor deste alinhamento por unanimidade.

Texto do artigo · p. 17 Assim, o Conselho de Administração foi convidado pelo presidente da mesa a prestar informação sobre a situação da empresa. O Presidente do Conselho de Administração, para o efeito, delegou o administrador da área de planificação e estratégia que procedeu a apresentação com base num documento “Assembleia Geral” situação da empresa, de catorze de Julho do ano em curso que faz parte integrante deste instrumento. Convidado a responder, esclarecer ou comentar as questões e

Texto do artigo · p. 17 dúvidas suscitadas, o Presidente do Conselho de Administração, de forma resumida fez ressaltar o seguinte: a expectativa era de a empresa ter iniciado o seu funcionamento em pleno no ano de dois mil e dezasseis, o que até a data ainda não ocorreu, mesmo assim a produção tem se situado abaixo do que era esperado em um mês de actividades, estando a operar apenas para garantir a manutenção e formação do pessoal, a carência de fundos de maneio continuava a ser um constrangimento para o funcionamento normal da indústria o que a coloca na situação de incumprimento das suas obrigações com os bancos comerciais e outros credores.

Texto do artigo · p. 17 O saneamento do estágio da empresa estava em curso e numa fase avançada de negociações, contactos com potenciais investidores e financiadores, incluindo os bancos comerciais, prevendo-se que a conclusão venha a ocorrer brevemente. O financiamento prometido pelo Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar ainda não tinha sido concedido. A republicação dos estatutos da sociedade no Boletim da República, visam sanar exposição a que se encontravam sujeitos os accionistas constituintes da empresa, tomando em consideração que se trata de uma sociedade anónima. Havia uma tendência cada vez mais crescente para dispersão do capital social da empresa e consolidar uma gestão corporativa.

Texto do artigo · p. 17 Aumento de capital social verificado na Assembleia Geral Extraordinária do dia vinte e um de Outubro de dois mil e dezassete, em duzentos e vinte cinco milhões de meticais, através da emissão de novecentas mil acções com valor nominal de duzentos e cinquenta meticais cada uma, passando para seiscentos e setenta e cinco milhões de meticais, correspondia a dois milhões setecentos mil acções. Com o valor nominal de duzentos cinquenta meticais a cada uma, era para fazer face ao investimento imprescindíveis para a área de confinamento e logística tendo em vista normalizar o financiamento do Matadouro. Com objectivo de angariar mais investimentos bem como tornar as acções competitivas e sem prejudicar os direitos dos accionistas, o Presidente do Conselho de Administração, propôs a Assembleia Geral a subdivisão da actual acção em cinquenta acções cujo valor nominal de cada uma é de cinco meticais com efeitos a partir de um de Janeiro de dois mil e dezanove. Em consequência, alterou-se parcialmente o pacto social, no que tange ao artigo quarto sobre o capital social, passando a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 17 .......................................................................

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 17 Capital social

Número ou marcador · p. 17 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de seiscentos e setenta e cinco milhões de

Texto do artigo · p. 18 meticais, representado por cento e trinta e cinco milhões de acções com valor nominal de cinco meticais cada uma.

Número ou marcador · p. 18 Dois) As acções da sociedade são nominativas escriturais, podendo por deliberação da Assembleia Geral, com maioria de dois terços dos votos, serem convertidas em acções de outra espécie, nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 18 Três) Em todos os aumentos do capital social, por entradas de dinheiro, os accionistas terão preferência de subscrição na proporção do capital que possuírem na data em que eles forem deliberados.

Número ou marcador · p. 18 Quatro) O capital social deverá estar repartido de tal modo que, a nenhum accionista, independentemente da sua natureza, seja permitido deter uma participação acima de trinta e cinco por cento.

Número ou marcador · p. 18 Cinco) Cada acção adquirida antes do dia trinta e um de Dezembro de dois mil e dezoito, corresponde a cinquenta acções do total das acções previstas no número um do presente artigo.

Texto do artigo · p. 18 O presidente da mesa submeteu a proposta à votação, tendo a plenária deliberado por unanimidade e delegou competências bastantes ao Conselho de Administração, para junto das autoridades competentes tomar as devidas providências para a regularização das decisões tomadas (alteração e republicação dos estatutos sociais).

Texto do artigo · p. 18 Passando à intervenção do Conselho Consultivo, doutor Rubão Cuna na qualidade de porta-voz, disse que ao longo do exercício findo, o órgão acompanhou as actividades realizadas pelo Conselho de Administração na busca de soluções junto dos financiadores e investidores, bem como dos bancos comerciais, porém, sem notas dignas de realce devido ao nível de funcionamento da empresa.

Texto do artigo · p. 18 Posto isto, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral concedeu a palavra ao Presidente do Conselho de Administração, que no uso dela, teceu diversas considerações relativas ao relatório de contas do exercício económico do ano dois mil dezassete, e às actividade da sociedade durante o mesmo período, com base no documento “demonstrações financeiras“, de catorze de Julho do ano em curso, que é parte integrante deste instrumento.

Texto do artigo · p. 18 Feito o debate com exaustão, o presidente da mesa submeteu à votação o documento referente ao relatório de contas do exercício económico do ano dois mil dezassete, tendo sido aprovado por unanimidade pela plenária que recomendou o Conselho de Administração a tomar diligência com brevidade a fim de sanar a falta do relatório fiscal.

Texto do artigo · p. 18 Nada mais havendo a tratar, por estar esgotada a Ordem de Trabalhos, foi encerada a presente sessão, pelas treze horas, dela sendo lavrada a presente acta que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa da Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 18 O Técnico, Ilegível.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 17: MATAMA – Matadouro da Manhiça, S.A.
Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta avulsa da Assembleia Geral Ordinária, do dia catorze de Julho de dois mil e dezoito, às onze horas e quinze minutos, na EN1, Localidade de Taninga, Posto Administrativo 3 de Fevereiro, distrito da Manhiça, província de Maputo, local onde se situa a indústria, reuniram em Assembleia Geral Ordinária, os Accionistas do MATAMA - Matadouro da Manhiça, S.A, cuja sede se encontra localizada na Avenida Mário Esteves Coluna, número oitenta e três, primeiro andar, na cidade da Matola, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Maputo, sob NUEL 100285401. A sessão foi presidida por David Cossa, Presidente da Mesa da Assembleia Geral e secretariada por Estácio Solomone Joaquim Manhique. Após a verificação de presenças constatou-se que o quórum estava reunido e apto para deliberar devidamente nos termos do n.º 1, do Artigo 12, dos estatutos sociais da empresa.
Texto do artigo, página 17: O Presidente da Mesa da Assembleia Geral, declarou aberta a sessão e cumprimentou os accionistas, em seguida, apresentou a ordem de trabalho do dia, que consistia em apresentar, analisar e aprovar o relatório de contas do exercício económico do ano dois mil e dezassete, de acordo com o constante da convocatória da Assembleia Geral Ordinária oportunamente publicada. Dada a situação financeira crítica da sociedade, o presidente da mesa propôs que seria razoável que a ordem do trabalho do dia fosse precedida pela informação geral da empresa e intervenção do Conselho Consultivo, ao que submeteu a proposta à aprovação da plenária, tendo esta deliberado à favor deste alinhamento por unanimidade.
Texto do artigo, página 17: Assim, o Conselho de Administração foi convidado pelo presidente da mesa a prestar informação sobre a situação da empresa. O Presidente do Conselho de Administração, para o efeito, delegou o administrador da área de planificação e estratégia que procedeu a apresentação com base num documento “Assembleia Geral” situação da empresa, de catorze de Julho do ano em curso que faz parte integrante deste instrumento. Convidado a responder, esclarecer ou comentar as questões e
Texto do artigo, página 17: dúvidas suscitadas, o Presidente do Conselho de Administração, de forma resumida fez ressaltar o seguinte: a expectativa era de a empresa ter iniciado o seu funcionamento em pleno no ano de dois mil e dezasseis, o que até a data ainda não ocorreu, mesmo assim a produção tem se situado abaixo do que era esperado em um mês de actividades, estando a operar apenas para garantir a manutenção e formação do pessoal, a carência de fundos de maneio continuava a ser um constrangimento para o funcionamento normal da indústria o que a coloca na situação de incumprimento das suas obrigações com os bancos comerciais e outros credores.
Texto do artigo, página 17: O saneamento do estágio da empresa estava em curso e numa fase avançada de negociações, contactos com potenciais investidores e financiadores, incluindo os bancos comerciais, prevendo-se que a conclusão venha a ocorrer brevemente. O financiamento prometido pelo Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar ainda não tinha sido concedido. A republicação dos estatutos da sociedade no Boletim da República, visam sanar exposição a que se encontravam sujeitos os accionistas constituintes da empresa, tomando em consideração que se trata de uma sociedade anónima. Havia uma tendência cada vez mais crescente para dispersão do capital social da empresa e consolidar uma gestão corporativa.
Texto do artigo, página 17: Aumento de capital social verificado na Assembleia Geral Extraordinária do dia vinte e um de Outubro de dois mil e dezassete, em duzentos e vinte cinco milhões de meticais, através da emissão de novecentas mil acções com valor nominal de duzentos e cinquenta meticais cada uma, passando para seiscentos e setenta e cinco milhões de meticais, correspondia a dois milhões setecentos mil acções. Com o valor nominal de duzentos cinquenta meticais a cada uma, era para fazer face ao investimento imprescindíveis para a área de confinamento e logística tendo em vista normalizar o financiamento do Matadouro. Com objectivo de angariar mais investimentos bem como tornar as acções competitivas e sem prejudicar os direitos dos accionistas, o Presidente do Conselho de Administração, propôs a Assembleia Geral a subdivisão da actual acção em cinquenta acções cujo valor nominal de cada uma é de cinco meticais com efeitos a partir de um de Janeiro de dois mil e dezanove. Em consequência, alterou-se parcialmente o pacto social, no que tange ao artigo quarto sobre o capital social, passando a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 17: .......................................................................
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 17: Capital social
Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de seiscentos e setenta e cinco milhões de
Texto do artigo, página 18: meticais, representado por cento e trinta e cinco milhões de acções com valor nominal de cinco meticais cada uma.
Número ou marcador, página 18: Dois) As acções da sociedade são nominativas escriturais, podendo por deliberação da Assembleia Geral, com maioria de dois terços dos votos, serem convertidas em acções de outra espécie, nos termos da lei.
Número ou marcador, página 18: Três) Em todos os aumentos do capital social, por entradas de dinheiro, os accionistas terão preferência de subscrição na proporção do capital que possuírem na data em que eles forem deliberados.
Número ou marcador, página 18: Quatro) O capital social deverá estar repartido de tal modo que, a nenhum accionista, independentemente da sua natureza, seja permitido deter uma participação acima de trinta e cinco por cento.
Número ou marcador, página 18: Cinco) Cada acção adquirida antes do dia trinta e um de Dezembro de dois mil e dezoito, corresponde a cinquenta acções do total das acções previstas no número um do presente artigo.
Texto do artigo, página 18: O presidente da mesa submeteu a proposta à votação, tendo a plenária deliberado por unanimidade e delegou competências bastantes ao Conselho de Administração, para junto das autoridades competentes tomar as devidas providências para a regularização das decisões tomadas (alteração e republicação dos estatutos sociais).
Texto do artigo, página 18: Passando à intervenção do Conselho Consultivo, doutor Rubão Cuna na qualidade de porta-voz, disse que ao longo do exercício findo, o órgão acompanhou as actividades realizadas pelo Conselho de Administração na busca de soluções junto dos financiadores e investidores, bem como dos bancos comerciais, porém, sem notas dignas de realce devido ao nível de funcionamento da empresa.
Texto do artigo, página 18: Posto isto, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral concedeu a palavra ao Presidente do Conselho de Administração, que no uso dela, teceu diversas considerações relativas ao relatório de contas do exercício económico do ano dois mil dezassete, e às actividade da sociedade durante o mesmo período, com base no documento “demonstrações financeiras“, de catorze de Julho do ano em curso, que é parte integrante deste instrumento.
Texto do artigo, página 18: Feito o debate com exaustão, o presidente da mesa submeteu à votação o documento referente ao relatório de contas do exercício económico do ano dois mil dezassete, tendo sido aprovado por unanimidade pela plenária que recomendou o Conselho de Administração a tomar diligência com brevidade a fim de sanar a falta do relatório fiscal.
Texto do artigo, página 18: Nada mais havendo a tratar, por estar esgotada a Ordem de Trabalhos, foi encerada a presente sessão, pelas treze horas, dela sendo lavrada a presente acta que vai assinada pelo Presidente e pelo Secretário da Mesa da Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 18: O Técnico, Ilegível.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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