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Texto do artigo · p. 11 Guirose Services, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Novembro de dois mil e vinte e três, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais de Lichinga, sob NUEL 105013230, uma sociedade denominada Guirose Services, Limitada. Celebrado contrato de sociedade entre:
Texto do artigo · p. 11 Sérgio Faustino Muamine, de nacionalidade moçambicana, natural da Vila de Balama, Província de Cabo Delgado, portador do Bilhete de Identidade n.º 010100463989I, emitido a 8 de Fevereiro de 2023, pelos Serviços de Identificação da Cidade de Lichinga, residente na Província do Niassa, Cidade de Lichinga, Bairro de Niassa 1, Urbano 01, NUIT 110820690;
Texto do artigo · p. 11 Albertina Alberto Rassane, de nacionalidade moçambicana, natural da Vila de Chiure, Província de Cabo Delgado, portador do Bilhete de Identidade n.º 010101682302B, emitido a 28 de Março de 2023, pelos Serviços de Identificação da Cidade de Lichinga, residente na Província do Niassa, Cidade de Lichinga, Bairro de Niassa 1, Urbano 01, NUIT 155349158.
Texto do artigo · p. 11 É celebrado ao abrigo do disposto no Código Comercial vigente em Moçambique, o presente contrato de sociedade que se rege pelas normas do n.º 1, do artigo 265º e seguintes, e pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade adopta a denominação de Guirose Services, Limitada, e constituise sob a forma de sociedade por quotas de
Texto do artigo · p. 12 responsabilidade limitada, e que tem a sua sede em Chiuaula, no Bairro dos Chiuaula, Cidade de Lichinga, Província do Niassa, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Mediante simples deliberação do sócio, pode deslocar a respectiva sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 12 (Duração)
Texto do artigo · p. 12 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Objecto)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade tem por objecto principal, o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 12 a) comércio por grosso de produtos alimentares;
Número ou marcador · p. 12 b) comércio de produtos de higiene e de limpeza;
Número ou marcador · p. 12 c) artigos de papelaria, livros, material de escritório, material de informática e computadores;
Número ou marcador · p. 12 d) prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 12 e) actividades de limpeza em edifícios, manutenção, de equipamentos informáticos e fornecimento de refeições.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 (Capital social)
Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), que corresponde a uma quota, em 100% do capital social:
Número ou marcador · p. 12 a) uma quota correspondente a 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais), pertencentes ao sócio Sergio Faustino Muamine, de nacionalidade moçambicana, natural da Vila de Balama, Província de Cabo Delgado, portador do Bilhete de Identidade n.º 010100463989I, emitido a 8 de Fevereiro de 2023, pelos Serviços de Identificação da Cidade de Lichinga, residente na Província do Niassa, Cidade de Lichinga, Bairro de Niassa 1, Urbano 01, NUIT 110820690, correspondentes a 66.7% (cem por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 12 b) uma quota correspondente a 200.000,00MT (duzentos mil meticais), pertencentes ao sócio Albertina Alberto Rassane, de nacionalidade moçambicana, natural da Vila de Chiure, Província de Cabo Delgado, portador do Bilhete de Identidade n.º° 010101682302B, emitido aos 28 de Março de 2023, pelos Serviços de Identificação da Cidade de Lichinga, residente na Província do Niassa, Cidade de Lichinga, Bairro de Niassa 1, Urbano 01, NUIT 155349158. correspondentes a 33.3% (cem por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Aumento e redução de capital)
Número ou marcador · p. 12 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Deliberada qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidirem como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Cessão da participação social)
Texto do artigo · p. 12 A cessão ou transmissão de quotas a terceiros depende sempre da autorização da sociedade concedida pelos sócios em assembleia geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO III Da administração, gerência e vinculação
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Administração, gerência e vinculação)
Número ou marcador · p. 12 Um) A administração da sociedade é exercida por um administrador, que ficará dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócios em sede de assembleia geral, que se reserva o direito de o dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O administrador pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
Número ou marcador · p. 12 Três) Competirá ao administrador representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos sócios, nomeadamente Albertina Alberto Rassane, ou pelo seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito, sem necessidade de intervenção dos demais sócios.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 12 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 12 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultado e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 12 Três) O administrador apresentará à aprovação da assembleia geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 12 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão os liquidatários.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 12 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.
Texto do artigo · p. 12 Está conforme. Lichinga, 20 de Janeiro de 2024. —
Texto do artigo · p. 12 O Conservador, Luís Sadique Michessa Assicone.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Guirose Services, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Novembro de dois mil e vinte e três, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais de Lichinga, sob NUEL 105013230, uma sociedade denominada Guirose Services, Limitada. Celebrado contrato de sociedade entre:
  3. Texto do artigo, página 11: Sérgio Faustino Muamine, de nacionalidade moçambicana, natural da Vila de Balama, Província de Cabo Delgado, portador do Bilhete de Identidade n.º 010100463989I, emitido a 8 de Fevereiro de 2023, pelos Serviços de Identificação da Cidade de Lichinga, residente na Província do Niassa, Cidade de Lichinga, Bairro de Niassa 1, Urbano 01, NUIT 110820690;
  4. Texto do artigo, página 11: Albertina Alberto Rassane, de nacionalidade moçambicana, natural da Vila de Chiure, Província de Cabo Delgado, portador do Bilhete de Identidade n.º 010101682302B, emitido a 28 de Março de 2023, pelos Serviços de Identificação da Cidade de Lichinga, residente na Província do Niassa, Cidade de Lichinga, Bairro de Niassa 1, Urbano 01, NUIT 155349158.
  5. Texto do artigo, página 11: É celebrado ao abrigo do disposto no Código Comercial vigente em Moçambique, o presente contrato de sociedade que se rege pelas normas do n.º 1, do artigo 265º e seguintes, e pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  7. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 11: (Denominação, sede e duração)
  9. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação de Guirose Services, Limitada, e constituise sob a forma de sociedade por quotas de
  10. Texto do artigo, página 12: responsabilidade limitada, e que tem a sua sede em Chiuaula, no Bairro dos Chiuaula, Cidade de Lichinga, Província do Niassa, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  11. Número ou marcador, página 12: Dois) Mediante simples deliberação do sócio, pode deslocar a respectiva sede para qualquer outro local do território nacional.
  12. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 12: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 12: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 12: (Objecto)
  17. Texto do artigo, página 12: A sociedade tem por objecto principal, o exercício das seguintes actividades:
  18. Número ou marcador, página 12: a) comércio por grosso de produtos alimentares;
  19. Número ou marcador, página 12: b) comércio de produtos de higiene e de limpeza;
  20. Número ou marcador, página 12: c) artigos de papelaria, livros, material de escritório, material de informática e computadores;
  21. Número ou marcador, página 12: d) prestação de serviços;
  22. Número ou marcador, página 12: e) actividades de limpeza em edifícios, manutenção, de equipamentos informáticos e fornecimento de refeições.
  23. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Do capital social
  24. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 12: (Capital social)
  26. Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 600.000,00MT (seiscentos mil meticais), que corresponde a uma quota, em 100% do capital social:
  27. Número ou marcador, página 12: a) uma quota correspondente a 400.000,00MT (quatrocentos mil meticais), pertencentes ao sócio Sergio Faustino Muamine, de nacionalidade moçambicana, natural da Vila de Balama, Província de Cabo Delgado, portador do Bilhete de Identidade n.º 010100463989I, emitido a 8 de Fevereiro de 2023, pelos Serviços de Identificação da Cidade de Lichinga, residente na Província do Niassa, Cidade de Lichinga, Bairro de Niassa 1, Urbano 01, NUIT 110820690, correspondentes a 66.7% (cem por cento) do capital social;
  28. Número ou marcador, página 12: b) uma quota correspondente a 200.000,00MT (duzentos mil meticais), pertencentes ao sócio Albertina Alberto Rassane, de nacionalidade moçambicana, natural da Vila de Chiure, Província de Cabo Delgado, portador do Bilhete de Identidade n.º° 010101682302B, emitido aos 28 de Março de 2023, pelos Serviços de Identificação da Cidade de Lichinga, residente na Província do Niassa, Cidade de Lichinga, Bairro de Niassa 1, Urbano 01, NUIT 155349158. correspondentes a 33.3% (cem por cento) do capital social.
  29. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 12: (Aumento e redução de capital)
  31. Número ou marcador, página 12: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  32. Número ou marcador, página 12: Dois) Deliberada qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidirem como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  33. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 12: (Cessão da participação social)
  35. Texto do artigo, página 12: A cessão ou transmissão de quotas a terceiros depende sempre da autorização da sociedade concedida pelos sócios em assembleia geral da sociedade.
  36. Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Da administração, gerência e vinculação
  37. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 12: (Administração, gerência e vinculação)
  39. Número ou marcador, página 12: Um) A administração da sociedade é exercida por um administrador, que ficará dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócios em sede de assembleia geral, que se reserva o direito de o dispensar a todo o tempo.
  40. Número ou marcador, página 12: Dois) O administrador pode constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
  41. Número ou marcador, página 12: Três) Competirá ao administrador representar a sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  42. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 12: (Formas de obrigar a sociedade)
  44. Texto do artigo, página 12: A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos sócios, nomeadamente Albertina Alberto Rassane, ou pelo seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito, sem necessidade de intervenção dos demais sócios.
  45. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 12: (Balanço e prestação de contas)
  47. Número ou marcador, página 12: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  48. Texto do artigo, página 12: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultado e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  49. Número ou marcador, página 12: Três) O administrador apresentará à aprovação da assembleia geral, o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
  50. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 12: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  52. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, ou por deliberação unânime dos seus sócios.
  53. Número ou marcador, página 12: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pela assembleia geral dos mais amplos poderes para o efeito.
  54. Número ou marcador, página 12: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão os liquidatários.
  55. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
  57. Texto do artigo, página 12: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.
  58. Texto do artigo, página 12: Está conforme. Lichinga, 20 de Janeiro de 2024. —
  59. Texto do artigo, página 12: O Conservador, Luís Sadique Michessa Assicone.
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