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Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Excia Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Dezembro de 2017, foi atribuída a favor de SLR Mining, Limitada, a Concessão Mineira n.º 8955C, válida até 5 de Dezembro de 2042 para Rubi, no Distrito de Montepuez, na Província de Cabo Delgado com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 00 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 12´ 40,00´´ 2 - 13º 01 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
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12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 12´ 40,00´´ 3 - 13º 01 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 11´ 40,00´´ 4 - 13º 02 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 11´ 40,00´´ 5 - 13º 02 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 11´ 50,00´´ 6 - 13º 03 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
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7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 11´ 50,00´´ 7 - 13º 03 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
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5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
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7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
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12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
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15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 11´ 30,00´´ 8 - 13º 02 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
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16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 11´ 30,00´´ 9 - 13º 02 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
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5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
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9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
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13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
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15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 10´ 30,00´´ 10 - 13º 03 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
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16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 10´ 30,00´´ 11 - 13º 03 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
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12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
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15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 07´ 00,00´´ 12 - 13º 02 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
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13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 07´ 00,00´´ 13 - 13º 02 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
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5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 10´ 00,00´´ 14 - 13º 01 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 10´ 00,00´´ 15 - 13º 01 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 11´ 30,00´´ 16 - 13º 00 00,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 11´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 19 de Dezembro de 2017.
Texto do artigo · p. 2 — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  2. Texto do artigo, página 2: AVISO
  3. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Excia Ministra dos Recursos Minerais e Energia de 11 de Dezembro de 2017, foi atribuída a favor de SLR Mining, Limitada, a Concessão Mineira n.º 8955C, válida até 5 de Dezembro de 2042 para Rubi, no Distrito de Montepuez, na Província de Cabo Delgado com as seguintes coordenadas geográficas:
  4. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 00 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  5. Texto do artigo, página 2: 39º 12´ 40,00´´ 2 - 13º 01 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  6. Texto do artigo, página 2: 39º 12´ 40,00´´ 3 - 13º 01 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  7. Texto do artigo, página 2: 39º 11´ 40,00´´ 4 - 13º 02 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  8. Texto do artigo, página 2: 39º 11´ 40,00´´ 5 - 13º 02 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  9. Texto do artigo, página 2: 39º 11´ 50,00´´ 6 - 13º 03 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 39º 11´ 50,00´´ 7 - 13º 03 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: 39º 11´ 30,00´´ 8 - 13º 02 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 39º 11´ 30,00´´ 9 - 13º 02 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: 39º 10´ 30,00´´ 10 - 13º 03 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
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    7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
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    11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  14. Texto do artigo, página 2: 39º 10´ 30,00´´ 11 - 13º 03 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
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    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  15. Texto do artigo, página 2: 39º 07´ 00,00´´ 12 - 13º 02 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
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    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
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    11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  16. Texto do artigo, página 2: 39º 07´ 00,00´´ 13 - 13º 02 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
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    11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  17. Texto do artigo, página 2: 39º 10´ 00,00´´ 14 - 13º 01 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
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    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
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    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  18. Texto do artigo, página 2: 39º 10´ 00,00´´ 15 - 13º 01 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
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    11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  19. Texto do artigo, página 2: 39º 11´ 30,00´´ 16 - 13º 00 00,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
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    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  20. Texto do artigo, página 2: 39º 11´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 13º 00 00,00´´39º 12´ 40,00´´
    2- 13º 01 40,00´´39º 12´ 40,00´´
    3- 13º 01 40,00´´39º 11´ 40,00´´
    4- 13º 02 20,00´´39º 11´ 40,00´´
    5- 13º 02 20,00´´39º 11´ 50,00´´
    6- 13º 03 10,00´´39º 11´ 50,00´´
    7- 13º 03 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    8- 13º 02 10,00´´39º 11´ 30,00´´
    9- 13º 02 10,00´´39º 10´ 30,00´´
    10- 13º 03 40,00´´39º 10´ 30,00´´
    11- 13º 03 40,00´´39º 07´ 00,00´´
    12- 13º 02 00,00´´39º 07´ 00,00´´
    13- 13º 02 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    14- 13º 01 00,00´´39º 10´ 00,00´´
    15- 13º 01 00,00´´39º 11´ 30,00´´
    16- 13º 00 00,00´´39º 11´ 30,00´´
  21. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 19 de Dezembro de 2017.
  22. Texto do artigo, página 2: — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  23. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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