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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 30: Majun, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Janeiro de 2013, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100342472 uma entidade denominada Majun, Limitada, entre. Firmino Abeud Guambe, solteiro maior, natural de Homoine, de nacionalidade moçambicana portador do Bilhete de Identidade n.º 110100456082I, emitido a 30 de Agosto de 2017, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, válido até 30 de Agosto de 2022; e
- Texto do artigo, página 30: Sheila Lurdes Jodão Maluleque, solteira maior, natural da Cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100808577N, emitido a 29 de Agosto de 2017, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, válido até 29 de Agosto de 2022. Pelo presente contrato de sociedade outorga e constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade passa a denominar-se Majun, Limitada, com sede na Estrada Circular de Maputo, parcela 722, Bairro Nwamatibyana, podendo abrir filiais, sucursais, delegações e outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 30: (Duração)
- Texto do artigo, página 30: A sua duração é por um tempo indeterminado, contando desde o dia da sua constituição.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 30: (Objecto)
- Texto do artigo, página 30: A sociedade tem por objectivo a actividade de: Construção civil, prestação de serviços de instalação e manutenção de equipamentos industrias, prestação de serviços de assistência
- Texto do artigo, página 30: técnica, consultoria em gestão de negócios, comércio a retalho de materias de construção, comércio de peças e equipamentos industrias, importação e exportação de produtos diversos.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 30: (Capital social)
- Número ou marcador, página 30: Um) O capital social é de cento e cinquenta mil meticais (150.000,00MT), correspondem a soma de duas quotas desiguais divididas da seguinte maneira:
- Número ou marcador, página 30: a) Uma quota no valor de cento e cinco mil meticais (105.000.00MT), pertencente ao sócio Firmino Abeud Guambe, e uma outra quota no valor de quarenta e cinco mil meticais (45 000.00MT), pertencente a sócia Sheila Lurdes Jodão Maluleque.
- Número ou marcador, página 30: Dois) Os sócios poderão decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 30: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 30: Não serão exigíveis prestações suplementares do capital social, mas os sócios poderão conceder a sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos e condições por eles fixados.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 30: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 30: Um) A administração e representação da sociedade serão exercidos pelo sócio maioritário (Firmino Abeud Guambe).
- Número ou marcador, página 30: Dois) Para que a sociedade fique obrigada bastam que os respectivos actos de documentos sejam practicados e assinados pelos sócios.
- Número ou marcador, página 30: Três) A sociedade poderá nomear por meio de procuração dos sócios mandatários ou procurados da mesma, para prática de determinados actos ou categorias de actos.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 30: (Balanço e prestação de contas)
- Número ou marcador, página 30: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 30: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação dos sócios, a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 30: (Resultados)
- Número ou marcador, página 30: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem estabelecida para a constituição de fundo da reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que foram aprovados pelos sócios.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: (Fusão, cessão transformação dissolução e liquidação da sociedade)
- Número ou marcador, página 31: Um) Os sócios podem decidir sobre fusão, cessão de quota única transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe aprove e de acordo com o formalismo legal em vigor.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelos sócios mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 31: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 31: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o código comercial em vigor nos país.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 1 de Fevereiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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