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Texto do artigo · p. 9 Arcaanad Lake View Resort, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 6 de Fevereiro de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101926990, uma entidade denominada Arcaanad Lake View Resort, Limitada.
Texto do artigo · p. 9 Tânia Amida Idarosse Zacarias Nkini, casada, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110102276365C, emitido a 20 de Setembro de 2018, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, residente na cidade da Matola, rua Régulo Hanhana, casa n.º 304;
Texto do artigo · p. 9 Nelson Lucas Nkini, tanzaniano, casado, portador de DIRE n.º 11TZ00081583F, emitido pelo Serviço Nacional de Migração da Cidade de Maputo, a 27 de Maio de 2015, residente em Matola, bairro Campoane;
Texto do artigo · p. 9 Nancy Camilo Issufo Mussagy, casada e maior, natural de Maputo, residente na Polana Cimento A, avenida 24 de Julho, casa n.º 388, quinto andar esquerdo, município de Maputo, titular de Bilhete de Identidade n.º 110102258256A, emitido a 4 de Março de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 9 Neíla Camilo Issufo Mussagy, casada e maior, natural de Maputo, residente no bairro Campoane, Rua do Kilimanjaro, quarteirão 15, casa n.º 4, município de Boane, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100336956N, emitido a 20 de Junho de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 9 Enid Narasa Nkini, casada, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110102256177M, residente em Maputo, Rua da Demanda, n.º 111, rés-do-chão, emitido em 20 de Fevereiro de 2019, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 9 Erica Arca Nkini, solteira e maior, natural de Maputo, residente no bairro Polana Cimento, Rua da Demanda, n.º 111, rés-do-chão, distrito municipal Kampfumo, cidade de Maputo, titular de Bilhete de Identidade n.º 110102256259S, emitido a 18 de Junho de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 9 Celebram, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Denominação, forma e sede)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade adopta a denominação Arcaanade Lake View Resort, Limitada e constitui-se como sociedade comercial
Texto do artigo · p. 9 sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede social na Rua da Demanda, n.º 111, rés-dochão, distrito municipal Kampfumo, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 (Duração)
Texto do artigo · p. 9 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 9 Um) O objecto principal da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 9 a) Alojamento;
Número ou marcador · p. 9 b) Restauraçao e bar; c)Turismo de pequena escala, campismo.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 9 a) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 9 b) Comércio geral.
Número ou marcador · p. 9 Três) A sociedade poderá ainda realizar outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 (Capital social)
Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de seis quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 9 a) Uma quota com o valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente a Nelson Lucas Nkini, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 9 b) Uma quota com o valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente a Tânia Amida Idarosse Zacarias Nkini, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 9 c) Uma quota com o valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), pertencente a Nancy Camilo Issufo Mussagy, correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 9 d) Uma quota com o valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), pertencente a Neíla Camilo Issufo Mussagy, correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 9 e) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente a Enid Narasa Nkini, correspondente a 10% (dez por cento) do capital social; e
Número ou marcador · p. 9 f) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente a Erica Arca Nkini, correspondente a 10% (dez por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 9 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode participar do capital social de outras sociedades, bem como exercer cargos de gerência e administração.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 9 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dada em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 9 Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 9 Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados à actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
Número ou marcador · p. 9 Três) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 9 Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador · p. 9 Cinco) Os sócios podem deliberar sem recurso à assembleia geral, desde que todos os sócios declarem, por escrito, o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de
Texto do artigo · p. 10 deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
Número ou marcador · p. 10 Seis) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam uma maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 10 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 10 Uma) A sociedade é administrada por três administradores, cuja duração do mandato é de quatro anos, podendo ser renovado.
Número ou marcador · p. 10 Dois) São desde já designados como administradores os senhores Nelson Lucas Nkini e Tânia Amida Idarosse Zacarias Nkini, Nancy Camilo Issufo Mussagy e Enid Narasa Nkini.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 10 (Competências do administrador)
Número ou marcador · p. 10 Um) Compete aos administradores representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 10 Dois) Os administradores podem constituir mandatários.
Número ou marcador · p. 10 Três) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura dos administradores ou dos mandatários a quem aqueles tenham conferido poderes para tal.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 10 (Balanço e distribuição de resultados)
Texto do artigo · p. 10 Uns) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 10 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 10 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação da reserva legal.
Número ou marcador · p. 10 Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 10 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 10 Tudo quanto fica omisso se regulará pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 10 Maputo, 14 de Fevereiro de 2023. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Arcaanad Lake View Resort, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 6 de Fevereiro de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101926990, uma entidade denominada Arcaanad Lake View Resort, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 9: Tânia Amida Idarosse Zacarias Nkini, casada, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110102276365C, emitido a 20 de Setembro de 2018, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, residente na cidade da Matola, rua Régulo Hanhana, casa n.º 304;
  4. Texto do artigo, página 9: Nelson Lucas Nkini, tanzaniano, casado, portador de DIRE n.º 11TZ00081583F, emitido pelo Serviço Nacional de Migração da Cidade de Maputo, a 27 de Maio de 2015, residente em Matola, bairro Campoane;
  5. Texto do artigo, página 9: Nancy Camilo Issufo Mussagy, casada e maior, natural de Maputo, residente na Polana Cimento A, avenida 24 de Julho, casa n.º 388, quinto andar esquerdo, município de Maputo, titular de Bilhete de Identidade n.º 110102258256A, emitido a 4 de Março de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
  6. Texto do artigo, página 9: Neíla Camilo Issufo Mussagy, casada e maior, natural de Maputo, residente no bairro Campoane, Rua do Kilimanjaro, quarteirão 15, casa n.º 4, município de Boane, titular de Bilhete de Identidade n.º 110100336956N, emitido a 20 de Junho de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo;
  7. Texto do artigo, página 9: Enid Narasa Nkini, casada, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 110102256177M, residente em Maputo, Rua da Demanda, n.º 111, rés-do-chão, emitido em 20 de Fevereiro de 2019, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo; e
  8. Texto do artigo, página 9: Erica Arca Nkini, solteira e maior, natural de Maputo, residente no bairro Polana Cimento, Rua da Demanda, n.º 111, rés-do-chão, distrito municipal Kampfumo, cidade de Maputo, titular de Bilhete de Identidade n.º 110102256259S, emitido a 18 de Junho de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  9. Texto do artigo, página 9: Celebram, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  10. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  11. Texto do artigo, página 9: (Denominação, forma e sede)
  12. Texto do artigo, página 9: A sociedade adopta a denominação Arcaanade Lake View Resort, Limitada e constitui-se como sociedade comercial
  13. Texto do artigo, página 9: sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede social na Rua da Demanda, n.º 111, rés-dochão, distrito municipal Kampfumo, cidade de Maputo.
  14. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 9: (Duração)
  16. Texto do artigo, página 9: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
  17. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  18. Texto do artigo, página 9: (Objecto social)
  19. Número ou marcador, página 9: Um) O objecto principal da sociedade consiste no exercício das seguintes actividades:
  20. Número ou marcador, página 9: a) Alojamento;
  21. Número ou marcador, página 9: b) Restauraçao e bar; c)Turismo de pequena escala, campismo.
  22. Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá ainda exercer as seguintes actividades:
  23. Número ou marcador, página 9: a) Prestação de serviços;
  24. Número ou marcador, página 9: b) Comércio geral.
  25. Número ou marcador, página 9: Três) A sociedade poderá ainda realizar outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela respectiva assembleia geral, sejam permitidas por lei.
  26. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 9: (Capital social)
  28. Número ou marcador, página 9: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde à soma de seis quotas assim distribuídas:
  29. Número ou marcador, página 9: a) Uma quota com o valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente a Nelson Lucas Nkini, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social;
  30. Número ou marcador, página 9: b) Uma quota com o valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), pertencente a Tânia Amida Idarosse Zacarias Nkini, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do capital social;
  31. Número ou marcador, página 9: c) Uma quota com o valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), pertencente a Nancy Camilo Issufo Mussagy, correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social;
  32. Número ou marcador, página 9: d) Uma quota com o valor nominal de 15.000,00MT (quinze mil meticais), pertencente a Neíla Camilo Issufo Mussagy, correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social;
  33. Número ou marcador, página 9: e) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente a Enid Narasa Nkini, correspondente a 10% (dez por cento) do capital social; e
  34. Número ou marcador, página 9: f) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), pertencente a Erica Arca Nkini, correspondente a 10% (dez por cento) do capital social.
  35. Número ou marcador, página 9: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode participar do capital social de outras sociedades, bem como exercer cargos de gerência e administração.
  36. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  37. Texto do artigo, página 9: (Cessão de quotas)
  38. Número ou marcador, página 9: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  39. Número ou marcador, página 9: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dada em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  40. Número ou marcador, página 9: Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
  41. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  42. Texto do artigo, página 9: (Assembleia geral)
  43. Número ou marcador, página 9: Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
  44. Número ou marcador, página 9: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados à actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
  45. Número ou marcador, página 9: Três) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.
  46. Número ou marcador, página 9: Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.
  47. Número ou marcador, página 9: Cinco) Os sócios podem deliberar sem recurso à assembleia geral, desde que todos os sócios declarem, por escrito, o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de
  48. Texto do artigo, página 10: deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
  49. Número ou marcador, página 10: Seis) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam uma maioria qualificada.
  50. Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
  51. Texto do artigo, página 10: (Administração e representação da sociedade)
  52. Número ou marcador, página 10: Uma) A sociedade é administrada por três administradores, cuja duração do mandato é de quatro anos, podendo ser renovado.
  53. Número ou marcador, página 10: Dois) São desde já designados como administradores os senhores Nelson Lucas Nkini e Tânia Amida Idarosse Zacarias Nkini, Nancy Camilo Issufo Mussagy e Enid Narasa Nkini.
  54. Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
  55. Texto do artigo, página 10: (Competências do administrador)
  56. Número ou marcador, página 10: Um) Compete aos administradores representar a sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
  57. Número ou marcador, página 10: Dois) Os administradores podem constituir mandatários.
  58. Número ou marcador, página 10: Três) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura dos administradores ou dos mandatários a quem aqueles tenham conferido poderes para tal.
  59. Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
  60. Texto do artigo, página 10: (Balanço e distribuição de resultados)
  61. Texto do artigo, página 10: Uns) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  62. Número ou marcador, página 10: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária.
  63. Número ou marcador, página 10: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação da reserva legal.
  64. Número ou marcador, página 10: Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
  65. Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
  66. Texto do artigo, página 10: (Casos omissos)
  67. Texto do artigo, página 10: Tudo quanto fica omisso se regulará pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  68. Texto do artigo, página 10: Maputo, 14 de Fevereiro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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