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Texto do artigo · p. 31 Maliha Zeenat Esmail – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Fevereiro de 2023, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101927121 uma entidade
Texto do artigo · p. 31 denominada, Maliha Zeenat Esmail – Sociedade Unipessoal, Limitada que irá reger-se pelos artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 31 Outorgante único – Maliha Moshin Ibrahim, menor de idade, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º110100943237F, neste acto representada pela senhora Zeenat Banu Hassan Esmail, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º050100075207C.
Texto do artigo · p. 31 Nos termos do artigo 74 do Código Comercial, é outorgada e constituida uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, que será regida nos termos e condições que se estabelecem a seguir:
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação Maliha Zeenat Esmail – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Avenida Karl Max, n.º 451, rés-do-chão, loja 21, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 31 (Duração)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 31 a) Arrendamento de imóveis próprios;
Número ou marcador · p. 31 b) Gestão de imóveis; e
Número ou marcador · p. 31 c) Construção de imóveis.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO (Capital social)
Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) corresponde à uma quota única, pertencente à sócia Maliha Moshin Ibrahim.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 31 Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências das assembleias gerais podendo, designadamente:
Número ou marcador · p. 31 a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
Número ou marcador · p. 31 b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício que puderem nos termos da lei ser disponibilizados;
Número ou marcador · p. 31 c) Nomear o administrador e determinar a sua remuneração, bem como destituí-los.
Número ou marcador · p. 31 Dois) É da exclusiva competência do sócio único decidir sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 (Administração)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
Número ou marcador · p. 31 Três) A administração será composta por um administrador.
Número ou marcador · p. 31 Quatro) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 31 Cinco) A sociedade vincula-se:
Número ou marcador · p. 31 a) Com a assinatura do sócio único;
Número ou marcador · p. 31 b) Com a assinatura do administrador nomeado pelo sócio único;
Número ou marcador · p. 31 c) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
Número ou marcador · p. 31 Seis) Fica desde já nomeado como administrador, a senhroa única Zeenat Banu Hassan Esmail.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 31 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio único.
Número ou marcador · p. 31 Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 31 a) 20% para a reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
Número ou marcador · p. 31 b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 31 Cinco) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 31 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 32 Maputo, 14 de Fevereiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 31: Maliha Zeenat Esmail – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 7 de Fevereiro de 2023, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101927121 uma entidade
  3. Texto do artigo, página 31: denominada, Maliha Zeenat Esmail – Sociedade Unipessoal, Limitada que irá reger-se pelos artigos em anexo.
  4. Texto do artigo, página 31: Outorgante único – Maliha Moshin Ibrahim, menor de idade, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º110100943237F, neste acto representada pela senhora Zeenat Banu Hassan Esmail, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º050100075207C.
  5. Texto do artigo, página 31: Nos termos do artigo 74 do Código Comercial, é outorgada e constituida uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, que será regida nos termos e condições que se estabelecem a seguir:
  6. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 31: (Denominação e sede)
  8. Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação Maliha Zeenat Esmail – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Avenida Karl Max, n.º 451, rés-do-chão, loja 21, cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 31: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 31: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.
  12. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 31: (Objecto social)
  14. Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objecto principal:
  15. Número ou marcador, página 31: a) Arrendamento de imóveis próprios;
  16. Número ou marcador, página 31: b) Gestão de imóveis; e
  17. Número ou marcador, página 31: c) Construção de imóveis.
  18. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) corresponde à uma quota única, pertencente à sócia Maliha Moshin Ibrahim.
  20. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 31: (Assembleia geral)
  22. Número ou marcador, página 31: Um) O sócio único exerce pessoalmente as competências das assembleias gerais podendo, designadamente:
  23. Número ou marcador, página 31: a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas do exercício;
  24. Número ou marcador, página 31: b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício que puderem nos termos da lei ser disponibilizados;
  25. Número ou marcador, página 31: c) Nomear o administrador e determinar a sua remuneração, bem como destituí-los.
  26. Número ou marcador, página 31: Dois) É da exclusiva competência do sócio único decidir sobre a alienação dos principais activos da sociedade.
  27. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 31: (Administração)
  29. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade é administrada e representada pelo sócio único ou pelo administrador nomeado pelo sócio único.
  30. Número ou marcador, página 31: Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
  31. Número ou marcador, página 31: Três) A administração será composta por um administrador.
  32. Número ou marcador, página 31: Quatro) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem a assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 31: Cinco) A sociedade vincula-se:
  34. Número ou marcador, página 31: a) Com a assinatura do sócio único;
  35. Número ou marcador, página 31: b) Com a assinatura do administrador nomeado pelo sócio único;
  36. Número ou marcador, página 31: c) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
  37. Número ou marcador, página 31: Seis) Fica desde já nomeado como administrador, a senhroa única Zeenat Banu Hassan Esmail.
  38. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 31: (Balanço e distribuição de resultados)
  40. Número ou marcador, página 31: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  41. Número ou marcador, página 31: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação do sócio único.
  42. Número ou marcador, página 31: Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  43. Número ou marcador, página 31: a) 20% para a reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
  44. Número ou marcador, página 31: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.
  45. Número ou marcador, página 31: Cinco) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
  46. Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
  47. Texto do artigo, página 31: (Disposições finais)
  48. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
  49. Número ou marcador, página 32: Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
  50. Texto do artigo, página 32: Maputo, 14 de Fevereiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
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